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"Idem de 29 de Dezembro de 1842, e 16 de Janeiro de 1843 sobre representação em que a Comissão da Santa Casa da Misericordia e Hospital de S. José de Lisboa propõe providencia ácerca de legados pios"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/045
• Item
• 1843 janeiro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

"Questão do agio de papel moeda. Requerentes os herdeiros e representantes do fallecido Conde de Farrobo. Voto em separado"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/137
• Item
• 1872 janeiro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 10 de novembro ultimo sobre o requerimento da Camara municipal de Cantanhede, pedindo se lhe conceda 45 pinheiros, cortados do pinhal de S. João"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/074
• Item
• 1870 dezembro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de [...] de dezembro de 1869, acerca da representação do Enfermeiro-mór do hospital de S. José, pedindo que se mantenha a condição com que foi legado ao mesmo hospital o predio de Santa Justa nºs 42-48"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/006
• Item
• 1869 dezembro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem da mesma data sôbre officio do Administrador Geral do Porto e legado deixado por João d'Almeida Romariz ao estabelecimento da mendicidade daquella cidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/292
• Item
• 1837 junho 22

Part of Procuradoria-Geral da República

"Herança do Padre José Pedro da Silva Rodrigues. Bens deixados à Igreja"

• PT/AHPGR/PGR/04/182/029
• Item
• 1951 maio 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 18 do corrente sobre a pretenção de José da Silva Rato"

• PT/AHPGR/PGR/04/019/099
• Item
• 1856 novembro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

"Portaria de 23 de Julho de 1855. Acérca da Nota do Encarregádo dos Negocios d'Inglaterra n'esta Corte datado de 16 de Julho ultimo - relativamente ao litigio pendente entre a firma Commercial Ingleza de Yuille Shortridge e Companhia da Ilha da Madeira"

• PT/AHPGR/PGR/04/012/116
• Item
• 1855 outubro 9

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio da Justiça de 6 de Setembro de 1849 á cerca do requerimento em que D. Maria Catharina da Anunciação pede faculdade para testar em favor de seus parentes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/056
• Item
• 1850 março 22

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 8 d'Abril de 1859. Ácerca do contracto de doação que celebrou a Camara Municipal de Penafiel, com as Recolhidas do Recolhimento de Nossa Senhora da Conceição daquella Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/32/043
• Item
• 1859 junho 7

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 10 d'Agosto de 1852 acerca de esclarecimento pedido pelo Governador Civil de Viseu sobre as contas de legados pios não cumpridos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/27/025
• Item
• 1853 junho 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 30 de Junho ultimo a respeito da pretenção da Mizericordia de Vianna do Castello"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/27/006
• Item
• 1853 janeiro 31

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Fevereiro de 1850 á cerca do requerimento em que o Padre Bernardino de Oliveira Silva Lima pede licença para haver huma herança"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/24/008
• Item
• 1850 maio 23

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 15 de Julho de 1848 á cerca do interramento irregular de hum Estrangeiro, e do procedimento do Consul da Confederação Helvetica quanto ao Espolio d'aquelle Estrangeiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/20/128
• Item
• 1848 julho 21

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 24 de Outubro de 1849 - acerca da Mizericordia da Villa de Monchique, pedindo licença para adquirir um legado"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/21/174
• Item
• 1850 janeiro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 7 de Maio de 1847, ácerca de Joaquim Manuel Constancio, pedindo que no Deposito Publico se lhe entregue certa quantia de dinheiro vindo de Goa, pertencente a sua mulher"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/17/183
• Item
• 1847 maio 15

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 d'Outubro de 1845, á cerca da Consulta do Conselho de Districto de Santarem, sobre o projecto de composição que com D. Isabel Henriqueta Soveral Tavares e seus filhos quer levar a effeito a Comissão Administrativa do Hospital de Santa Cruz da Vila do Cartaxo, relativo ao legado que deixára José Nunes de Freitas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/236
• Item
• 1845 novembro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em obserrvancia do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Maio de 1845 em que pede se declare se o Conselho de Districto é ou não competente para conhecer da abolição, ou da redução de encargos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/143
• Item
• 1845 julho 1

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 8 de Maio de 1845, ácerca dos officios do Ministerio da Fazenda, e a resposta da Junta do Depozito Publico, á cerca dos Emolumentos dos cinco quartos por cento deduzidos de heranças ultramarinas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/121
• Item
• 1845 junho 5

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 25 de Junho de 1842 sobre requerimento dos Testamenteiros de D. Joaquim Vicente Mousinho, de Castello de Vide em que pedem licença para o estabelecimento d'uns banhos de aguas mineraes em Marvão"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/037
• Item
• 1842 julho 4

Part of Procuradoria-Geral da República