Ministério Público - Arquivo Histórico

"Acerca da expropriação, requerida pela Junta de Parochia da Villa de Tondella, de uns terrenos necessarios para a respectiva Igreja parochial."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/111
Doc. simples
1879 março 06

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em observancia do Officio do Ministerio doo Reino de 10 de Agosto de 1846 ácerca do requerimento em que o Marquez de Castelo melhor oferece ceder da indemnização pela expropriação do terreno para alargar a Estrada de Bemfica, logo que se lhe construa hum muro por conta das Obras publicas"

PT/AHPGR/PGR/05/01/17/106
Doc. simples
1846 agosto 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 2 de Dezembro de 1841 á cerca do officio incluso do Delegado da 5ª Vara d'esta Cidade"

PT/AHPGR/PGR/05/01/10/026
Doc. simples
1841 dezembro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre o valor atribuído à expropriação de um terreno pertencente a uma massa falida.

"Expropriações feitas em 1828 no Campo de Coimbra junto á Villa de Pereira, e no Campo de Arzilla, que processo devem seguir, e como devem pagar-se as suas indemnisações e se tambem devem pela demora pagar-se os rendimentos?... Requerimento de Antonio de Macedo Pereira Coutinho."

PT/AHPGR/PGF/03/03/02/020
Doc. simples
1853 janeiro 15

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Portaria de 8 de Fevereiro [de] 1862. Expropriação de terreno para Quartel d'Artilharia"

PT/AHPGR/PGR/04/014/232
Doc. simples
1862 março 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).

"Expropriação requerida pela Junta de parochia d'Alpiarça"

PT/AHPGR/PGR/04/043/115
Doc. simples
1878 outubro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Expropriação de terreno para construcção d'um cemiterio na Freguezia do Concelho d'Amarante"

PT/AHPGR/PGR/04/043/201
Doc. simples
1879 julho 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Expropriação de vários terrenos requerida pela Junta de Parochia do Bunheiro, Concelho d'Estarreja para construcção d'um cemiterio"

PT/AHPGR/PGR/04/043/202
Doc. simples
1879 julho 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Expropriação de terreno por utilidade publica requerida pela Junta de Parochia de Lourosa"

PT/AHPGR/PGR/04/043/279
Doc. simples
1880 agosto 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca de duvidas apresentadas pelo Director das Obras Publicas dos Açores sobre o modo de effectuar uma expropriação por utilidade publica"

PT/AHPGR/PGR/04/017/056
Doc. simples
1875 junho 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Publicas

"Sobre a expropriaçao d'uma casa que deve servir de aquartelamento na Barca d'Alva"

PT/AHPGR/PGR/04/017/175
Doc. simples
1877 fevereiro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Publicas

"Em que o Ministro das Obras Publicas propõe a dispensa de editos na folha official nas causas d'expropriação por utilidade publica"

PT/AHPGR/PGR/05/02/17/014
Doc. simples
1885 junho 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Idem de 27 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de D. Francisca Maria Teixeira, que se queixa da decizão tomada pelo Conselho do Destricto de Lisboa, que confirmou a Camara Municipal de almada relativa á expropriação de certo terreno para Cimiterio"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/163
Doc. simples
1837 fevereiro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 17 de Maio dito á cerca do contracto da Empresa das Estradas entre Lisboa e Porto"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/173
Doc. simples
1837 maio 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini sobre competências relativas a expropriações no âmbito do contrato referido.

"Acerca de questões entre os concessionarios do Caminho de ferro de Lisboa a Cintra e varios proprietarios de terrenos cortados pelo mesmo Caminho"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/092
Doc. simples
1885 setembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, relativo a questões de expropriação para construção da linha de caminho de ferro de Lisboa a Sintra.