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"Em cumprimento do officio de 24 de Maio de 1858. Ácerca do requerimento da Mêsa da Santa Casa da Misericordia de Cidade de Ponta Delgada"

• PT/AHPGR/PGR/04/020/159
• Doc. simples
• 1858 julho 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 6 de Dezembro de 1849 àcerca do requerimento em que os sobrinhos de José d'Oliveira Nunes pedem que a herança de seu Tio falecido em Loanda seja arrecadada conforme o Decreto de 18 de Setembro de 1844"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/158
• Doc. simples
• 1849 dezembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Março de 1842, á cerca dos requerimentos do Duque e Duqueza de Palmella, e de suas filhas D. Thereza de Souza Holstein e D. Eugenia de Souza Holstein, relativos á renuncia que pertendem faser de suas legitimas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/158
• Doc. simples
• 1842 março 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 de Junho de 1845 á cerca da pertenção do Visconde de Sá da Bandeira para encontrar no pagamento de Direitos de Mercez honorificas, a importancia que tiver a receber dos rendimentos sequestrados a seu Pai"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/155
• Doc. simples
• 1845 julho 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Junho de 1841, á cerca da Meza da Santa Caz da Misericordia d'Angra do Heroismo, pedindo licença para a acquisição de certos bens, que lhe forão legados"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/152
• Doc. simples
• 1842 março 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Junho de 1841, á cerca da Misericordia d'Elvas, pedindo authorisação para adquirir certos bens que lhe forão legados, logo que tenha fallecido o seu usofructuario actual"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/150
• Doc. simples
• 1842 março 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Setembro de 1843, á cerca do Juiz e Mezarios da Confraria do Santissimo Sacramento da Villa Nova de Gaia, pedindo authorização para adquirirem o legado deixado por Joaquim Gonsalves da Costa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/150
• Doc. simples
• 1843 setembro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Setembro de 1840 acerca de requerimento de Ignacia Ricarda sobre os seus filhos menores não estarem sujeitos ao Conselho de familia"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/149
• Doc. simples
• 1841 abril 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em officio do Ministerio do Reino de 29 de Agosto ultimo sobre requerimento do Duque de Palmella e sua filha para prestarem juramento promisorio em um contracto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/20/148
• Doc. simples
• 1848 setembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 30 de Janeiro de 1858. Acêrca da pretenção da Confraria de S. Francisco da Villa da Ponte dp Sôr"

• PT/AHPGR/PGR/04/020/145
• Doc. simples
• 1858 junho 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre o processo ácerca da validade do legado deixado ás irmãas da Caridade p[elo P]adre Ignacio de Azzevedo Coutinho"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/144
• Doc. simples
• 1864 junho 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 3 de outubro de 1871, acerca da pretenção de Zacharias José Filippe"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/144
• Doc. simples
• 1872 fevereiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em officio do Ministerio do Reino de 28 de Setembro ultimo acerca da Licença pedida pela Misericordia de Setubal para fruir um legado"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/19/144
• Doc. simples
• 1848 outubro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 d'Abril de 1841 ácerca dos requerimentos de Sebastião José de Valladares Printz, que pede se declare sem effeito a Portaria do mesmo Ministerio de 11 de Fevereiro p.p."

• PT/AHPGR/PGR/04/001/144
• Doc. simples
• 1841 abril 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 18 de dezembro de 1871, acerca da competencia dos escrivaes de fazenda do concelho do Seixal e bairro central de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/142
• Doc. simples
• 1872 fevereiro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 d'Abril de 1841 acerca da prestação da Commissão Administrativa da Misericordia de Santarem sobre a liquidação de bens de raiz"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/141
• Doc. simples
• 1841 abril 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 18 de Março de 1843, á cerca da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Freguezia de S. João Baptista da Vila do Cartaxo, pedindo ser authorisada para vender um Olival que José Antonio de Souza Ramos de Carvalho, deixou por sua morte a dita Irmandade"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/141
• Doc. simples
• 1843 março 28

Parte de Procuradoria-Geral da República