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Magistrados
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"Officio de 19 de Dezembro de 1860, arguições ao Juiz Substituto de Direito da Comarca de Villa Nova de Foz Coa"
"Officio de 19 de Dezembro de 1860, arguições ao Juiz Substituto de Direito da Comarca de Villa Nova de Foz Coa"
"Ácêrca do requerimento em que o Conselheiro Antonio Dias de Oliveira Juiz da Relação do Porto pede o augmento da 3ª parte do seu ordenado"
"Ácêrca do requerimento em que o Conselheiro Antonio Dias de Oliveira Juiz da Relação do Porto pede o augmento da 3ª parte do seu ordenado"
"Officio de 8 de Outubro [de] 1861 sobre a pouca residencia do Juiz de Direito de Sinfães"
"Officio de 8 de Outubro [de] 1861 sobre a pouca residencia do Juiz de Direito de Sinfães"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 25 de Junho ácerca da queixa da Camara Municipal d'Aviz, contra o respectivo Juiz ordinario, por não ter feito as Audiencias a que hé obrigado"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 25 de Junho ácerca da queixa da Camara Municipal d'Aviz, contra o respectivo Juiz ordinario, por não ter feito as Audiencias a que hé obrigado"
"Idem de 29 de Janeiro de 1840 sobre queixa que o Juiz de Paz da Freguesia de Vagos faz do Sub-Delegado do Procurador Regio, Francisco José de Oliveira Mourão"
"Idem de 29 de Janeiro de 1840 sobre queixa que o Juiz de Paz da Freguesia de Vagos faz do Sub-Delegado do Procurador Regio, Francisco José de Oliveira Mourão"
"Idem de 9 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Joaquim Diogo Vasques e Monteiro, pede se lhe declare se está ou não isenpto do Serviço da Guarda Nacional, como substituto do Juiz de Paz da Villa de S. Thiago do Cacem"
"Idem de 9 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Joaquim Diogo Vasques e Monteiro, pede se lhe declare se está ou não isenpto do Serviço da Guarda Nacional, como substituto do Juiz de Paz da Villa de S. Thiago do Cacem"
"Idem em virtude de Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 15 de Junho de 1841, ácerca da queixa do Juiz ordinario de Benguella Joze Nunes da Costa"
"Idem em virtude de Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 15 de Junho de 1841, ácerca da queixa do Juiz ordinario de Benguella Joze Nunes da Costa"
"Em cumprimento do Officio de 14 de Junho de 1865 a cerca da pretenção do Bacharel Joaquim José Alvares de Faria"
"Em cumprimento do Officio de 14 de Junho de 1865 a cerca da pretenção do Bacharel Joaquim José Alvares de Faria"
"Sobre as arguições feitas ao Delegado do Procurador Regio na Comarca de Villa Real, Bacharel Valentim de Faria Mascarenhas e Lemos"
"Sobre as arguições feitas ao Delegado do Procurador Regio na Comarca de Villa Real, Bacharel Valentim de Faria Mascarenhas e Lemos"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 25 d'Abril de 1842, àcerca do officio do Vice Prezidente da Relação de Lisboa de 16 do corrente e copia da Portaria a que alude sobre não se prestarem a servir, alguns dos substitutos do Juiz de Direito da Comarca de Lagos"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 25 d'Abril de 1842, àcerca do officio do Vice Prezidente da Relação de Lisboa de 16 do corrente e copia da Portaria a que alude sobre não se prestarem a servir, alguns dos substitutos do Juiz de Direito da Comarca de Lagos"
"Em virtude do officio de 22 do corrente acerca da sentença que condemnou o Juiz de Direito ...
"Em virtude do officio de 22 do corrente acerca da sentença que condemnou o Juiz de Direito Gonçallo Tello de Magalhães Collaço"
"Idem de 11 de Janeiro e 18 de Fevereiro, 30 de Abril e 6 de Maio de 1840 sobre a conta do Prezidente da Relação de Lisboa, acompanhada de outra que lhe dirigio o Juiz de Direito da Commarca exterior sobre os abuzos praticados pelo Sub-Delegado do Juizo Ordinario do Julgado de Bellas Alexandre Thomaz Carrasqueira"
"Idem de 11 de Janeiro e 18 de Fevereiro, 30 de Abril e 6 de Maio de 1840 sobre a conta do Prezidente da Relação de Lisboa, acompanhada de outra que lhe dirigio o Juiz de Direito da Commarca exterior sobre os abuzos praticados pelo Sub-Delegado do Juizo Ordinario do Julgado de Bellas Alexandre Thomaz Carrasqueira"
"Sobre os serviços prestados pelo Bacharel Eduardo Corrêa Martins como substituto do Juiz de Direito do 3º Districto Criminal de Lisbôa"
"Sobre os serviços prestados pelo Bacharel Eduardo Corrêa Martins como substituto do Juiz de Direito do 3º Districto Criminal de Lisbôa"
"Em virtude do officio de 20 de Maio 1865 acerca da pertenção do Conselheiro João Rebello da Costa Cabral"
"Em virtude do officio de 20 de Maio 1865 acerca da pertenção do Conselheiro João Rebello da Costa Cabral"
Posse do Bacharel Joaquim José Lopes da Silva do lugar de Juiz da Relação dos Açores, por procuração.
Posse do Bacharel Joaquim José Lopes da Silva do lugar de Juiz da Relação dos Açores, por procuração.
"Em virtude do Officio do Ministerio da Justiça acerca do requerimento em que Gonçallo Tello de Magalhães Collaço"
"Em virtude do Officio do Ministerio da Justiça acerca do requerimento em que Gonçallo Tello de Magalhães Collaço"
"Queixa do preso José Manuel de Sá Miranda da cadeia da Comarca de Macedo de Cavalleiros contra o Delegado, Bacharel Sebastião Maria de Sampaio"
"Queixa do preso José Manuel de Sá Miranda da cadeia da Comarca de Macedo de Cavalleiros contra o Delegado, Bacharel Sebastião Maria de Sampaio"
"Officio [de] 5 de Março [de] 1861. Sobre os factos arguidos pelo Juiz de Direito da comarca...
"Officio [de] 5 de Março [de] 1861. Sobre os factos arguidos pelo Juiz de Direito da comarca d'Arganil, ao Delegado que foi da mesma comarca João José d'Oliveira Gomes."
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 19 de Abril de 1841, à cerca das irregularidades atribuidas ao Juiz Ordinario de Celorico de Basto na querela, a que se alude"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 19 de Abril de 1841, à cerca das irregularidades atribuidas ao Juiz Ordinario de Celorico de Basto na querela, a que se alude"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 7 de Abril de 1841 acerca do requerimento de Jose Henriques de Almeida"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 7 de Abril de 1841 acerca do requerimento de Jose Henriques de Almeida"
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