- PT/AHPGR/PGR/04/021/022
- Item
- 1859 junho 17
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar
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Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, sobre conflito entre a Câmara Municipal de Ovar e o Administrador Geral de Aveiro sobre a arrecadação das somas necessárias ao pagamento das amas dos expostos.
Part of Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca da questão de dispensa dos membros da Câmara Municipal do serviço à Guarda Nacional.
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Acerca de irregularidades na eleição dos Procuradores á Junta do Funchal."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
"Dissolução da Junta de parochia da Freguesia de Sant'Anna de Palmella."
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa, sobre dissolução da junta de paróquia da freguesia de Palmela, proposta pelo Governador Civil de Lisboa.
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca de dúvidas no âmbito do Decreto de 18 de Julho de 1835, que estabeleceu a nova divisão administrativa do Reino.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda, relativo aos celeiros comuns.
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens