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"Estrangeiros. Idem de 12 de Janeiro de 1842 ácerca do procedimento que teve o Conselho do Governo da Ilha do Principe, com a Escuna Brasileira = D. Clara =

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/169
• Doc. simples
• 1842 novembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Escravatura. Escravos, Instrucções e Regulamentos do Governador Geral da Provincia de Cabo Verde ácerca da inteligencia do Artº 5º do tratado de 5 de Julho de 1842. Os Subditos portugueses de quantos Escravos, e quando se podem faser acompanhar por elles em suas viagens. portaria de 13 de Abril de 1847"

• PT/AHPGR/PGF/03/07/095
• Doc. simples
• 1847 julho 24

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Em observancia do Officio aliás Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 21 de Março de 1846 á cerca de hum officio que ao dito Ministerio fôra derigido pelo Ministerio da Marinha em 3 de Janeiro ultimo e copia d'outro de 11 de Agosto e documentos enviados pelo Prezidente do Tribunal de Prezas em Loanda para serem rezolvidos seis quezitos que constavão do mesmo Officio"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/109
• Doc. simples
• 1846 abril 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 13 de Novembro de 1845 á cerca da sentença que condemnou á morte João Quebra, e Venancio Quebra

• PT/AHPGR/PGR/04/005/053
• Doc. simples
• 1845 dezembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 27 do mez findo a respeito da deprecada do Brazil para serem presos Luiz Rodrigues Mathias, e João Gonsalves Bastos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/014
• Doc. simples
• 1857 setembro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha e Ultramarde 12 de Agosto de 1847 á cerca dos Officios do Governador Geral de Moçambique e outras Autoridades que se queixão delle pelo seu desordenado procedimento"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/047
• Doc. simples
• 1848 janeiro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 2 de Maio de 1848 á cerca da Portaria do processo em que condemna Pedro - preto escravo, na pena ultima"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/119
• Doc. simples
• 1848 agosto 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 20 do corrente a respeito do Capitão de Mar e Guerra Manoel Thomaz da Silva Cordeiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/09/061
• Doc. simples
• 1852 dezembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha datado de de 12 de Abril de 1851 ácerca da Nota do Ministro Britanico relativo á pertenção que sollicita em nome do seu governo do Regulamento adoptado no Imperio do Brasil"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/08/058
• Doc. simples
• 1852 fevereiro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha datado de 23 d'Abril de 1851, ácerca de documentos, e Nota do Ministro Inglez nesta Corte nesta Corte, e do Consul Britanico em Cabo Verde tudo relativo á Escuna de Guerra Cabo Verde, ter recebido ellegalmente escravos a seu bordo"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/08/057
• Doc. simples
• 1852 janeiro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 4 de Outubro corrente a respeito da prescripção nso crimes de escravatura."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/11/038
• Doc. simples
• 1857 outubro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 22 de Março e 31 de Maio de 1857. Ácerca do Mancêbo de Côr preta que de Angola veio fugido a bordo da Náo Vasco da Gama"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/018
• Doc. simples
• 1859 junho 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 22 d'Outubro 1850 acerca da commutação de pena pedida pelo ex-Tenente do Batalhão de Linha de Loanda Christiano Jose de Gouveia"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/043
• Doc. simples
• 1851 maio 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 21 de Março de 1857. Ácerca do procedimento do Vice Consul de Portugal em Baltimore, Augusto Lopes Baptista, suspeito de connivencia em opperações de escravatura"

• PT/AHPGR/PGR/04/020/012
• Doc. simples
• 1857 agosto 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 16 do corrente a respeito do processo contra o Capitão de Mar e Guerra, Manoel Thomaz da Silva Cordeiro"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/244
• Doc. simples
• 1858 julho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 14 d'Agosto de 1868, acerca do patacho portuguez Pepito ou Paquete do Havre, que se destinava ao trafico de escravos."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/12/043
• Doc. simples
• 1868 agosto 18

Parte de Procuradoria-Geral da República