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"Portaria de 31 de Maio de 1855; com referencia a outras - ácerca da reclamação feita pela D...

"Portaria de 31 de Maio de 1855; com referencia a outras - ácerca da reclamação feita pela Direcção da Companhia das Pescarias Lisbonense"

PT/AHPGR/PGR/04/012/112
Doc. simples
1855 agosto 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar.

"Portaria de 23 de Julho de 1855. Acérca da Nota do Encarregádo dos Negocios d'Inglaterra n'...

"Portaria de 23 de Julho de 1855. Acérca da Nota do Encarregádo dos Negocios d'Inglaterra n'esta Corte datado de 16 de Julho ultimo - relativamente ao litigio pendente entre a firma Commercial Ingleza de Yuille Shortridge e Companhia da Ilha da Madeira"

PT/AHPGR/PGR/04/012/116
Doc. simples
1855 outubro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério dos Negócios Estrangeiros

"Portaria de 11 de Maio de 1854 - Acêrca da pretenção de Joaquim Leandro de Bulhões Maldonado, ex-Escrivão do Juizo de Direito da Commarca de Loanda"

PT/AHPGR/PGR/04/012/117
Doc. simples
1855 outubro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar.

"Officio de 6 de Setembro de 1855 - Sobre os Estatutos para a administração de um Asylo de 1ª infancia em Villa Real"

PT/AHPGR/PGR/04/012/118
Doc. simples
1855 outubro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Portaria de 6 de Novembro de 1855 - Relativamento ao fundamento da competente acção mandáda instaurár, por Portaria do dito Ministerio de 7 de Setembro ultimo, contra os herdeiros d'Antonio Alves d'Azevedo Campos, Major do Exercito de Portugal"

PT/AHPGR/PGR/04/012/127
Doc. simples
1855 novembro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar

"Portaria de 12 de Novembro de 1855 - Sobre o procésso do réo João Louro de Faria e Santos, Tenente do Batalhão de Caçadores nº 2"

PT/AHPGR/PGR/04/012/128
Doc. simples
1855 novembro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"Portaria de 12 de Dezembro de 1855 - Com um officio do Commando em Chefe do Exercito sobre as difficuldades que se offerecem na applicação das disposições do Decreto d'amnystia de 20 d'Outubro do referido anno"

PT/AHPGR/PGR/04/012/131
Doc. simples
1855 dezembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"Portaria de 13 de Dezembro de 1855 - Com um officio do Commando em Chefe do Exercito. e cópia de varios Accórdãos do Supremo Conselho de Justiça Militar sobre a applicação do Decreto d'Amnystia de 20 d'Outubro último aos réos Militares"

PT/AHPGR/PGR/04/012/132
Doc. simples
1855 dezembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"Portaria de 22 de Maio de 1854 - Acêrca dos papeis a que allúdem os officios do Ministerio dos Negocios Estrangeiros, de 10 d'Abril e 17 do referido mez - sobre as disposições do Testamento com que fallecêo no rio de Janeiro Vicente Ferreira de Sampaio"

PT/AHPGR/PGR/04/012/134
Doc. simples
1855 dezembro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Officio de 28 d'Agosto d'Agosto de 1854 - Relativamente á Conta do Reverendo Bispo de Braga...

"Officio de 28 d'Agosto d'Agosto de 1854 - Relativamente á Conta do Reverendo Bispo de Bragança, acerca do procedimento do Presbítero Antonio Castano de Moraes Sarmento - Parocho da Freguesia de Villar d'Ossos"

PT/AHPGR/PGR/04/012/137
Doc. simples
1856 janeiro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Portaria de 10 de Março de de 1854. Acêrca da eleição da Camara Municipal de Porto de Moz"

PT/AHPGR/PGR/04/012/141
Doc. simples
1856 fevereiro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Portaria de 25 de Septembro de 1855. Ácêrca do processo, relativo á pretenção de Francisco José Pereira Horta, Brigadeiro Graduado do Exercito"

PT/AHPGR/PGR/04/012/149
Doc. simples
1856 março 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Nº 4. Snr. Guimarães"

PT/AHPGR/PGR/04/013
Unidade de instalação
1856 - 1858

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Serve este Livro para o registo dos pareceres do Snr. Ajudante Joaquim Pereira Guimarães. Teve começo no dia 18 de Março de 1856.. Secretaria da Procuradoria Geral da Corôa 18 de Março de 1856. Antonio Carlos da Maia"

"Portaria de 20 de Junho de 1855. Acerca do requerimento do Presbytero Domingos Fernandes Af...

"Portaria de 20 de Junho de 1855. Acerca do requerimento do Presbytero Domingos Fernandes Affonso de Paula"

PT/AHPGR/PGR/04/013/006
Doc. simples
1856 abril 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar - Secção do Ultramar.

"Officio de 3 de Setembro de 1855. Acerca do requerimento em que Francisco Antonio Ferreira ...

"Officio de 3 de Setembro de 1855. Acerca do requerimento em que Francisco Antonio Ferreira cabeça de casal e inventariante dos bens de seu irmão Sebastião Ferreira dos Santos, herdeiro e testamenteiro do fallecido Bispo de Bragança, pede que seja approvada e confirmada a disposição testamentariaria"

PT/AHPGR/PGR/04/013/007
Doc. simples
1856 abril 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Portaria de 12 d'Abril de 1856. Sobre a pertenção de José Maria de Castro Azevedo"

PT/AHPGR/PGR/04/013/013
Doc. simples
1856 maio 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Officio de 30 d'Abril de 1856. Acerca da pretenção de D. Gertrudes Laurianna de Brito Almeida"

PT/AHPGR/PGR/04/013/014
Doc. simples
1856 maio 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Portaria de 8 de Maio de 1856. Sobre o facto occorrido em 14 de Abril p.p., entre o Delegado da Comarca de Santarem João Ignacio Holbeche. e um Advogado de provisão José de Freitas Amorim Barboza"

PT/AHPGR/PGR/04/013/017
Doc. simples
1856 maio 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Portaria de 5 d'Abril de 1856. Ácerca do processo pelo qual se mostra que tendo o Conselho de Districto do Porto declarado nulla a eleição proposta de dois Cidadãos para vogaes do dito Conselho, a Junta Geral recusára proceder a nova proposta"

PT/AHPGR/PGR/04/013/033
Doc. simples
1856 julho 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Sobre a representação feita pelo Administrador do Concelho d'Almeida Francisco Augusto de Sá Pereira contra o Juiz Ordinario do respectivo Julgado Antonio Maria da Costa e Fonseca"

PT/AHPGR/PGR/04/013/037
Doc. simples
1856 julho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

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