"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 9 de Outubro de 1849 ácerca do requerimento em que o Dr. Matheus Cezario Rodrigues Moacho pede a declaração do logar que lhe compete quando se aprezentar no impedimento de qualquer dos Membros do Conselho de Saude Naval"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 19 de Outubro de 1849, ácerca do Dr. Matheus Cesario Rodrigues Moacho, sobre a declaração que pede relativa á competencia de logar quando fôr chamado ao serviço do Conselho de Saude Naval"
"Idem de 6 de Outubro de 1842, relativo ao Medico Hespanhol D. João Fernandes, que pede licença para exercer a sua profissão n'este Reino"
"Idem de 3 de Novembro de 1842 e de 12 de Outubro do dito anno sobre as consultas da Comissão Administrativa da Misericordia e Hospital de S. Jose de Lisboa propondo a modificação de algumas provisoens da Portaria de 17 d'Abril para se admitir o provimento dos partidos de Facultativos supranumerarios naquelle Hospital"
"Idem de 19 de Outubro de 1838 sobre a representação dos Moradores da Villa da Gollegã em que se queixão do Conselho de Destricto ter imposto a Camara d'aquella Villa, a obrigação de pagar ordenados a hum Medico de partido que se não mostra legalmente provido"
"Idem do 1º d'Abril de 1840 sobre o officio do Ministerio do Reino á cerca, de requerimento d'Alguns Facultativos empregados nos Partidos das Camaras Municipais, para que se passe Carta de Serventia Vitalicia dos ditos Empregos"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Setembro de 1844, á cerca de Manoel Joaquim d'Araujo requerendo contra a Camara de Borba, sobre Medicos de Partido"
"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 27 de Junho de 1846 á cerca do requerimento em que os Habitantes de Peniche pedem que se dispensem a D. Hermenegildo Galego y Prado as propinas que são impostas ao exame para exercer a sua Arte neste Reino"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 26 de Agosto de 1847 á cerca do requerimento em que José dos Santos Carvalho pede ser reintegrado no partido de Medico da Camara Municipal de Semide"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 8 de Julho de 1846, á cerca de Joaquim Antonio dos Prazeres Batalhoz que pertende ser dispensado do pagamento de matricula, que julga indevida, como Cirurgião"
"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 21 de Agosto de 1846, á cerca de Joaquim Estevão Rodrigues d'Oliveira, José Eduardo de Magalhães Coutunho, e José pereira Mendes, que pertendem que os Lentes da Eschola Medico Cirurgica de Lisboa sejão por este simples titulo admittidos aos Logares de Facultativos extraordinarios do Hospital de S. José"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 7 de Fevereiro ultimo sobre requerimento do Doutor José Francisco da Silva Pinto em que pertende a restituição de medico da Lousãa"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Setembro de 1843, á cerca da Camara Municipal de Sernancelhe recorrendo contra o Concelho de Districto por haver cassado um Accordão da mesma Camara pelo qual demittia o Cirurgião do Partido, Manoel d'Assumpção Ferraz"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 9 de Julho de 1845, á cerca da creação e provimento d'um partido de Cirurgia pela Camara Municipal do Concelho de Lamas d'Orelhão"
