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"Relativo á reclamação do tenente de engenharia, João Teixeira da Silva para ser incluido na relação dos officiais a que se refere o artigo 49 do Decreto de 28 de dezembro de 1899 que reorganisou os quadros tecnicos de Obras Publicas e Minas"

• PT/AHPGR/PGR/05/05/04/100
• Doc. simples
• 1901 junho 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Reintegração. Deve ser reintegrado um Empregado que da extincta Thesouraria Geral do Norte, que servio na qualidade de Commissario Pagador?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/160
• Doc. simples
• 1844 julho 26

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Reintegração de funcionários amnistiados"

• PT/AHPGR/PGR/04/182/045
• Doc. simples
• 1951 outubro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Regras a seguir na liquidação da antiguidade dos amanuenses do Ministerio das obras publicas, para os efeitos da lei de 27 de junho de 1882"

• PT/AHPGR/PGR/05/05/03/045
• Doc. simples
• 1883 fevereiro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Recurso de D. Antonio de Castro Pinto Sanches de Chatillon em referencia á intimação do Juiso de Paredes de Coura, para pagamento da caução d'um recebedor"

• PT/AHPGR/PGR/05/03/14/021
• Doc. simples
• 1894 janeiro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Reclamação dos empregados Municipal (sic) contra a nomeação de [espaço sem nome] para o logar de 1º official da repartição central da respectiva secretaria"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/35/322
• Doc. simples
• 1895 março 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Quadros das Repartições Superiores do Ministerio da Fasenda. Devem alargar-se? Pertencem-lhes os Delegados do Thesouro? Requerimento dos Aspirantes de 2.ª Classe com exercicio nas Direcções do Thesouro Publico. Secretaria."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/05/020
• Doc. simples
• 1852 dezembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Provisão de logares vagos na Secretaria da Junta do credito publico"

• PT/AHPGR/PGR/05/03/14/063
• Doc. simples
• 1894 junho 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Processo relativo ao alcance do pagador Geral dos telegraphos Jose Manoel de Carvalho e Mello"

• PT/AHPGR/PGR/05/05/02/001
• Doc. simples
• 1869 janeiro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Portaria do Ministerio da Justiça com a copia da Circular, que na data de 20 do corrente se dirigio à Presidencia das Relações, suscitando a observancia de diversas disposições, que regulão em geral as obrigações dos Empregados da Justiça"

• PT/AHPGR/PGR/10/06/012
• Doc. simples
• 1842 outubro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Pedro Redondo Marques, que com o nome de Miguel Angel de Leon exerceu o logar de engenheiro de Minas, pede para continuar a exercer o mesmo cargo com aquelle 1º nome"

• PT/AHPGR/PGR/05/05/02/149
• Doc. simples
• 1879 setembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre os requerimentos em que o Amanuense da Secretaria do Tribunal José d'Almeida Vasconcellos Castello Branco pertende se resolvão duvidas suscitadas entre elle e o seu Collega Antonio joaquim da Costa Lami ácerca da direcção da Secretaria na falta do Secretario ou Official"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/088
• Doc. simples
• 1844 julho 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre o modo porque deve ser observado o decreto de 6 de Outubro ultimo que suscita a rigorosa observancia do decreto de 27 de Agosto de 1894, exposto n'uma informação da 1.ª Repartição da Administração Geral das Alfandegas."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/15/002
• Doc. simples
• 1898 dezembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre o annuncio do Amanuense do Supremo Tribunal de Justiça para agencia de negocios em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 29 de Julho de 1840"

• PT/AHPGR/PGR/05/08/01/027
• Doc. simples
• 1841 outubro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Dezembro de 1844, á cerca de Joaquim Antonio de Paula Athaz, pedindo Diploma de suplemento d'idade para exercer o Officio de Escrivão do Juiz Elleito da Freguezia de Santa Maria do Castello da Villa de Palmella"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/188
• Doc. simples
• 1845 janeiro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Setembro de 1842, relativo a ser restituido ao exercicio do officio de Escrivão da Camara Municipal de Santa Martha do Bouro Antonio José de Araujo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/001
• Doc. simples
• 1842 dezembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requerimento de João Henriques Victoria em que se queixa do Presidente da Relação de Lisboa relativamente de não ter procedido contra o Escrivão Leiros"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/022
• Doc. simples
• 1840 julho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre a representação do Amanuense da Secretaria do Supremo Tribunal de Justiça, José de Almeida Vasconcellos Castello Branco"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/021
• Doc. simples
• 1840 maio 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado pela Portaria do Ministerio da Justiça de 29 de Maio de 1843, ácerca dos processos contra Antonio Leandro da Graça e D. Antonia Maria Lopes por dezobedientes ás ordens superiores"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/190
• Doc. simples
• 1843 outubro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República