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"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 2 de Julho de 1845, á cerca da queixa feita pelo Comandante da 5ª Divisão Militar contra o Juiz de Direito da Comarca de Vila Real, por este haver mandado capturar o Coronel Graduado da 3ª Secção Manuel Antonio Ferreira d'Aragão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/052
• Item
• 1845 julho 24

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 2 de Junho de 1843, ácerca de Jozé Branco, Hespanhol, e Mestre da Musica do Batalham Naval, queixando-se de se lhe haver imposta a multa de que trata ser+u requerimento por falta de Bilhete de residencia, a que diz não estar obrigado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/164
• Item
• 1843 agosto 26

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 25 d'Agosto de 1842 sobre officio do Ministerio da Guerra ácerca do Mandado de captura assignado pelo Juiz de Direito da Horta contra o Major Francisco José Pereira e Horta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/049
• Item
• 1842 novembro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 25 de Agosto de 1838 acerca de serem dispensados das funcçõens de Jurados, e de qualquer outro serviço os Militares que estiverem em effectivo exercicio"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/188
• Item
• 1838 maio 21

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Fevereiro de 1839 sobre os papeis á cerca do soldado Desertor do Batalhão d'Infantaria Nº 7 Antonio da Silva"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/122
• Item
• 1839 março 5

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 de Maio de 1838 acerca do procedimento do Juiz Substituto, servindo de Magistrado de Policia Correccional do 2º Destricto, Gonçalo Tello de Magalhãens Collaço"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/100
• Item
• 1839 setembro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre o requerimento de Victor Calvo 2º Sargento do Corpo de Estrangeiros do Deposito do Castello de S. Jorge"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/301
• Item
• 1837 outubro 3

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 26 dito acerca do processo do condemnado a degredo Antonio da Silva soldado do 1º REgimento d'Artelharia"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/060
• Item
• 1837 setembro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 21 de Fevereiro de 1856 acerca da nomeação de Officiaes do Exercito para Commandantes das Companhias das Guardas Municipaes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/29/044
• Item
• 1856 março 27

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 5 de Setembro 1855 sobre a proposta para Ajjudante d'Observatorio em Coimbra"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/29/022
• Item
• 1855 setembro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 5 de Setembro 1855 acerca de Antonio Pedro da Rocha Major de Veteranos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/29/023
• Item
• 1855 setembro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 8 de Junho de 1850 á cerca do Requerimento do Capitão reformado da Guarda Municipal do Porto A. P. R. Mourão, que pede ser collocado no Exercito"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/23/021
• Item
• 1850 julho 12

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 6 de Junho de 1850 àcerca da Reprezentação do Estado Maior General sobre se os Officiaes da extinta 3ª Secção do Exército podem, ou não ser compellidos a ser jurados"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/23/010
• Item
• 1850 junho 15

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 3 de Agosto de 1847, á cerca de Francisco Casimiro Judice Samora Capitão Reformado da Guarda Municipal, pedindo se lhe declare a sua posição em virtude do Decreto da Amnistia de 28 d'Abril de 1847"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/18/185
• Item
• 1847 setembro 2

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 26 de Novembro de 1842 ácerca do officio do Governador Civil d'Evora relativo a conveniencia de mandar estacionar tropas no Concelho de Móra"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/269
• Item
• 1842 dezembro 1

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