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"Francisco de Lacerda, pensionista do Real Conservatorio de Lisbôa, pede lhe seja redusido a quatro annos o tempo de cinco annos de estudo em Paris"
"Francisco de Lacerda, pensionista do Real Conservatorio de Lisbôa, pede lhe seja redusido a quatro annos o tempo de cinco annos de estudo em Paris"
"Duvidas sobre se poderão ser postas á venda as estampilhas cuja taxa comprehende o augmento de 25% de propinas de matriculas; e sobre a creação dos logares de repetidores de mathematica e demosnstradores de phisica da Escola Polytechnica"
"Duvidas sobre se poderão ser postas á venda as estampilhas cuja taxa comprehende o augmento de 25% de propinas de matriculas; e sobre a creação dos logares de repetidores de mathematica e demosnstradores de phisica da Escola Polytechnica"
"Se o conselho da Escola Medica do Porto é obrigado a dar annualmente o premio Macedo Pinto; e se no caso de nenhum alumno ser considerado digno d'esta distincção póde esta deixar de ser concedida"
"Se o conselho da Escola Medica do Porto é obrigado a dar annualmente o premio Macedo Pinto; e se no caso de nenhum alumno ser considerado digno d'esta distincção póde esta deixar de ser concedida"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Agosto de 1843, ácerca de Bento de Moraes e Castro Cardoso, Estudante da Faculdade de Direito, que pertende gozar do beneficio do Decreto de 20 de Outubro de 1834"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Agosto de 1843, ácerca de Bento de Moraes e Castro Cardoso, Estudante da Faculdade de Direito, que pertende gozar do beneficio do Decreto de 20 de Outubro de 1834"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 18 de Outubro de 1845, á cerca de Guilherme Augusto Telles de Faria, alumno da Eschola Medico Cirurgica de Lisboa, pedindo lhe sejão retiradas duas faltas que fez na aula na 6ª Cadeira"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 18 de Outubro de 1845, á cerca de Guilherme Augusto Telles de Faria, alumno da Eschola Medico Cirurgica de Lisboa, pedindo lhe sejão retiradas duas faltas que fez na aula na 6ª Cadeira"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 12 de Outubro de 1843, á cerca do officio do Inspector Geral dos Theatros, dando conta do resultado dos exercicios publicos dos alumnos do Conservatorio Real de Lisboa, pede que seja invalidada a decisão do Jury de declamação, e approvada a divisão dos premios, que indica"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 12 de Outubro de 1843, á cerca do officio do Inspector Geral dos Theatros, dando conta do resultado dos exercicios publicos dos alumnos do Conservatorio Real de Lisboa, pede que seja invalidada a decisão do Jury de declamação, e approvada a divisão dos premios, que indica"
"Eschola Polytechnica. A sua Junta Administrativa he ou deve ser competente para representar, e promover em Juizo, quaesquer interesses da mesma Eschola como separados dos do Thesouro Publico?... Representação do Director interino da Eschola, datada de 10 de Março de 1854, em consequencia de um Acordão do Supremo Tribunal de Justiça, que denegou revista de um da Relação de Lisboa."
