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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 7 de Maio de 1851 ácerca dos novos Estatutos da Companhia de mineração Portugueza"
"Ácerca da Introducção das Aguas de Bellas nos aqueductos da Companhia das Aguas, a fim de serem aproveitadas para abastecimento da Capital"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 27 de Julho de 1842, á cerca do requerimento dos Directores da Companhia de Lanifícios de Pat[...]"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 27 de Julho de 1842, á cerca do requerimento dos Directores da Companhia de Lanifícios de Pat[...]"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 19 d'Abril de 1850 á cerca dos Estatutos apprezentados pela Companhia Comercial de Goa ja modificados"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 19 d'Abril de 1850 á cerca dos Estatutos apprezentados pela Companhia Comercial de Goa ja modificados"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Janeiro 1855 sobre a pretenção de Francisco Martins Ruas"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Janeiro 1855 sobre a pretenção de Francisco Martins Ruas"
![" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 21 de Outubro de 1839 acerca d...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/2/9/a/29ad59307ab64f580bdbd2246807ed96db3e4958fc501e8b44c107724be8305d/SR05_04_01_59v_60_142.jpg)
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 21 de Outubro de 1839 acerca de requerimento dos Directores da Companhia das Pescarias Lisbonense sobre os seus Navios serem dispensados de tomarem Pratico."
"Ácêrca da Companhia Geral da Agricultura dos Vinhos do Alto Douro"
"Ácêrca da Companhia Geral da Agricultura dos Vinhos do Alto Douro"
"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 27 de Janeiro de 1846 ácerca do requerimento em que o Conselheiro D. Jozé Maria Correia de Lacerda, e outros pedem a Regea approvação dos Estatutos da Companhia - Empreza de Minas"
"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 27 de Janeiro de 1846 ácerca do requerimento em que o Conselheiro D. Jozé Maria Correia de Lacerda, e outros pedem a Regea approvação dos Estatutos da Companhia - Empreza de Minas"
"Em resposta ao officio do Ministerio do Reino de 14 de Junho 1850 acerca dos Estatutos da Companhia Aliança que o Barão de Massarellos e outros que pedem se lhe conceda Regia approvação"
"Em resposta ao officio do Ministerio do Reino de 14 de Junho 1850 acerca dos Estatutos da Companhia Aliança que o Barão de Massarellos e outros que pedem se lhe conceda Regia approvação"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 24 de Janeiro de 1859. A respeito do Requerimento em que Francisco Antonio Flores, concessionario das minas de cobre, e outros mineraes e substancias uteis, pede que a Companhia organisada em Londres, sob o titulo Western Africa Malachite Copper Mines Company, limitada, seja dispensada de submetter á approvação do Governo Portuguez os Estatutos que a governam."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 24 de Janeiro de 1859. A respeito do Requerimento em que Francisco Antonio Flores, concessionario das minas de cobre, e outros mineraes e substancias uteis, pede que a Companhia organisada em Londres, sob o titulo Western Africa Malachite Copper Mines Company, limitada, seja dispensada de submetter á approvação do Governo Portuguez os Estatutos que a governam."
"Em cumprimento da Portaria de 17 de novembro de 1854 acerca dos Estatutos da Companhia «Lloyd Lusitano» de navegação a vapôr para o Algarve"
"Em cumprimento da Portaria de 17 de novembro de 1854 acerca dos Estatutos da Companhia «Lloyd Lusitano» de navegação a vapôr para o Algarve"
"Em officio do Reino de 29 de Março ultimo sobre requerimento de Antonio José de Castro pedindo aprovação dos Estatutos para a Companhia de mineração Harmonia"
"Em officio do Reino de 29 de Março ultimo sobre requerimento de Antonio José de Castro pedindo aprovação dos Estatutos para a Companhia de mineração Harmonia"
"Em officio do Ministerio do Reino de 11 de Abril corrente sobre providencias pedidas pela parte da Companhia União ao Governo"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Maio corrente, sobre requerimento de Adrianno da Costa e de outros pedem a Approvaçao dos Estatutos de uma Companhia que se propoem fazer a illuminaçao da Capital por meio de Gaz"
"Ácêrca do projecto da reforma dos estatutos da Companhia geral do credito predial portuguez approvado em assembleia geral da mesma sociedade e submettido á approvação do governo"
"Ácêrca do projecto da reforma dos estatutos da Companhia geral do credito predial portuguez approvado em assembleia geral da mesma sociedade e submettido á approvação do governo"
"Idem de 23 de Junho de 1841, ácerca dos Accionistas da Companhia das Lesirias que pedem a approvação dos Estatutos para a formação de huma Companhia de Seguros terrestres contra o risco do fogo"
"Idem de 23 de Junho de 1841, ácerca dos Accionistas da Companhia das Lesirias que pedem a approvação dos Estatutos para a formação de huma Companhia de Seguros terrestres contra o risco do fogo"
"Ácêrca dos additamentos que a Companhia geral do Credito predial portuguez pretende introduzir nos seus estatutos e da approvação do governo que o Governador da Companhia pede"
"Ácêrca dos additamentos que a Companhia geral do Credito predial portuguez pretende introduzir nos seus estatutos e da approvação do governo que o Governador da Companhia pede"
Processo relativo a emissão de obrigações pela Companhia Comercial de Angola
Processo relativo a emissão de obrigações pela Companhia Comercial de Angola
"Foros impostos nas terras das Lesirias, que reviverão pela Lei de 22 de Junho de 1846, depois de julgados comprehendidos na arrematação dellas, por sentenças, que passárão em julgado, devem restituir-se só os existentes ao tempo da contestação da lide, ou tambem aquelles, que forão remidos ou vendidos depois della?... Requerimento dos Directores da Companhia das Lesirias do Tejo e Sado, pedindo a execução de taes sentenças. Proprios Nacionaes."
"Foros impostos nas terras das Lesirias, que reviverão pela Lei de 22 de Junho de 1846, depois de julgados comprehendidos na arrematação dellas, por sentenças, que passárão em julgado, devem restituir-se só os existentes ao tempo da contestação da lide, ou tambem aquelles, que forão remidos ou vendidos depois della?... Requerimento dos Directores da Companhia das Lesirias do Tejo e Sado, pedindo a execução de taes sentenças. Proprios Nacionaes."
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