"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 d'Abril de 1846 ácerca do requerimento em que Francisco Pires Munhos subdito Hespanhol pede Carta de naturalização n'estes Reinos"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Novembro de 1850 ácerca da pretenção de Pedro Francisco da Costa Alvarenga que pede ser naturalisado como Cidadão Portuguez"
"Em execução do officio de 28 de Novembro 1855 acerca da pertenção de D. Santiago Fernandez Sanches"
"Em cumprimento da Portaria de 30 d'Agosto 1853, a respeito de Francisco Gutieres"
"Em cumprimento do Officio de 23 do corrente acerca de Luiz Burnay"
"Idem de 8 de Março de 1837 sobre a Representação da Camara Municipal da Cidade do Porto, em que péde a revogação das disposiçoens da Portaria de 2 de Janeiro de 1835, a fim de serem unicamente executadas as das Portarias de 15 de Abril, e 17 de Dezembro de 1834"
"Em cumprimento do officio de 6 d'Abril 1857 acerca da pretenção de João Sivori"
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 18 d'Outubro de 1845, sobre reclamação do Ministro de Hespanha, sollicitando serem isentos do Recrutamento os filhos de Hespanhoes nascidos em Portugal."
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 7 de Dezembro de 1848 á cerca do requerimento em que Matheus Alexandre Guellette pede carta de naturalisação"
"Cumprindo o officio do Ministerio do Reino de 13 d'Agosto de 1851 sobre o requerimento de Gustavo von der Meder natural de Hamburgo, que pede carta de cidadão Portuguez"