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 17 de Abril de 1844, á cerca de Joaquim da Rocha Mazarem, e Joaquim Pedro Abranches Bizarro, pedindo se lhes page as despezas da impressão de compendios da Eschola Medico Cirurgica que organizarão"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 17 de Abril de 1844, á cerca de Joaquim da Rocha Mazarem, e Joaquim Pedro Abranches Bizarro, pedindo se lhes page as despezas da impressão de compendios da Eschola Medico Cirurgica que organizarão"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Abril de 1846 á cerca do requerimento aliás regulamento para a Escola Medico cirurgica do Funchal, relativamente a trez diversos projetos"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 11 de Abril de 1848 sobre o requerimento de Sebastião Maria da Silva em que pede fazer novo acto grande"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 11 de Abril de 1848 sobre o requerimento de Sebastião Maria da Silva em que pede fazer novo acto grande"
"Idem de 14 de Novembro de 1841 ácerca do officio do Lente de obstetricia da Escola Medico Cirurgica de Lisboa propondo que se convidem algumas Camaras Minicipaes para mandarem algumas molheres dos seus Municipios para o Hospital de S. Jose a fim de aprenderem a Arte"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do REino de 8 de Março de 1841 - á cerca da pertenção da Misericordia da Villa de Monção, afim de lhe serem restituidos certos bens do Hospicio dos Padres da Congregação do Oratório da mesma Villa"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do REino de 8 de Março de 1841 - á cerca da pertenção da Misericordia da Villa de Monção, afim de lhe serem restituidos certos bens do Hospicio dos Padres da Congregação do Oratório da mesma Villa"
"Sobre se o governo pode auctorizar a creação de escolas primarias"
"Sobre se o governo pode auctorizar a creação de escolas primarias"
"Em Portaria do Ministerio da Fazenda de 8 de Novembro ultimo acerca das quotas em que devem contribuir algumas das Camaras do mesmoDestricto para a Universidade de Coimbra"
!["[Parecer] em resposta ao officio do Ministerio do Reino de 19 d'Abril de 1850 sôbre o reque...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/2/7/5/275b7db60f451922d5f0869f09923ed4c8fa2bf24719f92991b693f33171fbb5/SR04_10_136v_138v_142.jpg)
"[Parecer] em resposta ao officio do Ministerio do Reino de 19 d'Abril de 1850 sôbre o requerimento do Professor da Cadeira de Musica da Universidade, Antonio Florencio Sarmento que pede que a mesma Cadeira seja annexada ao Lyceu Nacional de Coimbra."
"[Parecer] em execução da Portaria de 3 de Dezembro de 1858 relativa ao concurso para o provimento de uma substituição extraordinaria da Faculdade de Theologia na Universidade de Coimbra."
"[Parecer] em execução da Portaria de 3 de Dezembro de 1858 relativa ao concurso para o provimento de uma substituição extraordinaria da Faculdade de Theologia na Universidade de Coimbra."
"Ácerca da recuza da Camara Municipal de Miranda do Corvo em promover á creação d'umas escolas primarias e subsidio a alumnos pobres, como houvera promettido conjuntamente com a Junta de Parochia d'Aldea do Matto"
"Ácerca da recuza da Camara Municipal de Miranda do Corvo em promover á creação d'umas escolas primarias e subsidio a alumnos pobres, como houvera promettido conjuntamente com a Junta de Parochia d'Aldea do Matto"
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Julho de 1841 ácerca da representação do Director da Eschola do Exercito pedindo que os Alumnos do 2.º anno da Veterinaria, que na Polytechnica frequentão Chimica e Botanica, sejão admittidos a exame"
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Julho de 1841 ácerca da representação do Director da Eschola do Exercito pedindo que os Alumnos do 2.º anno da Veterinaria, que na Polytechnica frequentão Chimica e Botanica, sejão admittidos a exame"
"Idem de 28 de Abril de 1837 sobre os dois requerimentos, 1º de José da Costa e Silva Academico agraciado em virtude da Lei de 20 de Outubro de 1834, pedindo a continuação do pagamento da prestação de que fora privado por haver sido reprovado em Julho do anno passado no acto do 1º anno Mathematico; o 2º do Presidente e Membro da Mesa Administrativa do Hospital de Santa Cruz da Villa do Cartaxo, pertemdem Faculdade para herdar e possuir os bens deixados ao Estabelecimento por José Nunes de Freitas"
"Idem de 28 de Abril de 1837 sobre os dois requerimentos, 1º de José da Costa e Silva Academico agraciado em virtude da Lei de 20 de Outubro de 1834, pedindo a continuação do pagamento da prestação de que fora privado por haver sido reprovado em Julho do anno passado no acto do 1º anno Mathematico; o 2º do Presidente e Membro da Mesa Administrativa do Hospital de Santa Cruz da Villa do Cartaxo, pertemdem Faculdade para herdar e possuir os bens deixados ao Estabelecimento por José Nunes de Freitas"
"Idem de 8 de Maio de 1837 sobre o requerimento de Justino Rodrigues da Conceição, pede sêr inscripto na Lista dos Academicos agraciados em Virtude da Lei de 20 de Outubro de 1834"
"Idem de 8 de Maio de 1837 sobre o requerimento de Justino Rodrigues da Conceição, pede sêr inscripto na Lista dos Academicos agraciados em Virtude da Lei de 20 de Outubro de 1834"
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