"Idem de 13 de Julho de 1841 ácerca de Jozé Braz Corujo, Cirurgião Ajudante do Regimento d'Artilheria nº 2, e Bernardo Augusto da Silva Heitor, que pedem ser admittidos a exame na Escholla Medico-Cirurgica"
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 26 de Março ultimo, ácerca do requerimento de Antonio Miguel de São Simão ja informado em 20 de Janeiro ultimo"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Agosto de 1841, ácerca do requerimento e conta do Conselho Geral Director do Ensino Primario e Secundario, relativo ao Compendio Calligraphico que apresentou Fortunato Rafael Hermano Wanzeller, pedindo privilegio exclusivo para esta obra"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Outubro de 1841, á cerca da representação do Director da Academia Polytechnica do Porto, sobre o pagamento das matriculas d'aquellas Aulas, que são comuns á mesma Academia"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 29 de Dezembro de 1841, relativo ao Egresso Francisco da Natividade Mesquita e Souza, que pertende frequentar as Aulas da Faculdade de Direito"
"Idem em virtude dos officios do Ministerio do Reino de 1 de Junho, e de 9 de Setembro de 1840, á cerca do Regulamento para a distribuição dos premios da Academia Polytechnica do Porto"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Março de 1842, á cerca de D. Joaquim da Paixão Freitas Mello e Castro, Estudante em Theologia na Universidade de Coimbra, pedindo ser agrasiado na conformidade da Lei de 20 de Outubro de 1834"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de outubro de 1841, á cerca das Religiosas Ursolinas de Pereira, pedindo licença para que outras sejão admittidas, até certo numero em Collegio de Educação daquella Villa"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino de 18 de Abril de 1842, ácerca de D. Joaquim da Paixão Freitas Mello e Castro, pedindo se lhe declare anno de repetição, afim de receber o Gráo de Doutor de 4º anno de Theologia em que se acha Matriculado"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Maio de 1842, á cerca de D. Henrique de la Sierra y Santos, pede ser admittido á matricula do 4º anno da Eschola Medico-Cirurgica de Lisboa"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Abril e 20 de Maio de 1842, á cerca da Proposta do Concelho Geral Director do Ensino Primario e Secundario, sobre propinas e matriculas nos Lyceos"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 6 de Junho de 1842, á cerca de Ayres Baptista Pinto, alumno da Eschola Medico Virurgica do Porto, pedindo ser admittido á matricula do 4º anno"
"Idem de 28 de Julho de 1842 ácerca da conta em que o Conselho da Escola Medico Cirurgica de Lisboa expoem o procedimento escandaloso, que ali tivera o alumno do 5º anno João Francisco Monteiro"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Agosto de 1842, á cerca de João José Pereira Palha de Faria Lacerda, pedindo se lhe passe Carta de Bacharel formado em Leis"
"Idem en virtude do officio do Ministerio do Reino de 21 de Maio de 1842 á cerca do requerimento de José Ricardo Pereira Cabral Alferes de Infantaria Nº 18"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Septembro de 1842, á cerca de Henrique Kopke, pedindo ser inscripto na Lista dos Academicos agraciados pela Lei de 20 de Outubro de 1834"
"Idem em virtude dos officios do Ministerio do Reino de 17 d'Agosto, 12 de Septembro, e 8 d'Outubro de 1842, á cerca de Joaquim Cordeiro Fradesso da Silva, pedindo sêr inscripto na Lista dos Academicos agraciados pela Lei de 20 d'Outubro de 1834"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Outubro de 1842, á cerca do Bacharel Augusto, digo Cesario Augusto Monteiro, pedindo ser admitido o seu Acto de Formatura, com dispensa da frequencia do 5º anno"
