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Procuradoria-Geral da República Lisboa
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"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Dezembro de 1845 ácerca do requerimento em que Thomaz Maria Bessone pede exonerar-se da fiança que dera á renda de dois armazens situados a Boa Vista"
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Dezembro de 1845 ácerca do requerimento em que Thomaz Maria Bessone pede exonerar-se da fiança que dera á renda de dois armazens situados a Boa Vista"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 25 d'Abril de 1848 ácerca da represent...
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 25 d'Abril de 1848 ácerca da representação da Camara Municipal de Lisboa em que solicita autorização para contratar a construcção de hum novo matadouro"
Parecer sobre a proposta dos Procuradores Régios de Lisboa e do Porto, de supressão dos lugares de Curadores Gerais dos Órfãos.
Parecer sobre a proposta dos Procuradores Régios de Lisboa e do Porto, de supressão dos lugares de Curadores Gerais dos Órfãos.
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 16 de Dezembro de 1845, ácerca do requerimento em que o Marquez das Minas D. Braz Maria Joze Balthezar da Silveira pede ser indemnizado de hum foro que perdeu a sua Caza"
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 16 de Dezembro de 1845, ácerca do requerimento em que o Marquez das Minas D. Braz Maria Joze Balthezar da Silveira pede ser indemnizado de hum foro que perdeu a sua Caza"
"Idem de 7 de Outubro dito sobre requerimento em que Antonio Gomes pede licença para estabel...
"Idem de 7 de Outubro dito sobre requerimento em que Antonio Gomes pede licença para estabelecer uma fabrica de papel na capital"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 12 de Janeiro de 1849 ácerca do requeri...
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 12 de Janeiro de 1849 ácerca do requerimento em que a Mizericordia de Lisboa pede se declare em plena execução o Alvará de 31 de Janeiro de 1775"
"[Parecer] em [cumprimento das] Portarias do Ministerio da Marinha de 11 de Outubro e 14 de Dezembro deste anno de 1848 sobre o officio do Inspector do Arsenal a cerca da Camara Municipal de Lisboa aforar parte do terreno do lado do mar na boa vista, que pertence ao Capitão do Porto"
"[Parecer] em [cumprimento das] Portarias do Ministerio da Marinha de 11 de Outubro e 14 de Dezembro deste anno de 1848 sobre o officio do Inspector do Arsenal a cerca da Camara Municipal de Lisboa aforar parte do terreno do lado do mar na boa vista, que pertence ao Capitão do Porto"
"Ácêrca da constituição em Lisboa da Companhia «Carris de ferro de Lisboa»"
"Ácêrca da constituição em Lisboa da Companhia «Carris de ferro de Lisboa»"
"Em resposta ás Portarias de 18 de Outubro de 1854 acerca da Loteria da Santa Caza da Mizericordia de Lisboa"
"Em resposta ás Portarias de 18 de Outubro de 1854 acerca da Loteria da Santa Caza da Mizericordia de Lisboa"
"Ácêrca da pretenção requerida por 'João Paulo Cordeiro' em presença dos documentos apresent...
"Ácêrca da pretenção requerida por 'João Paulo Cordeiro' em presença dos documentos apresentados"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 17 de Abril de 1846, á cerca do conflic...
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 17 de Abril de 1846, á cerca do conflicto entre o Conselho de Saude , e o Vice Provedor do Bairro d'Alfama"
"Ácêrca do mesmo Sujeito, voltando o processo novamente instruido"
"Ácêrca do mesmo Sujeito, voltando o processo novamente instruido"
"Idem de 13 de Abril de 1837 a cerca do Officio de 6 do corrente em que o Administrador Geral de Lisboa se queixa da Camara Municipal desta Cidade por não ter executado o que se acha determinado pelos artigos 43, 114 e 143, e as representaçoens da mesma Camara em data de 26 de Fevereiro, e 29 de Septembro de 1835, para mostrar o direito que tem a receber as ordens que houverem de lhe ser transmetidas directamente do Governo, sem intervenção de outra qualquer authoridade"
"Idem de 13 de Abril de 1837 a cerca do Officio de 6 do corrente em que o Administrador Geral de Lisboa se queixa da Camara Municipal desta Cidade por não ter executado o que se acha determinado pelos artigos 43, 114 e 143, e as representaçoens da mesma Camara em data de 26 de Fevereiro, e 29 de Septembro de 1835, para mostrar o direito que tem a receber as ordens que houverem de lhe ser transmetidas directamente do Governo, sem intervenção de outra qualquer authoridade"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Outubro de 1844, á cerca da Archi Confraria do Santissimo Sacramento da Freguesia de S. Julião, pedindo licença para contrahir um emprestimo, para acabar as obras da Igreja"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Outubro de 1844, á cerca da Archi Confraria do Santissimo Sacramento da Freguesia de S. Julião, pedindo licença para contrahir um emprestimo, para acabar as obras da Igreja"
"Idem do 1º de Agosto de 1840 ácerca de requerimento de Maria Gertrudes Vieira da Silva, sobre o aforamento de diversas propriedades pertencentes ao Hospital de S. José"
"Idem do 1º de Agosto de 1840 ácerca de requerimento de Maria Gertrudes Vieira da Silva, sobre o aforamento de diversas propriedades pertencentes ao Hospital de S. José"
"Idem de 14 de Julho de 1838, e o 1º de Agosto de 1839 sobre o requerimento de Francisco Max...
"Idem de 14 de Julho de 1838, e o 1º de Agosto de 1839 sobre o requerimento de Francisco Maximo Telles da Costa Sola Rebello e Elvas, em que se queixa da Camara Municipal de Lisboa o ter privado, sem previa indemnisação de hum predio junto ao demolido Arco de S. Roque"
"Idem de 14 de de Abril de 1837 sobre o requerimento das Irmãas da Santa Casa da Misericordia desta Cidade pedem ser restituidas á administração dos bens da Sua Irmandade"
"Idem de 14 de de Abril de 1837 sobre o requerimento das Irmãas da Santa Casa da Misericordia desta Cidade pedem ser restituidas á administração dos bens da Sua Irmandade"
"Em resposta ao officio de 28 Julho 1851 acerca d'Aprovação do novo Compromisso da Irmandade do Santissimo de Santa Engracia de Lisboa"
"Em resposta ao officio de 28 Julho 1851 acerca d'Aprovação do novo Compromisso da Irmandade do Santissimo de Santa Engracia de Lisboa"
"Idem de 10 de Julho de 1841 á cerca da Representação do Juiz e Mesarios da Irmandade de S. Roque, erecta na Capella do Arsenal da Marinha"
"Idem de 10 de Julho de 1841 á cerca da Representação do Juiz e Mesarios da Irmandade de S. Roque, erecta na Capella do Arsenal da Marinha"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 1 de Outubro de 1844, á cerca da Assemblea Geral do Monte Pio do Senhor Jezus Nazareno da Freguesia de Santa Justa de Lisboa, pedindo approvação de seus Estatutos"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 1 de Outubro de 1844, á cerca da Assemblea Geral do Monte Pio do Senhor Jezus Nazareno da Freguesia de Santa Justa de Lisboa, pedindo approvação de seus Estatutos"
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