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"Idem de 20 de Março de 1840 sobre o Projecto de Regulamento para a Casa Penitenciaria, que se deve estabelecer no extincto Convento de Xabregas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/153
• Doc. simples
• 1840 março 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Outubro de 1839 sobre o Regulamento para a administração dos expostos do Destricto de Portalegre"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/183
• Doc. simples
• 1840 abril 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Abril de 1840 ácerca de se o regulamento de Policia Academica de 25 de Novembro ultimo pode sêr applicavel aos outros Estabelecimentos Litterarios"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/186
• Doc. simples
• 1840 abril 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 d'Agosto de 1839 sobre officio do Preidente da Comissão Administrativa da Mezericordia de Guimarães pedindo a approvação do Regulamento do Hospital da mesma que junta"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/083
• Doc. simples
• 1839 agosto 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 21 d'Abril ultimo a respeito de Regulamento para os recursos em materia de recrutamento"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/32/018
• Doc. simples
• 1858 setembro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Fevereiro de 1841 ácerca do Regulamento para o Celleiro Publico na Cidade de Angra do Heroismo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/064
• Doc. simples
• 1841 fevereiro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem do 1º de Março de 1841 sobre officio do Vice Presidente da Assemblea Geral da Companhia das Pescarias Lisbonense e requerimento dos seus Directores em que pedem providencia que regule as distancias entre umas e outras redes e armações de pesca na Costa do Algarve"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/082
• Doc. simples
• 1841 março 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 22 de Dezembro de 1842, á cerca da Reprezentação da Commissão da Santa Caza da Mizericordia de Lisboa sobre hum Projecto de Regulamento para o Matadouro ao Campo de Santa Anna"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/010
• Doc. simples
• 1842 dezembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Maio de 1844, á cerca do Regulamento para a Administração dos Expostos no Districto de Braga"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/166
• Doc. simples
• 1844 maio 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Projectos de regulamento interno para a Junta de Fazenda da Província de Macau, Timor e Solor

• PT/AHPGR/PGF/03/07/081
• Doc. simples
• 1847 janeiro 7

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 24 de Novembro de 1843 ácerca do officio do Governador Civil de Castelo Branco com o qual enviou o projecto de Regulamento para o processo de reivindicação de caminhos, logradouros, e servidoens"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/073
• Doc. simples
• 1844 fevereiro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre se o regulamento da Junta Geral das missões do Real Padroado está elaborado conforme o Decreto de 16 de setembro de 1887."

• PT/AHPGR/PGR/04/061/078
• Doc. simples
• 1889 julho 08

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Novembro de 1844, ácerca do Regulamento dos Expostos em Leiria"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/037
• Doc. simples
• 1845 fevereiro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Novembro de 1845 á cerca da reprezentação do Governador Civil de Leiria que pede a aprovação do Regulamento para a Administração dos Expostos do seu Districto"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/056
• Doc. simples
• 1845 dezembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República