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Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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"[Parecer] em cumprimento do officio de 28 de Setembro de 1860 sobre o requerimento de Antonio de Sousa Valente, preso na cadea civil da Cidade do Funchal."
"[Parecer] em cumprimento do officio de 28 de Setembro de 1860 sobre o requerimento de Antonio de Sousa Valente, preso na cadea civil da Cidade do Funchal."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 10 de Julho de 1860. A respeito do réo Manoel da Costa, Soldado do Batalhão de Caçadores N.º 1."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 10 de Julho de 1860. A respeito do réo Manoel da Costa, Soldado do Batalhão de Caçadores N.º 1."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 29 de Maio de 1860. A respeito do réo Francisco Albino, Soldado do Regimento de Cavalaria n.º 7."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 29 de Maio de 1860. A respeito do réo Francisco Albino, Soldado do Regimento de Cavalaria n.º 7."
"[Parecer] em cumprimento do officio de 17 d'Agosto de 1860. A respeito do réo João de Mattos"
"[Parecer] em cumprimento do officio de 17 d'Agosto de 1860. A respeito do réo João de Mattos"
"[Parecer] em cumprimento do officio de 9 de Junho de 1860. A respeito do réo Antonio da Silva."
"[Parecer] em cumprimento do officio de 9 de Junho de 1860. A respeito do réo Antonio da Silva."
"[Parecer] em cumprimento do officio de 15 d'Outubro de 1860. Ácerca da pretensão do preso Manoel Madeira, ou Manoel Joaquim Madeira."
"[Parecer] em cumprimento do officio de 15 d'Outubro de 1860. Ácerca da pretensão do preso Manoel Madeira, ou Manoel Joaquim Madeira."
"Officio [de] 7 de Março de 1861. A respeito do Soldado do Regimento de Cavallaria n.º 1 João Gaspar, ou João Vellez."
"Officio [de] 7 de Março de 1861. A respeito do Soldado do Regimento de Cavallaria n.º 1 João Gaspar, ou João Vellez."
"Officio [de] 22 [de] Fevereiro [de] 1861. Ácêrca do preso Miguel das Rosas."
"Officio [de] 22 [de] Fevereiro [de] 1861. Ácêrca do preso Miguel das Rosas."
"Officio [de] 12 [de] Março [de] 1861. A respeito dos réos Pedro José Escudeiro, Antonio José Escudeiro e João de Mattos por alcunha = O da Luiza todos condemnados na pena capital."
"Officio [de] 12 [de] Março [de] 1861. A respeito dos réos Pedro José Escudeiro, Antonio José Escudeiro e João de Mattos por alcunha = O da Luiza todos condemnados na pena capital."
"Officio de 23 [de] Julho [de] 1861. Margarida Joaquina de Jesus pede perdão"
"Officio de 23 [de] Julho [de] 1861. Margarida Joaquina de Jesus pede perdão"
"Officio de 10 [de] Abril [de] 1862. Jozé Mascarenhas Palermo pede perdão"
"Officio de 10 [de] Abril [de] 1862. Jozé Mascarenhas Palermo pede perdão"
"Officio de 19 de Julho [de] 1862. Francisco Hermenegildo pede perdão"
"Officio de 19 de Julho [de] 1862. Francisco Hermenegildo pede perdão"
"Officio de 24 de Março [de] 1862 acerca do Recebedor do Concelho de Portalegre"
"Officio de 24 de Março [de] 1862 acerca do Recebedor do Concelho de Portalegre"
"Portaria do 1.º de Outubro [de] 1862 acerca de João Bexiga Tambor d'Infantaria 15"
"Portaria do 1.º de Outubro [de] 1862 acerca de João Bexiga Tambor d'Infantaria 15"
"Em cumprimento do officio de 12 de Setembro 1872 ácerca do réo José Antonio, condemnado a pena ultima"
"Em cumprimento do officio de 12 de Setembro 1872 ácerca do réo José Antonio, condemnado a pena ultima"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 6 de Outubro de 1849 ácerca do requerimento em que Francisco Teixeira Acursio pede que lhe seja perdoada a pena de degredo para a Bahia de Lourenço Marques."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 6 de Outubro de 1849 ácerca do requerimento em que Francisco Teixeira Acursio pede que lhe seja perdoada a pena de degredo para a Bahia de Lourenço Marques."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Novembro de 1849 ácerca do processo feito ao reo Manoel Teixeira Soldado de Infantaria n.º 8"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Novembro de 1849 ácerca do processo feito ao reo Manoel Teixeira Soldado de Infantaria n.º 8"
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 18 de Dezembro de 1849 sobre o requerimento de D. Joanna Rita Jozefina, em que pede lhe seja perdoada a pena, a que fora condemnada para Castro Marim"
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 18 de Dezembro de 1849 sobre o requerimento de D. Joanna Rita Jozefina, em que pede lhe seja perdoada a pena, a que fora condemnada para Castro Marim"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Março de 1850 sobre o processo dos soldados do Regimento de Artilharia n.º 3 Francisco da Silva e Manoel José de Araujo."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Março de 1850 sobre o processo dos soldados do Regimento de Artilharia n.º 3 Francisco da Silva e Manoel José de Araujo."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 23 de Março de 1850 sobre o processo do Soldado do Regimento de Infantaria n.º 6 Francisco Lourenço"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 23 de Março de 1850 sobre o processo do Soldado do Regimento de Infantaria n.º 6 Francisco Lourenço"
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