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"Idem de 8 de Fevereiro de 1837 acerca da Fiança apresentada por Charles Cochrane relativamente ao acontecimento que houve entre elle e o Barão de Wiederhold, Chefe da primeira Repartiçam da Segunda Direcçam do Ministerio da Guerra"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/03/144
• Item
• 1837 fevereiro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Maio de 1865 acerca de soldo das praças que levam baixa por incapacidade physica"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/11/141
• Item
• 1865 maio 26

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] Ácerca do cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 d'Agosto de 1849 sobre a pertenção de Boaventura Joaquim Batalha"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/141
• Item
• 1849 setembro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

"Licenças. Para fóra do Reino que as pode conceder aos militares?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/140
• Item
• 1843 novembro 27

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Setembro de 1846 ácerca da questão entre o Tenente Coronel Graduado Joze Joaquim do Cabo Pinto, e Manoel Amaro da Silva sobre o desconto de recibos de soldos."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/139
• Item
• 1846 dezembro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 13 d'Agosto de 1849, ácerca de Joaquim Romão Lobato Pires, 2º tenente d'Armada, pede lhe seja retirada a falta por motivo de ficar privado do Lugar de Lente substituto da Academia dos Guardas Marinhas"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/138
• Item
• 1849 agosto 25

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Setembro de 1846 sobre a pertenção do Capitão considerado na 3.ª Secção do Exercito Eduardo Smith de Burgh relativa ao abono do soldo em quanto esteve demittido"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/138
• Item
• 1846 dezembro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento das duas Portarias do Ministerio da Marinha a 1.ª de 11 de Janeiro deste anno e a 2.ª de 16 de Maio presente, sobre requerimentos de diversos officiaes d'Armada em que se achão lesados na Promoção de 30 de Maio e 19 de Julho ultimos em que não forão contemplados na forma da Lei"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/05/137
• Item
• 1848 maio 23

Part of Procuradoria-Geral da República

"Ministério da Marinha - Officiaes do Exercito, que fiseram parte de um destacamento mandado para a Provincia de Angola em expedição extraordinaria, teem em conformidade da Lei de 11 de Maio de 1860 artº 1º nº 2, direito ao soldo dobrado, voltando para o Reino isoladamente, e não acompanhando aquelle destacamento?... Requerimento de José Maria Ferreira de Sá, Tenente do Exercito. Intelligencia da referida Lei no logar citado"

• PT/AHPGR/PGF/03/07/137
• Item
• 1861 dezembro 31

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 10 de Janeiro de 1848, ácerca de D. Duarte da Costa de Souza e Macedo, Tenente Coronel da extincta Brigada, pedindo se lhe pague o Soldo correspondente á sua Patente pela Tarifa de 1814."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/05/136
• Item
• 1848 maio 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer sobre o officio do Ministerio da Guerra] de 17 de Dezembro de 1842 sobre requerimento em que D. Rosa de Paiva d'Andrade pede liquidação da differença dos vencimentos em que seu marido Governador da Praça de Villa Nova de Portimão fôra abonado e os que por sua posição lhe competião"

• PT/AHPGR/PGR/04/002/136
• Item
• 1843 fevereiro 08

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 14 de Fevereiro de 1865 acerca do requerimento de Torcato da Silva Leitão"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/11/135
• Item
• 1865 abril 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 14 de Agosto 1849 sobre o requerimento em que Luiz Diogo pede ser reintegrado no Posto de Capitão"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/134
• Item
• 1849 agosto 21

Part of Procuradoria-Geral da República

"Acerca d'uma carta do General de Brigada Francisco Maria Melchiades da Cruz Sobral, publicada no Campeão das Provincias."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/12/133
• Item
• 1872 setembro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 24 d'Outubro de 1860. Acerca do Requerimento do Capitão de Fragata Antonio Sergio de Souza"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/133
• Item
• 1861 janeiro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 29 de Abril de 1837 acerca do Officio da Secretaria de Estado dos Negocios da Guerra em que pede se mande dar baixa ao Capitão addido ao Regimento de Voluntarios da Rainha Francisco Meirelles Pinto"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/131
• Item
• 1837 maio 6

Part of Procuradoria-Geral da República

"Official de Marinha, ao qual por entrar em Conselho de Guerra se suspendeu meio soldo em cumprimento do Alvará de 23 de Abril de 1790, sendo condemnado, e perdoado tem direito a receber este meio soldo?... Representação do Contador Fiscal da Marinha de 11 de Janeiro de 1855 por occasião da condemnação do Capitão-Tenente da Armada Joaquim José Cecilia Kol, e Perdão concedido por Decreto de 13 de Novembro de 1855"

• PT/AHPGR/PGF/03/07/130
• Item
• 1856 Novembro 30

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Acerca da antiguidade de posto do Tenente Coronel Placido Antonio da Cunha e Abreu"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/12/129
• Item
• 1872 abril 26

Part of Procuradoria-Geral da República

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 22 de Setembro ultimo ácerca do Capitão do Estado Maior Januario Correia de Almeida"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/11/127
• Item
• 1864 outubro 06

Part of Procuradoria-Geral da República