Ministério Público - Arquivo Histórico

Pagamento de direitos por melhoria de ordenado

PT/AHPGR/PGF/03/07/058
Doc. simples
1843 dezembro 7

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão acerca do pagamento de direitos pela nomeação de Francisco Guilherme Possolo para o cargo de guarda-mor da Alfândega de Goa.

Pagamento de direitos de mercê por funcionários civis de instituições militares

PT/AHPGR/PGF/03/07/006
Doc. simples
1840 março 2

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Os Membros de Tribunal de Contas que requisitos precisão provar para poderem vencer mais o terço de seus ordenados nos termos da Lei de 17 de Agosto de 1853. Requerimento do Visconde de Algés, José Antonio Maria de Souza e Azevedo."

PT/AHPGR/PGF/03/05/05/075
Doc. simples
1855 março 14

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

Ordenado indevidamente recebido pelo Governador de Inhambane

PT/AHPGR/PGF/03/07/038
Doc. simples
1842 agosto 9

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Ordenado do Escrivão e Deputado da Junta de Fazenda Pública da cidade de Goa

PT/AHPGR/PGF/03/07/020
Doc. simples
1841 abril 28

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Ofícios com processos para consulta dos Ministérios do Reino, da Justiça, da Fazenda, da Guerra, da Marinha e dos Negócios Estrangeiros

PT/AHPGR/PGF/05/02
Unidade de instalação
1859 - 1860

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofícios com processos para consulta do Ministério da Justiça

PT/AHPGR/PGF/05/01
Unidade de instalação
1836 - 1851

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício de remessa de cópias de respostas dadas.

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/058
Doc. simples
1841 abril 20

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Obrigação de pagamento de direitos de mercê pelos físicos-mores, cirurgiões e farmacêuticos nomeados para os serviços de saúde nas províncias ultramarinas

PT/AHPGR/PGF/03/07/067
Doc. simples
1845 janeiro 22

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Manutenção, após o casamento, do direito à pensão atribuída às filhas do Conselheiro Miguel de Arriaga Brum da Silveira.

PT/AHPGR/PGF/03/07/063
Doc. simples
1844 junho 26

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Livros da Porta

PT/AHPGR/PGF/01
Série
1837 - 1876

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Livro de registro das respostas para a Junta do Crédito Público

PT/AHPGR/PGF/02/03
Subsérie

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Livro 9º da Porta

PT/AHPGR/PGF/01/09
Unidade de instalação
1870 - 1876

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Livro 8º da Porta

PT/AHPGR/PGF/01/08
Unidade de instalação
1865 - 1869

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Livro 7º da Porta

PT/AHPGR/PGF/01/07
Unidade de instalação
1860 - 1864

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Livro 6º da Porta

PT/AHPGR/PGF/01/06
Unidade de instalação
1852 - 1859

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Livro 5º de respostas fiscais ao Ministério da Fazenda

PT/AHPGR/PGF/03/05/05
Unidade de instalação
1852 - 1855

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Contém pareceres emitidos pelo Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

Livro 5º da Porta

PT/AHPGR/PGF/01/05
Unidade de instalação
1848 - 1851

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Livro 4º de respostas fiscais ao Ministério da Fazenda

PT/AHPGR/PGF/03/05/04
Unidade de instalação
1849 - 1852

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Livro 3º de respostas fiscais ao Ministério da Fazenda

PT/AHPGR/PGF/03/05/03
Unidade de instalação
1846 - 1849

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

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