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"Idem da mesma data sôbre officio do Administrador Geral do Porto e legado deixado por João d'Almeida Romariz ao estabelecimento da mendicidade daquella cidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/292
• Doc. simples
• 1837 junho 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 d'Outubro de 1845, á cerca da Consulta do Conselho de Districto de Santarem, sobre o projecto de composição que com D. Isabel Henriqueta Soveral Tavares e seus filhos quer levar a effeito a Comissão Administrativa do Hospital de Santa Cruz da Vila do Cartaxo, relativo ao legado que deixára José Nunes de Freitas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/236
• Doc. simples
• 1845 novembro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 13 de Dezembro de 1838 sobre Representação da Junta do Deposito Publico, acerca do cumprimento que deve dar ao Precatorio de entrega da parte da herança da Serenissima Senhora Infanta D. Maria da Assumpção"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/202
• Doc. simples
• 1840 abril 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 7 de Maio de 1847, ácerca de Joaquim Manuel Constancio, pedindo que no Deposito Publico se lhe entregue certa quantia de dinheiro vindo de Goa, pertencente a sua mulher"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/17/183
• Doc. simples
• 1847 maio 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 24 de Outubro de 1849 - acerca da Mizericordia da Villa de Monchique, pedindo licença para adquirir um legado"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/21/174
• Doc. simples
• 1850 janeiro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Setembro de 1839 sobre Representação, do Administrador Geral do Porto, referindo-se ao que lhe representou o Administrador do Julgado de Santa Catharina d'aquella mesma Cidade, pede esclarecimentos acerca do modo porque se deve proceder aos Inventarios e arrecadação das heranças jacentes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/144
• Doc. simples
• 1840 março 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em obserrvancia do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Maio de 1845 em que pede se declare se o Conselho de Districto é ou não competente para conhecer da abolição, ou da redução de encargos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/143
• Doc. simples
• 1845 julho 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca da testamentaria do Conde de Ferreira"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/34/142
• Doc. simples
• 1880 novembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Junho de 1844 ácerca do requerimento em que Antonio de Saldanha Albuquerque Castro Riba Fria Pereira pede licença para se annexarem ao Morgado da Penha Verde, outros bens livres herdados de sua may"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/139
• Doc. simples
• 1844 junho 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Questão do agio de papel moeda. Requerentes os herdeiros e representantes do fallecido Conde de Farrobo. Voto em separado"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/137
• Doc. simples
• 1872 janeiro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 17 de Setembro 1850 acerca da Confirmação do contracto pedido por D. Anna Francisca de Carvalho Gorjão"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/129
• Doc. simples
• 1850 Setembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 15 de Julho de 1848 á cerca do interramento irregular de hum Estrangeiro, e do procedimento do Consul da Confederação Helvetica quanto ao Espolio d'aquelle Estrangeiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/20/128
• Doc. simples
• 1848 julho 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 8 de Maio de 1845, ácerca dos officios do Ministerio da Fazenda, e a resposta da Junta do Depozito Publico, á cerca dos Emolumentos dos cinco quartos por cento deduzidos de heranças ultramarinas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/121
• Doc. simples
• 1845 junho 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Portaria de 23 de Julho de 1855. Acérca da Nota do Encarregádo dos Negocios d'Inglaterra n'esta Corte datado de 16 de Julho ultimo - relativamente ao litigio pendente entre a firma Commercial Ingleza de Yuille Shortridge e Companhia da Ilha da Madeira"

• PT/AHPGR/PGR/04/012/116
• Doc. simples
• 1855 outubro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Fevereiro de 1840 ácerca de varias medidas para o melhoramento do interessante Estabelecimento do Hospital e Albergaria das Caldas de Monxique"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/115
• Doc. simples
• 1840 março 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 18 do corrente sobre a pretenção de José da Silva Rato"

• PT/AHPGR/PGR/04/019/099
• Doc. simples
• 1856 novembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 31 de Agosto passado"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/11/081
• Doc. simples
• 1860 novembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 10 de novembro ultimo sobre o requerimento da Camara municipal de Cantanhede, pedindo se lhe conceda 45 pinheiros, cortados do pinhal de S. João"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/074
• Doc. simples
• 1870 dezembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 9 de Julho de 1862 ácêrca da nota do Ministro do Brazil nesta Côrte considerando irregular o modo por que o Juiz de Direito da 3ª Vara desta Cidade se houve no Processo d'arrecadação e inventario do espolio do fallecido Francisco Antonio Braga"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/070
• Doc. simples
• 1862 setembro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 10 de Fevereiro de 1845, sobre requerimento de Joze Maria dos Santos Tavares e Luiz Pedro dos Santos, em que pretendem se mande transferir de Macáo para o Deposito Publico desta Cidade a herança dos menores seus sobrinhos Francisco, e Antonio"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/069
• Doc. simples
• 1845 março 27

Parte de Procuradoria-Geral da República