- PT/AHPGR/PGR/04/001/146
- Item
- 1841 abril 17
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino, relativo à venda do edifício onde estava instalada a Escola de Ensino Mútuo, na Rua de S. Bento , incluído nos Bens Nacionais.
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Parecer para o Ministério do Reino, relativo à venda do edifício onde estava instalada a Escola de Ensino Mútuo, na Rua de S. Bento , incluído nos Bens Nacionais.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer para o Ministério da Fazenda.
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Parecer para o Ministério do Reino relativo ao requerimento da Câmara Municipal de Alcácer do Sal para que lhe fosse entregue uma barca de passagem, incorporada nos Bens Nacionais por extinção da Ordem de Santiago, à qual pertencia, necessária para travessia do Rio Sado.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministério das Obras Publicas
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Portaria dando esclarecimentos, destinados aos Agentes do Ministério Público, relativamente à incorporação de bens da Fazenda Nacional
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Parecer para o Ministério da Fazenda
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"Sobre o terem sido arrematados em práça alguns Bens Nacionaes por Empregados Publicos"
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Parecer para o Ministério da Fazenda
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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Parecer para o Ministério da Fazenda
Permuta de terrenos pertencentes ao Estado
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Processo relativo à pretensão de Eduardo Abreu, de venda dos ilhéus do Canto, nos Açores
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Ofício do Ministério da Justiça e parecer, acerca de um processo relativo à pretensão de venda dos ilhéus do Canto, nos Açores.
A potencial compradora seria uma companhia estrangeira, ao que o Governo se opunha, por pôr em causa a soberania nacional (Cf. https://digitarq.arquivos.pt/details?id=6065297).