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Pedido de dispensa do selo nos diplomas dos professores do ensino gratuito na sucursal de Tavira do Instituto 19 de Setembro

Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral das Alfândegas e Contribuições Diretas do Ministério da Fazenda, de 18 de novembro de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de novembro.

Pedido de restituição do imposto extraordinário de 5% pago pela fábrica de álcoois "Lagoa" em relação ao álcool saído da fábrica durante o mês de julho

Contém ofício da 3.ª Repartição da Administração-Geral das Alfândegas e Contribuições Indiretas do Ministério da Fazenda, de 3 de novembro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de novembro, escrito sobre o ofício.

Pedido de restituição apresentado pela direção da fábrica de álcoois "Santa Clara" do imposto extraordinário de 5% em relação ao álcool saído da fábrica durante o mês de julho

Contém ofício da 3.ª Repartição da Administração-Geral das Alfândegas e Contribuições Indiretas do Ministério da Fazenda, de 3 de novembro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de novembro, escrito sobre o ofício.

Pedido de restituição apresentado pelo gerente da fábrica de álcoois "Ribeira Grandense" do imposto extraordinário de 5% em relação ao álcool saído da fábrica durante o mês de julho

Contém ofício da 3.ª Repartição da Administração-Geral das Alfândegas e Contribuições Indiretas do Ministério da Fazenda, de 3 de novembro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de novembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Ana de Bettencourt de Herédia e filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 7 de novembro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de novembro, escrito sobre o ofício.

Pedido dos vencimentos que ficaram em dívida à falecida interdita Maria Amélia da Purificação apresentado pelo seu tutor, José António Rodrigues

Contém ofício da 3.ª Repartição da Administração-Geral das Alfândegas e Contribuições Indiretas do Ministério da Fazenda, de 28 de agosto de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de setembro, expedido a 10 de outubro, escrito sobre o ofício.

Pedido de restituição apresentado por Bensaúde & Companhia do imposto extraordinário de 5% em relação ao álcool saído durante o mês de julho da fábrica de álcoois "Lagoa", da ilha de São Miguel

Contém ofício da 3.ª Repartição da Administração-Geral das Alfândegas e Contribuições Indiretas do Ministério da Fazenda, de 28 de agosto de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de setembro, escrito sobre o ofício.

Pedido de restituição do imposto extraordinário pago de 5% pela fábrica de destilação de álcool "Santa Clara"

Consulta acerca do pedido de restituição apresentado pela direção da fábrica de destilação de álcool "Santa Clara", da ilha de S. Miguel, do imposto extraordinário de 5% em relação ao álcool saído da fábrica durante o mês de julho.
No ofício, está indicado, por lapso, fábrica de álcoois "Lagoa".
Contém ofício da 3.ª Repartição da Administração-Geral das Alfândegas e Contribuições Indiretas do Ministério da Fazenda, de 28 de agosto de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de setembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria Casimira Janeiro de Lara e filho pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 16 de setembro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de setembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Gustavo Adolfo Rubim Gorjão pede os vencimentos que ficaram em dívida à sua falecida mãe a título de pensão de sangue

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 15 de setembro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de setembro, escrito sobre o ofício.

Execução fiscal instaurada contra Alfredo da Fonseca Barros, ex-despachante da Alfândega do Porto

Consulta acerca da execução fiscal instaurada contra Alfredo da Fonseca Barros, ex-despachante da Alfândega do Porto, pela falta de pagamento da multa em que foi condenado num processo de descaminho de direitos.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral das Alfândegas e Contribuições Indiretas do Ministério da Fazenda, de 20 de maio de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de setembro.

Processo em que Ludovina Amélia Marques da Paixão pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Joaquim Marques da Paixão, segundo aspirante telégrafo-postal aposentado

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 9 de setembro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de setembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Manuel José Batista e sua mulher, Angelina Cândida, pedem a indemnização correspondente aos juros das inscrições descontadas, em dívida ao seu falecido tio

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 8 de setembro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de setembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Leocádia dos Santos e filhos pedem os vencimentos em dívida ao seu falecido marido e pai

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 8 de setembro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de setembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria da Conceição de Alarcão Velasques Osório Sarmento e filhos pedem os vencimentos em dívida ao seu falecido marido e pai

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 26 de agosto de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de setembro.

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