- PT AHPGR PGR/04/041/011
- Documento simples
- 1871-05-19
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Ácerca do projecto da reforma d'estatutos d'Associação de São Pedro em Alcantara."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a aprovação dos estatutos da Associação de São Pedro, em Alcântara.
"Ácerca do processo para formação do comicio provincial agricola em Braga."
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a pretensão dos fundadores da associação "Comício Provincial Agrícola de Braga", solicitando a aprovação dos estatutos.
"Ácerca da sociedade setubalense de pescaria franciscana."
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a pretensão de alguns pescadores, fundarem em Setúbal uma associação de nominada "Franciscana".
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o conde de Claranges Lucotte, pedindo o levantamento da caução depositada pela empresa, na construção do caminho de ferro de Lisboa a Sintra.
"Ácerca do processo que se refere a uma reclamação feita pelo correio Britanico."
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre as questões levantadas entre o correio inglês e o português, no que respeita ao porte das correspondências que sejam mandadas de Lisboa ou para Lisboa nos vapores da "Pacific Steam Navigation Company".
"Ácerca d'associação fraternal Lisbonense dos serralheiros."
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre os estatutos da Associação Fraternal Lisbonense.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o condutor Vitor Aimé Bulcourt, em que solicita para rescindir o contrato de trabalho por mútuo acordo.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Ácerca do projeto d'estatutos d'associação União Artistica Portuense."
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre algumas modificações no projeto de estatutos da associação de socorros mútuos "União Artística Portuense".
"Ácerca do Parocho da Freguesia de Gaula."
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre se o pároco da freguesia de Gaula, pode acumular os vencimentos da côngrua e o de professor primário.
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Consulta acerca do requerimento dos empreiteiros do porto artificial de Ponta Delgada, F. Combemale e J. Michelon, em que pedem a inclusão, na lei das alfândegas em projeto, de um artigo adicional que permita que os objetos por eles importados para os trabalhos a seu cargo continuem a ser taxados segundo a pauta em vigor à data da assinatura do seu contrato.
Contém ofício da Junta Consultiva de Obras Públicas e Minas, de 15 de fevereiro de 1892, ofício da Direção das Obras Públicas de Ponta Delgada, de 19 de janeiro, e requerimento dos empreiteiros Combenale e Michelou, de 7 de janeiro.
O processo foi distribuído ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico Arouca a 23 de março de 1892 e foi arquivado a 1 de maio de 1902. Não tem parecer.
N.º 2 - Consultas do Ajudante do Procurador Geral da Corôa e Fazenda Dr. António Cardoso Avelino
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém a seguinte nota na folha 38v: "Sua Exa. o Senhor Conselheiro Antonio Cardoso Avelino deixou o serviço d'esta Procuradoria Geral em Setembro de 1871 por ter sido nomeado Ministro e Secretário d'Estado dos Negócios das Obras Publicas, Comercio e Industria. Voltou e exercer novamente o logar de Ajudante do Exmo. Sr. Cons.ro Procurador Geral da Corôa e Fazenda em 5 de Junho de 1878. Não houve por isso consultas para registar n'este livro desde Setembro de 1871 até Julho de 1878, epocha em que na folha seguinte recomeça o registo: o que tudo aqui declaro para que fique constando. Secretaria da Procuradoria Geral da Corôa e Fazenda 31 de Julho de 1878. O Secretario, Joaquim José da Costa e Simas."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 9 de outubro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de outubro, escrito sobre o ofício.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 1 de outubro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de outubro, escrito sobre o ofício.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 30 de setembro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de outubro, escrito sobre o ofício.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 30 de setembro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de outubro, escrito sobre o ofício.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 10 de julho de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de julho, escrito sobre o ofício.