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"Em cumprimento do officio de 24 de Maio de 1858. Ácerca do requerimento da Mêsa da Santa Casa da Misericordia de Cidade de Ponta Delgada"
"Em cumprimento do officio de 24 de Maio de 1858. Ácerca do requerimento da Mêsa da Santa Casa da Misericordia de Cidade de Ponta Delgada"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 6 de Dezembro de 1849 àcerca do requerimento em que os sobrinhos de José d'Oliveira Nunes pedem que a herança de seu Tio falecido em Loanda seja arrecadada conforme o Decreto de 18 de Setembro de 1844"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 6 de Dezembro de 1849 àcerca do requerimento em que os sobrinhos de José d'Oliveira Nunes pedem que a herança de seu Tio falecido em Loanda seja arrecadada conforme o Decreto de 18 de Setembro de 1844"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Março de 1842, á cerca dos requerimentos do Duque e Duqueza de Palmella, e de suas filhas D. Thereza de Souza Holstein e D. Eugenia de Souza Holstein, relativos á renuncia que pertendem faser de suas legitimas"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Março de 1842, á cerca dos requerimentos do Duque e Duqueza de Palmella, e de suas filhas D. Thereza de Souza Holstein e D. Eugenia de Souza Holstein, relativos á renuncia que pertendem faser de suas legitimas"
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 de Junho de 1845 á cerca da pertenção do Visconde de Sá da Bandeira para encontrar no pagamento de Direitos de Mercez honorificas, a importancia que tiver a receber dos rendimentos sequestrados a seu Pai"
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 de Junho de 1845 á cerca da pertenção do Visconde de Sá da Bandeira para encontrar no pagamento de Direitos de Mercez honorificas, a importancia que tiver a receber dos rendimentos sequestrados a seu Pai"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Junho de 1841, á cerca da Meza da Santa Caz da Misericordia d'Angra do Heroismo, pedindo licença para a acquisição de certos bens, que lhe forão legados"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Junho de 1841, á cerca da Meza da Santa Caz da Misericordia d'Angra do Heroismo, pedindo licença para a acquisição de certos bens, que lhe forão legados"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Junho de 1841, á cerca da Misericordia d'Elvas, pedindo authorisação para adquirir certos bens que lhe forão legados, logo que tenha fallecido o seu usofructuario actual"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Junho de 1841, á cerca da Misericordia d'Elvas, pedindo authorisação para adquirir certos bens que lhe forão legados, logo que tenha fallecido o seu usofructuario actual"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Setembro de 1843, á cerca do Juiz e Mezarios da Confraria do Santissimo Sacramento da Villa Nova de Gaia, pedindo authorização para adquirirem o legado deixado por Joaquim Gonsalves da Costa"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Setembro de 1843, á cerca do Juiz e Mezarios da Confraria do Santissimo Sacramento da Villa Nova de Gaia, pedindo authorização para adquirirem o legado deixado por Joaquim Gonsalves da Costa"
"Idem de 18 de Setembro de 1840 acerca de requerimento de Ignacia Ricarda sobre os seus filhos menores não estarem sujeitos ao Conselho de familia"
"Idem de 18 de Setembro de 1840 acerca de requerimento de Ignacia Ricarda sobre os seus filhos menores não estarem sujeitos ao Conselho de familia"
"Em officio do Ministerio do Reino de 29 de Agosto ultimo sobre requerimento do Duque de Palmella e sua filha para prestarem juramento promisorio em um contracto"
"Em officio do Ministerio do Reino de 29 de Agosto ultimo sobre requerimento do Duque de Palmella e sua filha para prestarem juramento promisorio em um contracto"
"Em cumprimento do officio de 30 de Janeiro de 1858. Acêrca da pretenção da Confraria de S. Francisco da Villa da Ponte dp Sôr"
"Em cumprimento do officio de 30 de Janeiro de 1858. Acêrca da pretenção da Confraria de S. Francisco da Villa da Ponte dp Sôr"
"Sobre o processo ácerca da validade do legado deixado ás irmãas da Caridade p[elo P]adre Ignacio de Azzevedo Coutinho"
"Sobre o processo ácerca da validade do legado deixado ás irmãas da Caridade p[elo P]adre Ignacio de Azzevedo Coutinho"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 3 de outubro de 1871, acerca da pretenção de Zacharias José Filippe"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 3 de outubro de 1871, acerca da pretenção de Zacharias José Filippe"
"Idem de 14 de Setembro de 1839 sobre Representação, do Administrador Geral do Porto, referindo-se ao que lhe representou o Administrador do Julgado de Santa Catharina d'aquella mesma Cidade, pede esclarecimentos acerca do modo porque se deve proceder aos Inventarios e arrecadação das heranças jacentes"
"Em officio do Ministerio do Reino de 28 de Setembro ultimo acerca da Licença pedida pela Misericordia de Setubal para fruir um legado"
"Em officio do Ministerio do Reino de 28 de Setembro ultimo acerca da Licença pedida pela Misericordia de Setubal para fruir um legado"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 d'Abril de 1841 ácerca dos requerimentos de Sebastião José de Valladares Printz, que pede se declare sem effeito a Portaria do mesmo Ministerio de 11 de Fevereiro p.p."
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 d'Abril de 1841 ácerca dos requerimentos de Sebastião José de Valladares Printz, que pede se declare sem effeito a Portaria do mesmo Ministerio de 11 de Fevereiro p.p."
"Em obserrvancia do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Maio de 1845 em que pede se declare se o Conselho de Districto é ou não competente para conhecer da abolição, ou da redução de encargos"
"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 18 de dezembro de 1871, acerca da competencia dos escrivaes de fazenda do concelho do Seixal e bairro central de Lisboa"
"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 18 de dezembro de 1871, acerca da competencia dos escrivaes de fazenda do concelho do Seixal e bairro central de Lisboa"
"Idem de 6 d'Abril de 1841 acerca da prestação da Commissão Administrativa da Misericordia de Santarem sobre a liquidação de bens de raiz"
"Idem de 6 d'Abril de 1841 acerca da prestação da Commissão Administrativa da Misericordia de Santarem sobre a liquidação de bens de raiz"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 18 de Março de 1843, á cerca da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Freguezia de S. João Baptista da Vila do Cartaxo, pedindo ser authorisada para vender um Olival que José Antonio de Souza Ramos de Carvalho, deixou por sua morte a dita Irmandade"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 18 de Março de 1843, á cerca da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Freguezia de S. João Baptista da Vila do Cartaxo, pedindo ser authorisada para vender um Olival que José Antonio de Souza Ramos de Carvalho, deixou por sua morte a dita Irmandade"
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