"Manoel Alexandre pede commutação da pena."
- PT/AHPGR/PGR/04/016/009
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- 1871 março 09
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
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"Manoel Alexandre pede commutação da pena."
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros.
"Joaquim de Figueiredo pede commutação da pena que está cumprindo na Cadea de Coimbra"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Guerra
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Nº 2089.
Fols. 8-9.
"Em cumprimento da Portaria de 4 d'Agosto corrente a respeito do reo João das Neves"
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Parecer para o Ministério da Guerra
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Parecer para o Ministério da Guerra.
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Parecer para o Ministério da Marinha.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, propondo a não execução da pena de morte em que fora condenado um soldado pelo crime de homicídio.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer para a Procuradoria Régia de Lisboa
"Em cumprimento da Portaria de 4 do corrente a respeito do réo João dos Santos Aveiro"
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Parecer para o Ministério da Guerra
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer para o Ministério da Guerra.
"Acerca da pena de morte a que foi condemnado Antonio da Silva, soldado de Infantaria n.º 14."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens