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Deferimento de processo

• PT/AHPGR/PGR/05/05/04/212
• Item
• 1903 fevereiro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer relativo ao requerimento das Religiosas do Mosteiro do SS. Sacramento, em Alcântara, para obterem autorização para pagar uma dívida.

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/215
• Item
• 1870 abril 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"Requerimento de Luiz Pereira da Costa negociante da Cidade do Porto pedindo para que o Governo lhe mande pager a ultima prestação em divida a Domingos Maria de Ascensão e Ataide do contracto de trabalhos no extinto Convento de S. Domingos, da dita Cidade de quem o Suplicante se mostra credor auctorizado"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/215
• Item
• 1872 fevereiro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Dezembro de 1838 sobre a representação da Junta de Parochia de Santa MAria Maior, da Villa de Barcellos, pedindo authorisação para contractar com D. Josefa Emilia, o pagamento de certa quantia de que ella he devedora á Confraria de Nossa Senhora da Solledade"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/257
• Item
• 1839 outubro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Novembro de 1839 sobre Representação, em que o Juiz de Paz da Freguesia da Sé, pede esclarecimentos sobre o modo de se proceder na adjudicação de bens para pagamento de Credores ao inventario"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/329
• Item
• 1839 novembro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Junho de 1840 sobre requerimento em que Jose Lopes pede providencias para se levar a Juizo Contenciozo o Inventario de que tracta"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/254
• Item
• 1840 julho 2

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 24 d'Agosto de 1840 sobre Officio do Administrador Geral do Districto de Castello Branco, ácerca da duvida que se offerece ao Delegado do Procurador Regio, para promover o processo contra o Vereador d Camara da Covilhãa, que se recusa a pagar a parte do rateio que fez entre os Vereadores da mesma Camara para a restituição da quantia por ella despendida e glosada pelo Conselho de Districto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/034
• Item
• 1840 agosto 28

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 24 d'Agosto d 1840, sobre representação do Administrador Geral de Castello Branco, á cerca das duvidas dos Agentes do Ministerio Publico, em não quererem intervir por parte da Fazenda, contra os devedores do Monte Pio dos Lavradores estabelecido naquella Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/035
• Item
• 1840 agosto 28

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Agosto de 1840 ácerca de officio do Thezouro Publico, sobre o Provedor e Mesarios da Misericordia de Soure terem requerido o distracte do Capital de oito contos de reis que se lhe devem pela extinção do Mosteiro de Alcobaça"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/100
• Item
• 1840 outubro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 2 d'Agosto de 1849 ácerca do requerimento em que Manuel José Vilella pede autorização para demandar os Membros da Camara Municipal dos Arcos de Val de Vez"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/22/117
• Item
• 1849 agosto 24

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 14 do corrente Acerca da Penhora da Guarda Roupa do Real Theatro de S. Carlos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/006
• Item
• 1857 janeiro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 3 de Agosto de 1842, á cerca de Severinno Antonio Guerreiro, pedindo ser dispensado de pagar a Misericordia da Villa d'Estremoz a quantia de 352$800 reis que lhe deve de foros"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/141
• Item
• 1842 agosto 31

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio de 9 de Março de 1843. á cerca da Representação da Camara Municipal de Reguengos em que pede a graça de pagar em 4 annos a quantia de 3565$279 reis que deve á Fazenda Nacional, e pela qual tem sequestrado todos os seus rendimentos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/127
• Item
• 1843 março 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Agosto de 1843, relativo a Maria Magdalena, e outros filhos de Jozé Vieira d'Areias do Districto d'Angra, pedindo se lhes mande pagar o valor de um sino pertencente á Ermida de Nossa Senhora dos Remedios, edificada por seu fallecido Pai em 1830"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/174
• Item
• 1843 setembro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem a cerca do alcance do Administrador da Loja da Imprensa Nacional Antonio Xavier de Valle"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/049
• Item
• 1845 abril 9

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 16 de Maio de 1845, á cerca da execuçao mandada promover sobre o alcance em que ficara para com a Imprensa Nacional, o fallecido Francisco Xavier de Carvalho"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/105
• Item
• 1845 maio 27

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 5 de Julho de 1845, á cerca do requerimento em que o Conde de Mesquitela pede não ser incluido nos devedores de Direitos de Mercê"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/126
• Item
• 1845 junho 7

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Julho de 1844, sobre a forma por que se devem cobrar as dividas da Imprensa Nacional"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/236
• Item
• 1844 julho 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Julho de 1844, á cerca de Maria Rodrigues, pedindo pagar em prestações uma divida que seu defunto marido ficou devendo á Imprensa Nacional"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/237
• Item
• 1844 julho 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Resposta para ser transcripta nos Autos do Supremo Tribunal de Justiça Nº (d'entrada) 1495, sobre a moratoria requerida pelo Visconde da Junqueira"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/078
• Item
• 1861 outubro 30

Part of Procuradoria-Geral da República