"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 9 de Outubrbro de 1849, ácerca do réo Sebastião de Souza, soldado do Regimento d'Infantaria nº 6"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 29 de Dezembro de 1849, á cerca dos réos José Joaquim Leitão, e João Evangelista Rafael Machado, Soldados do Regimento d'Infantaria Nº 16"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 20 de Setembro de 1849 á cerca do requerimento em que João Pereira pede que lhe seja perdoada a pena de hum anno de trabalhos publicos"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de Março de 1850, á cerca do Processo pertencente ao Soldado do Regimento d'Infantaria nº 15 Antonio Joaquim condemnado na pena de morte"
"Em execução do officio do Ministerio da Justiça de 10 do mez findo á cerca do requerimento de Anna Vieira pedindo perdão de sua pena de degredo para Castro Marim"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 13 de Maio do corrente a respeito do reo João Antonio Alves, soldado do Batalhão Naval, desertor pela 3ª vez, que pede a Regia Clemencia"
"Em execução do officio do Ministerio da Justiça de 14 de Março ultimo a respeito do requerimento de Bernardo Antonio da Fonseca Baeta pede perdão da pena"
"Em execução da Portaria d'11 d'Abril do Ministerio da Marinha ácerca do preto Canjinga"
"Em resposta ao Officio de 31 de Dezembro 1849 acerca da pena Capital imposta ao réo Carlos Guedes"
