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Requerimento de António Caetano Pacheco para obter licença para vender um prédio, composto por quatro prazos, em Goa

• PT/AHPGR/PGF/03/07/077
• Doc. simples
• 1845 novembro 24

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Confirma o parecer relativo à venda de um prédio dividido em fracções, com referência ao modo de o dividir e de estabelecer os respectivos foros. O parecer refere-se também ao tipo de títulos de contratos enfiteuticos relativos a bens da Coroa ou da Fazenda Pública, no Estado da Índia

• PT/AHPGR/PGF/03/07/083
• Doc. simples

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 10 de Agosto de 1841 ácerca da venda de onze Herdades doadas ao extincto Convento dos Franciscanos da Villa de Almodovar"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/258
• Doc. simples
• 1842 abril 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 16 de Julho ultimo a respeito da annulação da venda de um predio pedida por Francisco Gonçalves"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/170
• Doc. simples
• 1857 setembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Officio 18 de Dezembro 1858. A respeito da pretenção da Junta de Parochia de S. Mamede da Matta Mourisca"

• PT/AHPGR/PGR/04/020/291
• Doc. simples
• 1859 abril 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Officio de 19 de Novembro de 1856. Ácerca do requerimento dos Mesarios da Santa Casa da Misericordia da Villa dos Arcos do Val de Vez"

• PT/AHPGR/PGR/04/019/116
• Doc. simples
• 1857 janeiro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio 19 de Novembro 1864 ácerca do Campo do Assento pertencente ao passal da Freguezia de Santa Maria de Lobelho"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/152
• Doc. simples
• 1865 fevereiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 12 de Junho de 1839 acerca de requerimentos o 1º do Visconde da Varzia, e outro de José Alexandre Lopes de Castro sobre licença para poder levar-se a effeito um Contracto de venda de certas propriedades foreiras ao Cabido da Sé de Vizeu"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/244
• Doc. simples
• 1839 julho 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 22 de Julho de 1839 acerca da authorização para venda de uma propriedade de Casas que pede o Visconde da Varzea"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/254
• Doc. simples
• 1839 julho 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 12 de Setembro de 1838 sobre requerimento das Religiosas do Mosteiro de Santa Clara da Vila de Santarem"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/026
• Doc. simples
• 1839 setembro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 2 de novembro corrente acerca da pretenção de Bernardo José d'Oliveira"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/069
• Doc. simples
• 1870 novembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 21 de Setembro de 1840 ácerca d'Officio do Administrador Geral d'Evora sobre se conceder licença a Caza Pia d'aquella Cidade para vender tres Titulos de Divida Publica"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/064
• Doc. simples
• 1840 setembro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 31 de Outubro de 1840 ácerca de representação do Juiz e Mesarios da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Santo Eustaquio do logar de Alpiarça sobre licença para venderem alguns bens"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/131
• Doc. simples
• 1840 novembro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 17 de Setembro de 1839 sobre o requerimento de Provedor, e Deputado da Meza da Santa Caza da Mizericordia de Coimbra, que pelos motivos, que expõe, pedem authorização para a venda de humas Acçõens da extincta Companhia de Pernambuco e Paraiba"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/209
• Doc. simples
• 1839 setembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 29 de Janeiro de 1839 sobre o requerimento e mais papeis, em que o Juiz e mesarios da Real Irmandade do Santissimo Sacramento erecta na freguesia de S. Thiago de Camarate, pedem authorização para trocar hum foro de 6.675 reis por huma inscripção de 40 por cento"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/236
• Doc. simples
• 1839 outubro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Abril de 1840 sobre requerimento da Junta de Parochia da Freguezia de Valença do Douro, pedindo licença para vender varios bens pertencentes á Confraria do Santissimo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/208
• Doc. simples
• 1840 abril 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 17 de Setembro de 1838 sobre o requerimento de Francisco José Pereira da Villa de Vianna da Foz do Lima, em que pede consentimento para lhe ser vendida huma porção de terra lavradia pertencente á Confraria de S. João da Freguesia da Covilhã, d'aquelle Concelho"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/057
• Doc. simples
• 1839 julho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 29 de Maio de 1847, á cerca da pertenção da Regente do Recolhimento do Rego, para vender um predio rustico e urbano"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/17/184
• Doc. simples
• 1847 junho 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Setembro de 1845 á cerca do requerimento em que o Juiz, e Mezarios da Irmandade da Irmandade das Almas na Freguezia de Oliveira da Vila de Canha pede licença para vender trez Propriedades de Cazas que possue na dita Vila"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/203
• Doc. simples
• 1845 setembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República