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Contém ofício do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 16 de setembro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de outubro, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da Repartição do Pessoal da Direção-Geral de Obras Públicas e Minas, da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, de 8 de agosto de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de setembro.
Tem junto o ofício da mesma proveniência, de 7 de julho de 1902, e minuta do ofício expedido pela Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, de 2 de agosto (n.º 843).

Contém minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de setembro de 1902.

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 7 de agosto de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de setembro.

Os requerentes são: Francisca Casimira Teixeira Pinheiro Torres e outros, Inês da Conceição Ventura e Costa, Antónia de Campos Gonzaga de Velasco e filha e Ana Nunes.
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 25 de agosto de 1902, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de agosto.

Consulta acerca dos requerimentos em que Isabel de Oliveira e Ana Isabel de Jesus Lopes pedem os vencimentos que ficaram em dívida aos seus falecidos maridos, que foram, respetivamente, telegrafista aposentado e ferramenteiro dos serviços marítimos e fluviais.
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 5 de junho de 1902, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de julho, escritos sobre o ofício.

Os requerentes são: Porfírio Neves da Silva, Maria José Gomes Mota, Justina Cristina Martins, Júlia Fausta da Conceição Pinto Cordeiro, Amélia Ribas Gil, Mariana Rosa de Avelar, Rita de Jesus Bragança, Maria José Fernandes, Balbina Rosa Marques, Deluvina de Jesus e Ana Amélia Dias Barbosa.
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 9 de junho de 1902, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de julho.

Contém ofício da Repartição do Ensino e Industrial e Comercial da Direção-Geral do Comércio e Indústria do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 23 de junho de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de junho.

Contém ofício da Repartição do Ensino e Industrial e Comercial da Direção-Geral do Comércio e Indústria do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 23 de junho de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de junho.

Contém ofício da Repartição do Ensino e Industrial e Comercial da Direção-Geral do Comércio e Indústria do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 23 de junho de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de junho.

Contém ofício da Repartição do Ensino e Industrial e Comercial da Direção-Geral do Comércio e Indústria do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 23 de junho de 1902, mapa com indicação das datas das promoções do oficial e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de junho.

Contém ofícios da Repartição do Ensino e Estatística Industrial da Direção-Geral do Comércio e Indústria do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 12 de novembro de 1901 e 15 de maio de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de junho de 1902.

Contém ofício da Repartição dos Serviços de Instrução Agrícola da Direção-Geral de Agricultura do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 19 de maio de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de junho.

Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 14 de maio de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de junho, escrito sobre o ofício.

Os requerentes são: Maria da Conceição e filhos, Isabel de Oliveira, Maria da Piedade Freitas, Francisca Júlia da Conceição, Maria da Luz da Piedade, Maria do Carmo da Silveira, Maria Gonçalves, Maria José dos Santos, Viscondessa da Torre das Donas, Francisca Maria Agostinha, Vitória da Trindade e filhos menores, Ana Isabel de Jesus Lopes, Ana Emília da Cruz e filhos, Joaquim Teotónio Segurado e Sebastião Francisco.
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 18 de abril de 1902, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de maio, escritos sobre o ofício.

Contém ofício da Junta Administrativa do Fundo para a Reforma dos Apontadores e Cantoneiros, de 15 de abril de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de maio, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da 2.ª Divisão da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 3 de maio de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de maio de 1902.

Consulta acerca do pedido de José Ribeiro Vieira de Castro, na qualidade de procurador de Hippolyte de Baère, construtor do túnel de Ave Maria, empreitada D, na cidade do Porto, para que seja retirado do cofre da Repartição da Contabilidade do Ministério das Obras Públicas, com as formalidades legais, o processo relativo à referida empreitada que ali está e a que é estranho, mas onde se encontra em virtude de uma sindicância que foi feita naquela Repartição e que determinou a inviolabilidade do respetivo cofre por tempo não fixado.
Contém ofício da Repartição de Obras Públicas da Direção-Geral de Obras Públicas e Minas da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 26 de março de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de abril.

Os requerentes são: Henriqueta Clementina Massano de Amorim e irmã, Ana Pinto, Amália Palmira Monteiro dos Santos e marido, Manuel Pedro de Matos e irmãos, Maria Anselmo Stattmiller de Saldanha e Albuquerque e filhos e Carolina Matilde da Graça e Silva.
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 12 de março de 1902, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de março, escritos sobre o ofício.

Contém ofício do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 6 de março de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de março.