"Officio de 30 [de] Agosto [de] 1861. Pedro Jose Roiz pede perdão"
"Officio de 13 [de] Agosto [de] 1862. Domingos Tavares pede perdão"
"Officio de 22 [de] Maio [de] 1862. João Gomes pede perdão"
"Officio de 24 de Março [de] 1862 acerca do Recebedor do Concelho de Portalegre"
"Portaria ácerca do indulto dado a varios individuos degredados em Moçambique, os quaes pedem permanencia n'esta provincia"
"A ré Ludovina Violante pede perdão da pena que lhe foi imposta"
"O reu Luiz Antonio Alves, o Negro, ex-executor de justiça pede lhe seja restituida a liberdade"
"Sobre perdão solicitado por varios estudantes da universidade de Coimbra"
"Em cumprimento da Portaria de 28 de Fevereiro de 1857 - Aceêrca do réo Antonio José, Soldado desertor do Regimento d'Infantaria nº 4"
"Ácerca de José Balthasar e José da Fonseca Paciencia, pedindo lhes seja perdoado o resto que lhes falta para cumprimento da pena"
"Ácerca de Manoel de Carvalho o Coxo, pedindo perdão da pena que lhe foi imposta"
"Acêrca da extradicção reclamada pelo governo de Hespanha, do subdito hespanhol Jozé Moreno Reyes o Garcero, condemnado no seu paiz a pena ultima pelo crime de secuestro"
"Idem de 22 d'Agosto de 1840 sobre officio do Administrador Geral de Portalegre expondo a duvida que se lhe offerece em admittir alguns individuos a gosar do indulto por se achar terminado o praso marcado no Decreto de 4 de Abril ultimo"
"Idem de 4 de Julho de 1837 sobre requerimento documentado d'Antonio da Costa Macario, e José Tavares Juliano pedindo a comutação da pena de morte nactural em que forão condemnados"
"Idem de 18 de Novembro 1837 acerca de Jozé Martins cumprir a Sentença que o condemnou á prisão na Cabeça do Julgado em que cometteu o crime, e não nas cadeas desta Cidade aonde se acha preso"
"Idem de 5 de Maio de 1838 acerca de officio do Commandante da 1ª Divisão Militar sobre o modo por que se deve fazer o serviço exterior do Presidio da Cova da Moura pelos prezos que ali se achão"
"Idem de 9 de Novembro de 1838 á cerca d'officio do Procurador Regio da Relação do Porto sobre a pena de morte, imputada a Quiteria Maria"
"Idem de 28 de Maio de 1838 sobre o requerimento de Luiza da Silva, pede commutação da pena de dois annos de degredo para Angola"
"Idem de 5 de Fevreiro de 1839 sobre o requerimento do prezo Antonio Xavier Couto, dede lhe seja comutada a pena de 10 annos de degredo para Benguela, ou a faculdade de partir no primeiro Navio que for para Angola, fazendo as despesas de passagem a sua Custa"
"Idem de 22 de Fevereiro de 1838 de 1839 - sobre requerimento do preso Francisco Antonio de Mello que pede perdão da pena de 4 annos para Angola"
!["Officio de 30 [de] Agosto [de] 1861. Pedro Jose Roiz pede perdão"](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/7/f/2/7f23ecdcfcea9d209344c0684cc0eeb58bf8ae5b8caf443450beafa0972d0038/SR_04_14_266v_269_142.jpg)
!["Officio de 13 [de] Agosto [de] 1862. Domingos Tavares pede perdão"](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/3/5/9/359841fe23381704d2ebb4d2748596757ce2251c5cf8e6f8e8ed093dec284e40/Fl_142.jpg)
!["Officio de 22 [de] Maio [de] 1862. João Gomes pede perdão"](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/0/d/5/0d5c71d26fac06a0ac9afb5df3c9eb11042628bdb5e19bf31be701897a3c8833/SR_04_14_272_272v_142.jpg)
!["Officio de 24 de Março [de] 1862 acerca do Recebedor do Concelho de Portalegre"](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/d/0/e/d0ec75a9410f2a8f9714507eba68996696d3fc4d2748eb1f933932a7278e7cbd/SR_04_14_272v_274_142.jpg)
