"Em virtude do Officio de 21 de Maio ultimo acêrca do requerimento em que o Deão da Sé de Bragança pede ser aposentado, ou jubilado com a pensão de 30$000 reis"
"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 13 de Julho de 1846 ácerca da representaçao da Camara Municipal de Thomar e mais papeis sobre a substituiçao, jubilação, e aposentadoria do Professor Theodoro Ferreira da Matta"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 10 d'Abril de 1848 ácerca da pertenção do requerimento em que Jacob Frederico Dinkelaker pede ser apozentado no Lugar de Official Ajudante da Biblioteca Nacional de Lisboa e voltar quando lhe for permitido o seu exercicio"
"Em cumprimento dos Officios do Ministerio do Reino do 1º d'Abril e 23 de Maio de 1850 ácerca da jubilação pedida por Calisto Luiz d'Abreu Professor de Latim da Cidade d'Aveiro"
"Para cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 8 de Agosto de 1851 ácerca de José Ferreira Bicho, Professor vitalicio de Ensino Primario, que pede lhe seja concedida a respectiva jubilação e a continuação do seriço no Magisterio"
"Em cumprimento do offico do Ministerio do Reino de 20 de Novembro de 1851 ácerca da jubilação pedida pelo Professor de ensino primario na Ilha 3ª, Francisco Ignacio Borges"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Junho de 1851 ácerca da proposta para ser reformado o Tenente da 1ª Companhia de Infantaria José Maria de Seixas"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 20 d'Agosto de 1849 á cerca da pertenção de João José do Amaral para a jubilação com o ordenado por inteiro como Professor de Filosofia na Cidade de Ponta Delgada"