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Pedido dos vencimentos em dívida pela Caixa de Aposentação ao falecido contínuo aposentado do Hospital de S. José, Vicente Firmino de Abreu

Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 12 de maio de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de maio, escrito sobre o ofício.

Pedido de Manuel Teixeira Pinto para receber o produto da colheita do tabaco de 1894 a 1895 como herdeiro de Manuel Pinto Teixeira

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 8 de maio de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de maio, escrito sobre o ofício.

Processo em que Piedade do Espírito Santo pede os vencimentos que ficaram em dívida à falecida pensionista Joana Maria da Assunção

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 3 de maio de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de maio, escrito sobre o ofício.

Pedido dos vencimentos em dívida ao falecido aposentado da Caixa de Aposentação Francisco Tavares de Medeiros

Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 28 de abril de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de maio, escrito sobre o ofício.

Processo em que João & Martins, agente da Empresa Nacional de Navegação, pede a restituição dos direitos de carga depositados indevidamente na alfândega do Funchal

Contém ofício da 1.ª Repartição da Administração-Geral das Alfândegas e Contribuições Indiretas do Ministério da Fazenda, de 28 de março de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de abril.

Representação de alguns vendedores e revendedores de tabacos no Porto em que pedem que a Companhia dos Tabacos de Portugal seja obrigada a rescindir o contrato com os seus novos agentes de venda

Contém ofício da Secretaria-Geral do Ministério da Fazenda, de 20 de março de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de abril.

Processo em que Isabel Armado pede metade do vencimento que ficou em dívida ao seu falecido pai, soldado reformado da Guarda Fiscal

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 24 de março de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de abril, escrito sobre o ofício.

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