Mostrar 47565 resultados

Descrição arquivística
Previsualizar a impressão Ver:

3803 resultados com objetos digitais Mostrar resultados com objetos digitais

"Ácerca do processo de restituição a Maria de Jesus."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a pretensão de Maria de Jesus, que na qualidade de herdeira de seu falecido filho, Luís de Sousa e Santos, pede para levantar a quantia de 18$000 réis, em depósito.

"Officio do chefe da 8.ª Divisão d'Obras Publicas acompanhado de uma copia ácerca do modo de proceder para obrigar um proprietario a consentir que, d'um terreno que lhe pertence se extraia uma porção de pedra precisa."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o modo de extração de pedra numa pedreira, quando o dono da mesma oferece resistência.

"Ácerca do requerimento do amanuense d'este Ministerio Thomaz Simplicio da Fonseca Ferreira, pedindo o augmento de 50 por % do seu ordenado em relação ao periodo a que se refere."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o requerimento de Tomás Simplício da Fonseca Ferreira, em que pede 50% de aumento no seu vencimento.

"Ácerca da representação em que alguns habitantes da Freguesia de Santa Lucrecia, do Louro, no Concelho de Villa Nova de Famalicão, pedem se lhes concede Licença Regia para mandarem abrir, a expensas dos parochianos, um caminho em linha recta da estrada nova da referida Villa a Barcellos

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Ácerca do requerimento em que a sociedade pharmaceutica lusitana representa contra o regulamento de 17 de Maio ultimo, na parte em que não permitte a concessão das medalhas militares."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre as disposições legais que impedem que os farmacêuticos militares sejam agraciados com medalhas militares.

"Ácerca da pretensão do Escrivão da Fasenda em Abrantes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o eventual pagamento de contribuição industrial pelo empreiteiro encarregue da construção da ponte sobre o rio Tejo e pelos respetivos artífices, e operários empregados naquela construção.

N.º 1 - Consultas do Ajudante do Procurador Geral da Corôa e Fazenda Dr. António Cardoso Avelino

Termo de abertura: "Serve este livro para o registo das consultas do Ajudante Dr. Antonio Cardoso Avelino; teve principio em 22 de novembro de 1870. Secretaria da Procuradoria Geral da Corôa e Fazenda em 22 de novembro de 1870. O Secretário Joaquim José Costa e Simas"

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento em que o par do reino, Luís do Rego da Fonseca Magalhães, pede autorização régia para sub-rogar por uma inscrição da Junta de Crédito Público, do capital de 500$000 réis, o foro imposto em uns terrenos no pátio do Porciles, freguesia de Nossa Senhora do Socorro

Resultados 9981 a 10000 de 47565