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"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 4 de Agosto de 1849 ácerca do requerimento em que o Duque de Palmella, e outros pedem a approvação dos Estatutos para a Companhia denominada a mineração Portugueza"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 4 de Agosto de 1849 ácerca do requerimento em que o Duque de Palmella, e outros pedem a approvação dos Estatutos para a Companhia denominada a mineração Portugueza"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 22 de Agosto de 1849 sobre a approvação dos Estatutos da Irmandade de Nossa Senhora da Guia do Concelho de Felgueiras"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 22 de Agosto de 1849 sobre a approvação dos Estatutos da Irmandade de Nossa Senhora da Guia do Concelho de Felgueiras"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 26 de Outubro de 1849 ácerca do requerimento em que alguns moradores da Villa de Guimarães pedem a approvação dos Estatutos para a Archiconfraria do Santissimo e Immaculado Coração de Maria Santissima"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 26 de Outubro de 1849 ácerca do requerimento em que alguns moradores da Villa de Guimarães pedem a approvação dos Estatutos para a Archiconfraria do Santissimo e Immaculado Coração de Maria Santissima"
"Em cumprimento do officio de 28 de Setembro de 1858. Sobre a Approvação dos Estatutos da Confraria de S. José - na Povoa de Varzim"
"Em cumprimento do officio de 28 de Setembro de 1858. Sobre a Approvação dos Estatutos da Confraria de S. José - na Povoa de Varzim"
"Idem de 19 de Dezembro de 1842, á cerca dos Fiscaes da Companhia «Amizade e Boa Fé» pedindo sejam approvadas as alterações feiras nos Estatutos da Suciedade"
"Idem de 19 de Dezembro de 1842, á cerca dos Fiscaes da Companhia «Amizade e Boa Fé» pedindo sejam approvadas as alterações feiras nos Estatutos da Suciedade"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 9 de Novembro de 1842, à cerca dos Estatutos da Companhia de Pescarias de Tavira"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 9 de Novembro de 1842, à cerca dos Estatutos da Companhia de Pescarias de Tavira"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 d'Abril de 1843, relativo aos habitantes da freguezia d'Oliveira do Hospital, pedindo approvação dos Estatutos da Confraria do Santissimo Sacramento"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 d'Abril de 1843, relativo aos habitantes da freguezia d'Oliveira do Hospital, pedindo approvação dos Estatutos da Confraria do Santissimo Sacramento"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Junho de 1843, á cerca da Associação do Monte Pio Filarmonico, pedindo approvação dos seus Estatutos"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Junho de 1843, á cerca da Associação do Monte Pio Filarmonico, pedindo approvação dos seus Estatutos"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Julho de 1843, á cerca dos Estatutos da Irmandade do Santissimo Sacramento de Oliveira do Hospital"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Julho de 1843, á cerca dos Estatutos da Irmandade do Santissimo Sacramento de Oliveira do Hospital"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 1 de Setembro de 1843, á cerca da Assemblea Geral do Monte Pio de Santo Antonio de Lisboa, pedindo approvação de seus Estatutos"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 1 de Setembro de 1843, á cerca da Assemblea Geral do Monte Pio de Santo Antonio de Lisboa, pedindo approvação de seus Estatutos"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Novembro de 1843, á cerca dos Estatutos da Irmandade do Santissimo de Oliveira do Hospital, e Santa Ana"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Novembro de 1843, á cerca dos Estatutos da Irmandade do Santissimo de Oliveira do Hospital, e Santa Ana"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 d'Abril de 1845, ácerca do requerimento da Direcção da Companhia União Commercial em que pede approvação de seus Estatutos"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 d'Abril de 1845, ácerca do requerimento da Direcção da Companhia União Commercial em que pede approvação de seus Estatutos"
"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 28 de Maio de 1845 á cerca da Supplica da C...
"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 28 de Maio de 1845 á cerca da Supplica da Camara Municipal de Beja e officio do Governador Civil do mesmo Districto em que pede aprovaçao dos Estatutos do Banco Rural que ali se pertende estabelecer"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Setembro de 1845 àcerca do requerimento em que Alipio Freira de Figueiredo Abreu Castelbranco e outros pedem approvação Regea para a fundação de huma Companhia de Fiação e Tecidos de Torres Novas"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Setembro de 1845 àcerca do requerimento em que Alipio Freira de Figueiredo Abreu Castelbranco e outros pedem approvação Regea para a fundação de huma Companhia de Fiação e Tecidos de Torres Novas"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Dezembro de 1845, ácerca dos novos Estatutos do Monte Pio das Secretarias de Estado"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Dezembro de 1845, ácerca dos novos Estatutos do Monte Pio das Secretarias de Estado"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Novembro de 1843, á cerca do Juiz e mais Officiaes da Meza da Confraria do Santissimo Sacramento da Freguezia de S. Martinho de Castro, que pedem addiccionar alguns artigos aos seus Estatutos"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Novembro de 1843, á cerca do Juiz e mais Officiaes da Meza da Confraria do Santissimo Sacramento da Freguezia de S. Martinho de Castro, que pedem addiccionar alguns artigos aos seus Estatutos"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Fevereiro de 1844, ácerca da Irmandade do Santissimo Sacramento da Ressurreição da Real Capella de Nossa Senhora da Conceição, pedindo a confirmação dos Estatutos"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Fevereiro de 1844, ácerca da Irmandade do Santissimo Sacramento da Ressurreição da Real Capella de Nossa Senhora da Conceição, pedindo a confirmação dos Estatutos"
"Em resposta ao officio de 14 de Setembro 1854 àcerca dos Estatutos da Assemblea Geral dos Accionistas do Real Theatro de S. João da Cidade do Porto"
"Em resposta ao officio de 14 de Setembro 1854 àcerca dos Estatutos da Assemblea Geral dos Accionistas do Real Theatro de S. João da Cidade do Porto"
"Em cumprimento da Portaria de 17 de novembro de 1854 acerca dos Estatutos da Companhia «Lloyd Lusitano» de navegação a vapôr para o Algarve"
"Em cumprimento da Portaria de 17 de novembro de 1854 acerca dos Estatutos da Companhia «Lloyd Lusitano» de navegação a vapôr para o Algarve"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 21 (?) de Abril 1857 acerca da pertenção da Confraria de S. Lucas de Payalvo"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 21 (?) de Abril 1857 acerca da pertenção da Confraria de S. Lucas de Payalvo"
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