PGR

"Licença por tempo illimitado para sahir do Reino, e viajar. O Empregado que com ella sahe, tem direito aos vencimentos?... Requerimento do Conde de Villa Real."

PT/AHPGR/PGF/03/03/02/027
Item
1854 novembro 18

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Ministerio do Reino. Officiaes de Secretaria aposentados. Teem direito á aposentação annual de 114$000 reis, estabelecida pelo artigo 4.º da Lei de 6 de Junho de 1859, como compensação dos proventos do Diario do Governo?... Requerimento de diversos Officiaes de Secretarias."

PT/AHPGR/PGF/03/03/02/048
Item
1861 junho 27

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 18 de Junho de 1845, ácerca do requerimento em que Jose Pedro Nunes pede ser considerado na graduação, antiguidade e vencimento de 2º Escripturario da Alfandega das sette Cazas"

PT/AHPGR/PGR/04/004/160
Item
1845 julho 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Em cumprimento das Portarias do Ministerio do Reino de 27 de Março, e 13 d'Abril de 1848 á cerca de se dever, ou não considerar revogadas e insubsistentes o artº 13, e o §2 do artº 16 do Decreto de 3 de Janeiro de 1837 tendo-se devolvido para a Coroa a prerrogativa de nomear os Empregados"

PT/AHPGR/PGR/04/006/074
Item
1848 abril 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Maio de 1843 ácerca do requerimento de Fermino Eduardo Pires de Souza, Escrivão da Camara Municipal do Concelho de Penella.

PT/AHPGR/PGR/04/002/202
Item
1843 julho 04

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Maio de 1843 ácerca do requerimento em que Joze Antonio de Souza pede ser confirmado no Lugar de Escrivão da Camara Municipal do Concelho da Meda."

PT/AHPGR/PGR/04/002/209
Item
1843 julho 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 13 de Dezembro de 1843, á cerca do officio de 6 do dito mez em que o Governador Civil da Goarda, pede ser auctorizada a deliberação, a respeito de contas do Thezoureiro dos Expostos"

PT/AHPGR/PGR/04/003/076
Item
1844 fevereiro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Fevereiro de 1844 ácerca de José Mendes diniz, pedindo ser julgado habilitado para o logar de Official subalterno da Bibliotheca da Universidade"

PT/AHPGR/PGR/04/003/079
Item
1844 fevereiro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra, á cerca de Francisco de Meirelles Pinto, Thesoureiro do Cofre do Cofre do Arsenal do Exercito, pertende ser dispensado de tirar nova Patente pelo seu actual Emprego"

PT/AHPGR/PGR/04/006/152
Item
1848 outubro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Setembro de 1849, cerca de José Maria de Carvalho, Escrivão da Camara Municipal de Portel, pedindo se lhe conceda o exercicio de Escrivão do Celleiro Comum da mesma Villa"

PT/AHPGR/PGR/04/007/027
Item
1849 dezembro 1

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha ácerca da demissão dada pelo Governador Geral d'Angola a um dos Escrivães do Juizo de Direito da Comarca de Loanda"

PT/AHPGR/PGR/04/007/087
Item
1850 junho 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 19 d'Agosto ultimo a respeito das arguições feitas ao Escrivão e Tabellião do Juizo de Direito da Comarca de Faro Luiz Henrique Duhau Laborde"

PT/AHPGR/PGR/04/007/124
Item
1850 setembro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em cumprimento da Portaria de 14 de Junho 1850 acerca da indemnisação requerida por Diogo Antonio Peregrino Duarte Pereira Escrivão da Meza d'Alfandega do Terreiro Publico"

PT/AHPGR/PGR/04/008/007
Item
1850 outubro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em resposta ao Officio de 3 de Setembro 1850 á cerca da representação feita contra o Escrivão da Camara de Vouga, e depois contra o Administrador do mesmo Conselho""

PT/AHPGR/PGR/04/008/016
Item
1850 novembro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento da Portaria de 25 Maio 1851 acerca dos paramentos da Ermida objectos de prata, e mobilias pertencentes a Alfandega das sete Casas"

PT/AHPGR/PGR/04/008/061
Item
1851 julho

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Em cumprimento da Portaria de 28 d'Abril 1851 acerca da reintegração pedida pelo ex-Solicitador de Causas António da Silva Santos da Ribeira do Porto"

PT/AHPGR/PGR/04/008/104
Item
1851 dezembro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em resposta ao officio de 23 de Janeiro 1852 acerca do ex-Escrivão da Relação de Lisboa António d'Abranches Coelho"

PT/AHPGR/PGR/04/008/106
Item
1852 fevereiro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em cumprimento da Portaria de 19 de Maio 1852 acerca da reintegração pedida pelo ex-Escrivão da Junta da Fazenda de Moçambique Fortunato Alexandre Generoso"

PT/AHPGR/PGR/04/008/117
Item
1852 abril 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar.

"Em cumprimento do officio de 15 de Dezembro ultimo a respeito da suspensão do Escrivão da Camara Municipal de Mertola"

PT/AHPGR/PGR/04/008/136
Item
1852 julho 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Acerca de nomeações dos C.T.T. - Obrigatoriedade da sua publicação no Diário do Governo."

PT/AHPGR/PGR/04/182/008
Item
1950 julho 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Finanças.

Arquivo Histórico

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