Ministério Público - Arquivo Histórico

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de Novembro de 1842, relativo aos Breves de Dispensa Matrimonial impretados em Roma no mez de Setembro, e dirigidos ao Internuncio Apostolico nesta Corte"

PT/AHPGR/PGR/05/02/06/066
Doc. simples
1842 dezembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Parecer dado pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa sobre huns [...] de ob e subrecepção opostos a Aprezentação Regia da Igreja de Santiagos de Goaens a favor do Padre Egresso Francisco Antonio de Freitas, e recebidos pelo Recebispo Eleito de Braga com virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 18 de Outubro de 1841"

PT/AHPGR/PGR/05/02/06/001
Doc. simples
1842 junho 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 10 de Dezembro de 1840, ácerca da abertura do antigo Seminario Episcopal de Viseu"

PT/AHPGR/PGR/05/02/05/031
Doc. simples
1840 dezembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 22 de Abril de 1842, á cerca da contestação entre o Padre João Bento Correia Parrocho da Igreja de S. Sebastião da Vila de Guimarães e a Irmandade da Ordem 3ª erecta na Igreja do extincto Convento de S. Francisco da dita Vila"

PT/AHPGR/PGR/05/02/05/204
Doc. simples
1842 maio 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem do Ministerio da Justiça de 18 de Novembro de 1839 ácerca do Administrador Geral interino do Districto da Horta que refere as contestações suscitadas entre as Juntas de Parrochia, e os respectivos Parochos sobre a arrecadação a administração do producto das oblatas"

PT/AHPGR/PGR/05/02/05/074
Doc. simples
1841 março 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 3 e 10 d'Abril de 1840 sobre requerimento de Manoel Jose de Araujo e Domingos Xavier Carneiro d'Aguiar em que se queixão do Governador Vigario Capitular do Arcebispado de Braga"

PT/AHPGR/PGR/05/02/04/195
Doc. simples
1840 abril 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Fernando de Magalhães e Avelar.

"Idem de 7 de Fevereiro de 1838 sobre os papeis que serviram de principal fundamento á circular de 22 de Junho de 1835 sobre Provimentos de Beneficios no tempo da Usurpação"

PT/AHPGR/PGR/05/02/04/097
Doc. simples
1839 dezembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 18 de Maio de 1838 sobre a conta do Vigario Capitular de Braga"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/080
Doc. simples
1839 janeiro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, relacionado com a intervenção da Igreja nos conflitos entre absolutistas e liberais.

"Idem de 21 de Agosto de 1840 sobre requerimento em que o Arcediago da S+e do Porto Francisco de Passos d'Almeida Pimentel e o Conego da mesma José Teixeira Duarte se queixam do Cabido por destrahir dos rendimentos das suas Prebendas a 3ª parte applicada por Bullas ás despesas da Inquisição e Patriarchal hoje extinctas"

PT/AHPGR/PGR/05/02/04/257
Doc. simples
1840 agosto 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 14 de Dezembro de 1839 sobre requerimento em que o Conego da Sé d'Elvas Domingos Pereira Alves Mexia se queixa do desleixo em que se ácha a arrecadação dos rendimentos daquelle cabido"

PT/AHPGR/PGR/05/02/04/259
Doc. simples
1840 agosto 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 11 de Maio de 1839 ácerca da pertenção dos Vigarios Capitulares, por eleição dos respectivos Cabidos, que na falta de Governadores Temporaes desempenhão as funçõens destes"

PT/AHPGR/PGR/05/02/04/168
Doc. simples
1840 março 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 2 d'Agosto 1838 sobre conta do Vigario Capitular de Coimbra ácerca da entrega exigida pelo Administrador Geral dali do Cartorio da Mitra"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/178
Doc. simples
1839 maio 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 20 de Novembro de 1838, e 13 d'Abril de 1839, sobre o requerimento de Gaspar d'Azevedo Araujo Gomes, queixando-se da authoridade Ecclesiastica por ter deixado Casar seu filho menor [sem] consentimento paterno"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/157
Doc. simples
1839 abril 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 15 de Janeiro de 1839 sobre requerimento em que Manuel Lobo de Mesquita Gavião pede ser provido no Officio de «Apostolico» no Arcebispado de Braga"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/134
Doc. simples
1839 março 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 7 de Fevereiro de 1838 sobre informação do Eminentissimo Cardial Patriarcha"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/028
Doc. simples
1838 agosto 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a tabela de taxas e emolumentos da Câmara Eclesiástica.

"Idem sobre o requerimento do Vigario Capitular do Bispado de Coimbra José Manoel de Lemos á cerca da queixa do mesmo Governador Temporal. sobre o conflicto de Jurisdição, em que está constituído pelo Acordam da Relação do Porto"

PT/AHPGR/PGR/05/02/02/311
Doc. simples
1838 maio 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Em cumprimento do Officio de 2 de Julho ultimo sobre as representações dos Parochos das Freguezias do Porto e do da Sé de Lamego; e requerimento da Irmandade de Nossa Senhora dos Remadios desta Cidade"

PT/AHPGR/PGR/05/01/32/064
Doc. simples
1859 setembro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, acerca de "questões sobre os limites da jurisdicção Episcopal, e Parochial, em relação ás Irmandades e Confrarias, bem como ás Capellas, Hospitaes, e Albergarias".