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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Maio de 1848 á cerca do requerimento em que Anna Joaquina Rebello Pereira de Castro pede o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/011
• Item
• 1848 junho 27

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em que D. Maria do O Pereira e Costa pede sobrevivemcia na pensão que usufruia sua finada irmã D. Emilia"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/16/011
• Item
• 1882 junho 23

Part of Procuradoria-Geral da República

"Pensão de Sangue. A Lei de 19 de Janeiro de 1827, e as mais que a ampliarão, tem applicação ás viuvas dos que morrerão de repente cinco annos depois de terminada a lucta da Usurpação?.. Requerimento de D. Anna Carolina de Faria Peixoto Figueira."

• PT/AHPGR/PGF/03/06/02/010
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• 1853 setembro 13

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de Março de 1843 ácerca dos requerimentos em que Matilde Joaquina de Arnedo pede se lhe conseda o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/010
• Item
• 1843 março 28

Part of Procuradoria-Geral da República

"Pensão. Deve conceder-se á viuva de Jose Manoel Affonso Duro, assassinado pelos rebeldes?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/010
• Item
• 1840 fevereiro 5

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Em cumprimento da Portaria de 1 do mez findo a respeito da pensão pedida pela viuva do Conselheiro Jacintho da Silva Mengo."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/12/010
• Item
• 1866 setembro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 14 de Maio 1852 acerca do requerimento de Margarida Julia de Medeiros, seu marido e filha, por uma pensão"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/27/010
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• 1853 março 16

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento de Portaria do Ministerio da Guerra de 8 d'Abril de 1848 ácerca do requerimento em que D. Dorothea Henrietta Von Arentschild insta pelo abono dos vencimentos de reforma que pertencião a seu falecido marido."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/009
• Item
• 1848 junho 26

Part of Procuradoria-Geral da República

"D. Maria Emilia de Souza filha natural do fallecido Barão de Pernes pede succeder no Montepio militar que fruia a fallecida Baronesa do mesmo titulo."

• PT/AHPGR/PGR/05/06/07/009
• Item
• 1870 agosto 20

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em que o General de Brigada José Paulino de Sá Carneiro pede o abono da gratificação, a que diz ter direito, por Commissões que serviu, desde 1871 a 1872"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/16/009
• Item
• 1881 outubro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

"Montepio dos Servidores do Estado. Acerca da reversão de pensões."

• PT/AHPGR/PGR/04/182/009
• Item
• 1950 julho 20

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 d'Abril ultimo ácerca da reclamação feita por parte dos orfãos de Luiz Antonio Abonel"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/09/009
• Item
• 1852 maio 1

Part of Procuradoria-Geral da República

"Accumulação. As pessoas a quem compete o beneficio das Leis de 19 de Janeiro de 1827, e 20 de Fevereiro de 1835, podem gosar cumulativamente delle, e do Monte-Pio, ou de outra qualquer pensão, paga pela Fasenda Nacional?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/008
• Item
• 1840 fevereiro 5

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"D. Carlota Emilia Barreiras Arrobas Rangel requer os vencimentos em divida a sua fallecida Irmã e Tia, ex pensionista d Estado"

• PT/AHPGR/PGR/05/03/14/008
• Item
• 1893 outubro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em que D. Michelina de Castro Gomes pede a sobrevivencia nas quotas partes do montepio que fruiam suas finadas irmãas"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/16/008
• Item
• 1881 outubro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Requerimento da viúva do 1º Tenente da Armada Joaquim Xavier Palmeiro

• PT/AHPGR/PGF/03/07/008
• Item
• 1840 abril 1

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"[Parecer dado] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 de Janeiro de 1845, acerca da pertenção de Antonio Maria Blanc de Moura Telles, na qualidade de cabeça de casal da herança de seu Tio, o Brigadeiro que foi D. Alvaro da Costa de Sousa Macedo, em que pede se lhe abone a penção concedida aos Amnistiados."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/008
• Item
• 1845 fevereiro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

"Acêrca da pensão de aposentação referente a António da Silva e Sousa Torres"

• PT/AHPGR/PGR/04/181/008
• Item
• 1949 fevereiro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em que D. Amalia da Nazareth Caldeira pede uma quota parte da pensão legada por seu pae, ex major do regimento d'infanteria 7"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/16/007
• Item
• 1881 maio 31

Part of Procuradoria-Geral da República

"Pensão. Para se conceder ás mãis dos fallecidos na guerra, he preciso que ellas provem que a sua subsistencia estava unicamente a cargo delles?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/007
• Item
• 1840 fevereiro 5

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda