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"Em cumprimento do officio de 12 de Outubro 1857. Ácerca da licença pedida pela Mizericordia d'Elvas, para aceitar uma herança"

PT/AHPGR/PGR/04/020/065
Item
1857 outubro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento do officio de 20 de Julho de 1857. Ácerca da pretenção da Santa Casa da Misericordia de Villa Flor"

PT/AHPGR/PGR/04/020/046
Item
1857 setembro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em execução do officio de 5 de Março de 1857. Sobre o requerimento do Provedor e Mesarios da Santissima Casa da Misericordia da Cidade de Guimarães, que pedem licença para adquirirem os bens que áquelle Estabelecimento foram legados em testamento d'Antonio Guedes Pinto"

PT/AHPGR/PGR/04/020/004
Item
1857 julho 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Herança do Padre José Pedro da Silva Rodrigues. Bens deixados à Igreja"

"Herança do Padre José Pedro da Silva Rodrigues. Bens deixados à Igreja"

PT/AHPGR/PGR/04/182/029
Item
1951 maio 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Finanças, com a seguinte conclusão: "não é devido, nos termos do disposto no art. 8.º da Concordata, imposto sucessório pela transmissão de bens destinados a uma fundação que tem, segundo a vontade do testador, por finalidade a criação e manutenção da Universidade Católica."

"Em cumprimento do Officio de 18 do corrente sobre a pretenção de José da Silva Rato"

"Em cumprimento do Officio de 18 do corrente sobre a pretenção de José da Silva Rato"

PT/AHPGR/PGR/04/019/099
Item
1856 novembro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Março 1857 a respeito dos requerimentos da Misericordia do Hospital de Beja, para adquirir dois legados"

PT/AHPGR/PGR/04/019/160
Item
1857 maio 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do Requerimento da Junta de Parochia de Nossa Senhora da Apresentação do Lugar de Capellas"

PT/AHPGR/PGR/04/019/087
Item
1856 outubro 1

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"Officio de 18 de Dezembro de 1855 - com o requerimento e mais documentos que lhe respeitão, relativos á pretenção da Meza da Santa Caza da Mizericordia de Setubal, pedindo licença para incorporar nos bens que administra a Quita de Santo Antonio um olival, que aquelle Estabelecimento deixára o Padre José Rodrigues Apolinario"

PT/AHPGR/PGR/04/019/018
Item
1856 janeiro 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Officio de 19 de Novembro de 1855 - Acêrca da Santa Casa da Mizericordia d'Alenquer - pedindo licença para adjudicar um legádo"

PT/AHPGR/PGR/04/019/013
Item
1855 dezembro 14.

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Portaria de 15 de Janeiro de 1855 - Ácêrca do requerimento da Comissão Administrativa da Santa Casa da Mizericordia d'Angra do Heroismo sobre a illegalidade commetida pela respectiva Meza de acceitar legádos e proceder a aforamentos sem licença Régia"

PT/AHPGR/PGR/04/019/021
Item
1856 janeiro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Officio de 11 d'Outubro de 1855 - ácêrca da pretenção da Santa Casa da Mizericordia da Villa d'Arruda"

PT/AHPGR/PGR/04/019/007
Item
1855 novembro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino, 3ª Direcção - 2ª Repartição.

"Informação da Secretaria Geral do Ministerio dos Estrangeiros relativa á arrecadação das heranças na Dinamarca, e perguntando se se pode estabelecer um accôrdo sobre o assumpto com aquelle reino sem previa auctorisação das Cortes"

PT/AHPGR/PGR/04/043/271
Item
1880 julho 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério dos Negócios Estrangeiros

"Sobre a questão suscitada entre o Consul de Portugal no Maranhão e o Juiz de Direito especial do Comercio da mesma cidade"

PT/AHPGR/PGR/04/043/236
Item
1879 dezembro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério dos Negocios Estrangeiros

"Acêrca da transmissão da propriedade das minas de chumbo do Carvalhal e de cobre do Palhal, no districto d'Aveiro, requeridas pela sociedade anonyma The Lusitanian Mining Company Limited, de Londres"

PT/AHPGR/PGR/04/043/229
Item
1879 dezembro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Publicas

"Portaria com um processo referente ao fallecimento do Conselheiro Antonio Augusto Teixeira de Vasconcellos, delegado em missão especial no congresso penitenciario de Stockolmo"

PT/AHPGR/PGR/04/043/128
Item
1878 dezembro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério dos Negocios Estrangeiros

"Sobre a pretenção de Joaquim Joze de Souza"

PT/AHPGR/PGR/04/043/113
Item
1878 outubro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

"Processo nº 237/1877 ácerca do credito de 276$994 reis reclamado da Junta da Fazenda de S. Thomé e Principe por João da Costa Guimarães"

PT/AHPGR/PGR/04/043/011
Item
1877 dezembro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Junho acerca da licença pedida pela Ordem 3ª de S. Francisco d'Elvas para possuir um legado deixado por D. Maria José"

PT/AHPGR/PGR/04/018/131
Item
1855

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 18 de Junho de 1855 acerca da pertenção da Irmandade do Santissimo de S. Pedro d'Elvas para possuir um legado deixado por D. Maria José"

PT/AHPGR/PGR/04/018/130
Item
1855 julho 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Junho 1855 acerca da licença pedida pela Misericordia d'Elvas, para adquirir um legado que lhe deixou D. Maria José"

PT/AHPGR/PGR/04/018/129
Item
1855 julho 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

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