PGR

"[Parecer em virtude de officio do Ministerio do Reino] de 6 de Desembro de 1841 sobre representação dos moradores d'Agueda e outros Concelhos d'Aveiro queixando-se da Camara daquella Villa pelas contribuiçoens de que tratam."

PT/AHPGR/PGR/04/002/031
Item
1842 junho 06

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar. Examina queixa sobre a conduta da Câmara Municipal de Águeda que impõe contribuição sobre géneros que transitam pelo concelho, independentemente de serem para consumo noutros concelhos.

"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio do Reino] de 30 d'Outubro de 1841 sobre representação da Camara de Lisboa sobre duvida se um dos veriadores pode assistir ás secçoens da Junta Geral de Districto como Procurador"

PT/AHPGR/PGR/04/002/003
Item
1842 abril 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio do Reino] de 8 de Novembro e 13 dito de 1841 sobre requerimento de Cosme Jose Dias queixando-se do Conselho de Districto de Lisboa ácerca d'um recurso"

PT/AHPGR/PGR/04/002/004
Item
1842 abril 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio do Reino] de 25 d'Abril de 1842 sobre a reforma do Regulamento interno da Camara Municipal de Guimarens."

PT/AHPGR/PGR/04/002/012
Item
1842 maio 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Fazenda] de 30 de Setembro de 1841 sobre os acontecimentos que tiveram logar em Villa Real de Santo Antonio em 18 de Fevereiro de 1842 motivados pela falta de pão que aquelles habitantes soffriam"

PT/AHPGR/PGR/04/002/020
Item
1842 maio 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, sobre o pedido de isenção de direitos à importação de pão de Espanha, realizada pela Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, para fazer face a situações de carestia.

"Sobre se é menos illegal fazer-se a eleição, em Castro Daire, pelo recenseamento de 1869, que foi feito e concluido fóra dos prazos legaes, se pelo de 1868."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/028
Item
1870 fevereiro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Sobre se o Decreto, que manda cobrar por execução administrativa as rendas da Fazenda, era applicavel aos rendimentos municipaes."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/050
Item
1871 junho 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Sobre a representação da Camara Municipal d'Aveiro contra a eleição dos Procuradores á Junta Geral do Districto"

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/096
Item
1878 julho 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre a queixa apresentada ao Governo pela Câmara Municipal de Aveiro, onde se considera não ter sido levada em conta a população existente em cada concelho, ao fixar-se o número de procuradores a figurar na assembleia distrital.

"Sobre a deliberação tomada pela Junta Geral de Coimbra de conceder á Camara da mesma cidade um subsidio de 12 contos de reis para a estrada d'alli a Penella.

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/069
Item
1877 julho 05

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Se os processos das contas que teem de ser julgadas pelo Conselho de districto devem subir a este tribunal acompanhados d'um relatorio da repartição respectiva"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/043
Item
1884 novembro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Satisfazendo ao officio do Ministerio do Reino de 13 de Dezembro de 1844 sobre requerimento do Administrador do Concelho d'Arronches, que deu origem á Portaria do mesmo Ministerio de 5 de Agosto de 1841, contra a qual requerem o dito Administrador, e os de Monforte, Souzel e Veiros"

PT/AHPGR/PGR/05/01/16/025
Item
1845 março 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda, relativo aos celeiros comuns.

"Satisfazendo ao Officio do Ministerio do Reino de 31 de Janeiro de 1845, á cerca da Representação da Cammara Municipal do Pezo da Regoa, em que pede a administração das Barcas do Rio Douro naquelle ponto"

PT/AHPGR/PGR/04/004/045
Item
1845 fevereiro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Satisfasendo ao officio de 14 de Maio 1857. Ácerca da representação da Camara Municipal dos Olivaes, que pretende a concessão de um brazão d'armas"

PT/AHPGR/PGR/04/013/149
Item
1857 julho 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Representação da Junta da parochia da freguesia de S. Silvestre (Coimbra)"

PT/AHPGR/PGR/05/01/36/001
Item
1898 dezembro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa. Aprecia pretensão de uma junta de freguesia do concelho de Coimbra que pede que a Câmara municipal lhe pague as prestações vencidas e a vencer relativas aos juros e amortizações da dívida pela mesma junta contraída na aquisição de uma casa para funcionar como escola primária.