Livro de registo de pareceres do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério do Reino. A partir de 14 de Julho de 1852 os pareceres são assinados pelo Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
Livro de registo de pareceres do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério do Reino. A partir de 17 de Julho de 1852 os pareceres são assinados pelo Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
Processos para consulta ao Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António de Sequeira Pinto.
Ministérios da Marinha, da Guerra, dos Negócios Estrangeiros e da Obras Públicas. Maço 2: documentos relativos a consultas efectuadas no ano de 1898 respeitantes aos Ministérios da Marinha e Ultramar – Contabilidade Marinha; Secretaria d’Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar- Contabilidade Pública.
Processos para consulta ao Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António de Sequeira Pinto.
Maço 1: documentos relativos a consultas efectuadas no ano de 1898 respeitantes aos Ministérios do Reino- Direcção-Geral da Contabilidade; Direcção Geral de Administração Politica e Civil, Direcção Geral de Instrução Pública; Ministério dos Negócios Eclesiásticos da Justiça – Direcção dos Negócios da Justiça; Procuradoria Régia do Porto, Procuradoria Regia da Relação do Porto; Procuradoria Régia dos Açores; Procuradoria Régia da Relação de Lisboa; Direcção Geral da Contabilidade Pública; Maço 3: Ministério da Fazenda – Direcção Geral da Contabilidade Pública; Caixa Geral de Depósitos e Instrução e Previdência – Repartição Caixa económica Portuguesa; Direcção da Contabilidade Pública; Direcção Geral de Thesouraria; Secretariado da Junta de Crédito Público; Administração Geral das Alfandegas – Contribuições Indirectas; Direcção Geral dos Próprios Nacionais; Tribunal Superior de Contencioso fiscal;