Livro 1 de Respostas fiscais aos Ministérios do Reino e da Guerra
- PT/AHPGR/PGF/03/01
- Subsérie
- 1837 - 1839
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
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Livro 1 de Respostas fiscais aos Ministérios do Reino e da Guerra
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Livro 1º de respostas fiscais ao Ministério do Reino
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Registo de correspondência expedida
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Respostas fiscais a diversas entidades
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Livro 1º de respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
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Parecer acerca da gestão e do estado das finanças públicas no Estado da Índia
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão sobre a má administração financeira no Estado da Índia, reportada, entre outros, num relatório do Governador-Geral [Simão Infante de Lacerda de Sousa Tavares], Barão de Sabroso. O Procurador-Geral defendia a intervenção do Ministério Público no apuramento de responsabilidades, que atribuía, em parte, à administração do Prefeito das Índias, Bernardo Peres da Silva, bem como apontava algumas medidas a tomar relativamente aos danos causados.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas. Pronuncia-se sobre a proposta apresentada por um particular de troca de um edifício propriedade da Fazenda Nacional, no Jardim do Tabaco, por dois outros junto a Santa Apolónia (palácio "do Palhares" e um edifício contíguo conhecido por "Casa do Noronha"), para instalação da Repartição das Obras Públicas.
"Pensão. Deve conceder-se á viuva de Jose Manoel Affonso Duro, assassinado pelos rebeldes?"
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
"Aposentação: como poderá conceder-se ao Consul Geral Barão de Alcochete"
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
"O Mesmo objecto. = Secretaria. Requerimento de Gaspar dos Reis e Souza."
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
"Pensão. Desde quando se deve contar?"
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
"Pensão. Deve conceder-se á mãi do fallecido Alferes da extincta Policia Ignacio Loyola Spinola?"
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.