Ministério Público - Arquivo Histórico

"Idem de 30 de Dezembro de 1836 sobre os requerimentos de D. Manuel Garcia Barros Figueiroa, Subdito de Sua Magestade Catholica, pedindo se lhe declare a maneira porque pode haver a indemnização dos prejuizos, que soffreu por seus sentimentos Liberaes"

"Idem de 30 de Dezembro de 1836 sobre os requerimentos de D. Manuel Garcia Barros Figueiroa, Subdito de Sua Magestade Catholica, pedindo se lhe declare a maneira porque pode haver a indemnização dos prejuizos, que soffreu por seus sentimentos Liberaes"

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 13 de Outubro de 1843, ácerca da Companhia da Ponte suspensa sobre o Douro, pedindo o pagamento de 24.000$000 de reis por indemnisação de prejuizos"

"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Guerra] de 1.º de Julho de 1842 ácerca do processo relativo a pertenção de Joaquim Martins d'Andrade da Cidade do Porto sobre ser embolçado da importancia de 283 pipas vasias que lhe forão embargadas em Janeiro de 1833"

"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Guerra] de 1.º de Julho de 1842 ácerca do processo relativo a pertenção de Joaquim Martins d'Andrade da Cidade do Porto sobre ser embolçado da importancia de 283 pipas vasias que lhe forão embargadas em Janeiro de 1833"

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Agosto de 1841, á cerca da Nota do Ministro da Hespanha, sobre a indemnisação que requer o Subdito d'aquella Nação D. Manoel Alvares, pelos prejuisos que soffreu no tempo da usurpação"

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Agosto de 1841, á cerca da Nota do Ministro da Hespanha, sobre a indemnisação que requer o Subdito d'aquella Nação D. Manoel Alvares, pelos prejuisos que soffreu no tempo da usurpação"

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 15 de Fevereiro de 1845 á cerca dos requerimentos em que Ricardo Dart subdito Britanico pede pagamento de 8:604$412 reis por indemnização de perjuizos"

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 15 de Fevereiro de 1845 á cerca dos requerimentos em que Ricardo Dart subdito Britanico pede pagamento de 8:604$412 reis por indemnização de perjuizos"

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 28 de Outubro de 1848, ácerca do abono que os Caixas Geraes do Contracto do Tabaco, Sabam, e Polvora, pedem indemnização pelos prejuizos provenientes da ultima guerra civil"

"Idem de 27 de Setembro sobre a restituição de direitos dos Empregados, que havendo-os pagos pelo provimento em Empregos ou officios são depois distituidos pelo Governo, e indemnisação que compete aos antigos proprietarios dos officios extinctos"

"Idem de 27 de Setembro sobre a restituição de direitos dos Empregados, que havendo-os pagos pelo provimento em Empregos ou officios são depois distituidos pelo Governo, e indemnisação que compete aos antigos proprietarios dos officios extinctos"

"Idem de 9 de Outubro de 1838 sobre requerimento do Beneficiado Valentim Xavier Cabral que pede indemnização da perda que suffreo pela extincção dos Dizimos"

"Idem de 14 de Março d'1837 sobre o requerimento de João Evangelista da Silva Pereira, pede se lhe passem liquidaçoens na Repartição do Commissariado pela importancia de generos fornecidos ao Exercito do Usurpador"

"Idem de 14 de Março d'1837 sobre o requerimento de João Evangelista da Silva Pereira, pede se lhe passem liquidaçoens na Repartição do Commissariado pela importancia de generos fornecidos ao Exercito do Usurpador"

"Idem em virtude de dous officios do Ministerio do Reino de 17 e 24 de Março ultimo acerca de diversos requerimentos um do Conde de Farrobo e Augusto Xavier Palmeirim pedindo ser indemnisado de uma quantia das rendas do Theatro de S. Carlos, e outro de João Julianno de Souza Pimentel sollicitando a aprovação dos Estatutos da Sociedade Philarmonica que offerece"

"Pedro Carlos dos Reis pede ser indemnisado do valor do quadro que mandou à exposição de Vienna d'Austria"

"Em cumprimento da Portaria de 16 de Dezembro de 1862 ácêrca da pretensão de Manoel José dos Santos Vieira que pede ser indemnisado do prejuiso que teve em incluirem 306$600 reis em papel moeda no pagamento que se lhe fez"

"Em cumprimento da Portaria de 16 de Dezembro de 1862 ácêrca da pretensão de Manoel José dos Santos Vieira que pede ser indemnisado do prejuiso que teve em incluirem 306$600 reis em papel moeda no pagamento que se lhe fez"

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 14 de Fevereiro de 1848, ácerca de Francisco Maximo Telles da Costa Solla Rebello e Elvas, pedindo que a fiança de 1.400$000 reis que se lhe mandára tomar para poder levantar que diz dever-lhe a Camara Municipal de Lisboa pertende a demolição de um predio pertencente ao vinculo que administra, seja reduzida á quantia de 800$00"

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 14 de Fevereiro de 1848, ácerca de Francisco Maximo Telles da Costa Solla Rebello e Elvas, pedindo que a fiança de 1.400$000 reis que se lhe mandára tomar para poder levantar que diz dever-lhe a Camara Municipal de Lisboa pertende a demolição de um predio pertencente ao vinculo que administra, seja reduzida á quantia de 800$00"

"Em cumprimento da Portaria de 30 d'Outubro de 1857 - relativa á pretensão de José dos Prazeres Batalhóz"

"Arrematante do Real d'Agoa, e Trez Reis addicionais na carne no Districto do Porto no quadriennio do 1.º de Julho de 1844 a 30 de Junho de 1848, Antonio Coelho da Rocha e Silva. Indemnisação dos prejuisos soffridos. Direcção Geral das Alfandegas e Contribuições indirectas."

