- PT/AHPGR/PGR/05/04/01/062
- Item
- 1839 setembro 30
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Part of Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas sobre o direito da requerente a uma pensão pelo falecimento de um oficial da Armada, no combate contra piratas Macassares a bordo do brigue "Mondego".
" Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 30 de Novembro de 1859"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.