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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Maio de 1848 á cerca do requerimento em que Anna Joaquina Rebello Pereira de Castro pede o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Maio de 1848 á cerca do requerimento em que Anna Joaquina Rebello Pereira de Castro pede o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827"
"Em que D. Maria do O Pereira e Costa pede sobrevivemcia na pensão que usufruia sua finada irmã D. Emilia"
"Em que D. Maria do O Pereira e Costa pede sobrevivemcia na pensão que usufruia sua finada irmã D. Emilia"
"Pensão de Sangue. A Lei de 19 de Janeiro de 1827, e as mais que a ampliarão, tem applicação ás viuvas dos que morrerão de repente cinco annos depois de terminada a lucta da Usurpação?.. Requerimento de D. Anna Carolina de Faria Peixoto Figueira."
"Pensão de Sangue. A Lei de 19 de Janeiro de 1827, e as mais que a ampliarão, tem applicação ás viuvas dos que morrerão de repente cinco annos depois de terminada a lucta da Usurpação?.. Requerimento de D. Anna Carolina de Faria Peixoto Figueira."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de Março de 1843 ácerca dos requerimentos em que Matilde Joaquina de Arnedo pede se lhe conseda o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de Março de 1843 ácerca dos requerimentos em que Matilde Joaquina de Arnedo pede se lhe conseda o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827."
"Pensão. Deve conceder-se á viuva de Jose Manoel Affonso Duro, assassinado pelos rebeldes?"
"Pensão. Deve conceder-se á viuva de Jose Manoel Affonso Duro, assassinado pelos rebeldes?"
"Em cumprimento da Portaria de 1 do mez findo a respeito da pensão pedida pela viuva do Conselheiro Jacintho da Silva Mengo."
"Em cumprimento da Portaria de 1 do mez findo a respeito da pensão pedida pela viuva do Conselheiro Jacintho da Silva Mengo."
"Em resposta ao officio de 14 de Maio 1852 acerca do requerimento de Margarida Julia de Medeiros, seu marido e filha, por uma pensão"
"Em resposta ao officio de 14 de Maio 1852 acerca do requerimento de Margarida Julia de Medeiros, seu marido e filha, por uma pensão"
"[Parecer] em cumprimento de Portaria do Ministerio da Guerra de 8 d'Abril de 1848 ácerca do requerimento em que D. Dorothea Henrietta Von Arentschild insta pelo abono dos vencimentos de reforma que pertencião a seu falecido marido."
"[Parecer] em cumprimento de Portaria do Ministerio da Guerra de 8 d'Abril de 1848 ácerca do requerimento em que D. Dorothea Henrietta Von Arentschild insta pelo abono dos vencimentos de reforma que pertencião a seu falecido marido."
"D. Maria Emilia de Souza filha natural do fallecido Barão de Pernes pede succeder no Montepio militar que fruia a fallecida Baronesa do mesmo titulo."
"D. Maria Emilia de Souza filha natural do fallecido Barão de Pernes pede succeder no Montepio militar que fruia a fallecida Baronesa do mesmo titulo."
"Em que o General de Brigada José Paulino de Sá Carneiro pede o abono da gratificação, a que diz ter direito, por Commissões que serviu, desde 1871 a 1872"
"Em que o General de Brigada José Paulino de Sá Carneiro pede o abono da gratificação, a que diz ter direito, por Commissões que serviu, desde 1871 a 1872"
"Montepio dos Servidores do Estado. Acerca da reversão de pensões."
"Montepio dos Servidores do Estado. Acerca da reversão de pensões."
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 d'Abril ultimo ácerca da reclamação feita por parte dos orfãos de Luiz Antonio Abonel"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 d'Abril ultimo ácerca da reclamação feita por parte dos orfãos de Luiz Antonio Abonel"
"Accumulação. As pessoas a quem compete o beneficio das Leis de 19 de Janeiro de 1827, e 20 de Fevereiro de 1835, podem gosar cumulativamente delle, e do Monte-Pio, ou de outra qualquer pensão, paga pela Fasenda Nacional?"
"Accumulação. As pessoas a quem compete o beneficio das Leis de 19 de Janeiro de 1827, e 20 de Fevereiro de 1835, podem gosar cumulativamente delle, e do Monte-Pio, ou de outra qualquer pensão, paga pela Fasenda Nacional?"
"D. Carlota Emilia Barreiras Arrobas Rangel requer os vencimentos em divida a sua fallecida Irmã e Tia, ex pensionista d Estado"
"D. Carlota Emilia Barreiras Arrobas Rangel requer os vencimentos em divida a sua fallecida Irmã e Tia, ex pensionista d Estado"
"Em que D. Michelina de Castro Gomes pede a sobrevivencia nas quotas partes do montepio que fruiam suas finadas irmãas"
"Em que D. Michelina de Castro Gomes pede a sobrevivencia nas quotas partes do montepio que fruiam suas finadas irmãas"
Requerimento da viúva do 1º Tenente da Armada Joaquim Xavier Palmeiro
Requerimento da viúva do 1º Tenente da Armada Joaquim Xavier Palmeiro
"[Parecer dado] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 de Janeiro de 1845, acerca da pertenção de Antonio Maria Blanc de Moura Telles, na qualidade de cabeça de casal da herança de seu Tio, o Brigadeiro que foi D. Alvaro da Costa de Sousa Macedo, em que pede se lhe abone a penção concedida aos Amnistiados."
"[Parecer dado] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 de Janeiro de 1845, acerca da pertenção de Antonio Maria Blanc de Moura Telles, na qualidade de cabeça de casal da herança de seu Tio, o Brigadeiro que foi D. Alvaro da Costa de Sousa Macedo, em que pede se lhe abone a penção concedida aos Amnistiados."
"Acêrca da pensão de aposentação referente a António da Silva e Sousa Torres"
"Acêrca da pensão de aposentação referente a António da Silva e Sousa Torres"
"Em que D. Amalia da Nazareth Caldeira pede uma quota parte da pensão legada por seu pae, ex major do regimento d'infanteria 7"
"Em que D. Amalia da Nazareth Caldeira pede uma quota parte da pensão legada por seu pae, ex major do regimento d'infanteria 7"
"Pensão. Para se conceder ás mãis dos fallecidos na guerra, he preciso que ellas provem que a sua subsistencia estava unicamente a cargo delles?"
"Pensão. Para se conceder ás mãis dos fallecidos na guerra, he preciso que ellas provem que a sua subsistencia estava unicamente a cargo delles?"
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