"Arrematante do Real d'Agoa, e Trez Reis addicionais na carne no Districto do Porto no quadriennio do 1.º de Julho de 1844 a 30 de Junho de 1848, Antonio Coelho da Rocha e Silva. Indemnisação dos prejuisos soffridos. Direcção Geral das Alfandegas e Contribuições indirectas."

"Idem de 8 de Junho de 1837 sobre o requerimento de Manoel Joaquim SOares , e outros da Cidade do Porto, pedem prorogação de praso para concluirem as suas liquidaçoens"

"Ácêrca da deterioração d'um quadro em alto relêvo enviado à exposição de Vianna d'Austria em 1873 em que Pedro Carlos dos Reis pede indemnisação"

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 10 de Novembro de 1845 a cerca do requerimento de Augusto Maria da Gama Reis que pede ser indemnisado dos prejuizos feitos na Obra da Casa destinada para a Alfandega da villa da Pedreneira"

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 10 de Novembro de 1845 a cerca do requerimento de Augusto Maria da Gama Reis que pede ser indemnisado dos prejuizos feitos na Obra da Casa destinada para a Alfandega da villa da Pedreneira"

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 19 de Junho de 1845, ácerca das Notas que o Encarregado de Negocios de França derigio pedindo a execução da sentença a favor da Familia Borel Livreiros Francezes."

"Acerca da indemnisação requerida por Anselmo de Andrade Sá Pereira Carneiro"

Arquivo Histórico

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"Idem de 30 de Dezembro de 1836 sobre os requerimentos de D. Manuel Garcia Barros Figueiroa, Subdito de Sua Magestade Catholica, pedindo se lhe declare a maneira porque pode haver a indemnização dos prejuizos, que soffreu por seus sentimentos Liberaes"

"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Guerra] de 1.º de Julho de 1842 ácerca do processo relativo a pertenção de Joaquim Martins d'Andrade da Cidade do Porto sobre ser embolçado da importancia de 283 pipas vasias que lhe forão embargadas em Janeiro de 1833"

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Agosto de 1841, á cerca da Nota do Ministro da Hespanha, sobre a indemnisação que requer o Subdito d'aquella Nação D. Manoel Alvares, pelos prejuisos que soffreu no tempo da usurpação"

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 15 de Fevereiro de 1845 á cerca dos requerimentos em que Ricardo Dart subdito Britanico pede pagamento de 8:604$412 reis por indemnização de perjuizos"

"Idem de 27 de Setembro sobre a restituição de direitos dos Empregados, que havendo-os pagos pelo provimento em Empregos ou officios são depois distituidos pelo Governo, e indemnisação que compete aos antigos proprietarios dos officios extinctos"

"Idem de 14 de Março d'1837 sobre o requerimento de João Evangelista da Silva Pereira, pede se lhe passem liquidaçoens na Repartição do Commissariado pela importancia de generos fornecidos ao Exercito do Usurpador"

"Pedro Carlos dos Reis pede ser indemnisado do valor do quadro que mandou à exposição de Vienna d'Austria"

"Em cumprimento da Portaria de 16 de Dezembro de 1862 ácêrca da pretensão de Manoel José dos Santos Vieira que pede ser indemnisado do prejuiso que teve em incluirem 306$600 reis em papel moeda no pagamento que se lhe fez"

"Em cumprimento da Portaria de 30 d'Outubro de 1857 - relativa á pretensão de José dos Prazeres Batalhóz"

"Arrematante do Real d'Agoa, e Trez Reis addicionais na carne no Districto do Porto no quadriennio do 1.º de Julho de 1844 a 30 de Junho de 1848, Antonio Coelho da Rocha e Silva. Indemnisação dos prejuisos soffridos. Direcção Geral das Alfandegas e Contribuições indirectas."

"Idem de 8 de Junho de 1837 sobre o requerimento de Manoel Joaquim SOares , e outros da Cidade do Porto, pedem prorogação de praso para concluirem as suas liquidaçoens"

"Ácêrca da deterioração d'um quadro em alto relêvo enviado à exposição de Vianna d'Austria em 1873 em que Pedro Carlos dos Reis pede indemnisação"

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 10 de Novembro de 1845 a cerca do requerimento de Augusto Maria da Gama Reis que pede ser indemnisado dos prejuizos feitos na Obra da Casa destinada para a Alfandega da villa da Pedreneira"

"Acerca da indemnisação requerida por Anselmo de Andrade Sá Pereira Carneiro"