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Estrangeiros
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"Idem de 3 de Abril de 1838 acerca de officio do Ministro de Estado dos Negocios Estrangeiro...
"Idem de 3 de Abril de 1838 acerca de officio do Ministro de Estado dos Negocios Estrangeiros sobre o facto que alguns Estrangeiros praticaram na Parochia de Santo Antonio da Serra na Ilha da Madeira"
"Idem de 28 de Janeiro de 1840 ácerca se os passaportes com que os estrangeiros se hão de legitimar para lhe ser concedida a entrada neste Reino devem ser visados pelos nossos Agentes Diplomaticos residentes na Terra mais proxima da fronteira por onde transitarem"
"Idem de 28 de Janeiro de 1840 ácerca se os passaportes com que os estrangeiros se hão de legitimar para lhe ser concedida a entrada neste Reino devem ser visados pelos nossos Agentes Diplomaticos residentes na Terra mais proxima da fronteira por onde transitarem"
"Idem de 28 de Dezembro de 1836 acerca do Officio do Administrador Geral Interino do Destric...
"Idem de 28 de Dezembro de 1836 acerca do Officio do Administrador Geral Interino do Destricto do Porto em que propõe a conveniencia de repôr em vigor naquella Cidade o Regulamento de Policia de 6 de Março de 1810 relativo á fiscalisação dos Estrangeiros rezidente no territorio Portuguez"
"Idem de 27 de Março de 1840 sobre uma nota do Encarregado dos Negocios da Hespanha relativa...
"Idem de 27 de Março de 1840 sobre uma nota do Encarregado dos Negocios da Hespanha relativa ao subdito Hespanhol Sebastião Pires preso nesta capital"
"Idem de 26 de Setembro de 1839 sobre o officio do Administrador Geral de Lisboa á cerca das providencias por elle reclamadas para se tornarem effectivas as Senteças dos Magistrados de Policia Correccional que mandão sahir do Reino para as terras de sua naturalidade os subditos estrangeiros que residem nesta Capital sem legitimação"
"Idem de 26 de Setembro de 1839 sobre o officio do Administrador Geral de Lisboa á cerca das providencias por elle reclamadas para se tornarem effectivas as Senteças dos Magistrados de Policia Correccional que mandão sahir do Reino para as terras de sua naturalidade os subditos estrangeiros que residem nesta Capital sem legitimação"
"Idem de 26 d'Agosto de 1837 sobre a Nota do Ministro da Belgica nesta Corte enviando a Copia junta da Lei ultimamente promulgada só aquelle Reino"
"Idem de 26 d'Agosto de 1837 sobre a Nota do Ministro da Belgica nesta Corte enviando a Copia junta da Lei ultimamente promulgada só aquelle Reino"
"Idem de 25 d'Outubro dito sobre a pretenção do Visconsul Hespanhol em Lagos ácerca do inventario de que trata"
"Idem de 25 d'Outubro dito sobre a pretenção do Visconsul Hespanhol em Lagos ácerca do inventario de que trata"
"Idem de 21 dito sobre officio do Juiz de Direito do 1º Districto á cerca dos inconvenientes...
"Idem de 21 dito sobre officio do Juiz de Direito do 1º Districto á cerca dos inconvenientes, que resultão aos que gozão do foro priviligiado como cidadãos das Nações confederadas da falta de Juiz que despache nos seus processos"
"Idem de 21 de Março sôbre Officio do Administrador Geral interino do Districto do Porto á cêrca da repulsa encontrada nos Estrangeiros em terra sem suas cartas de rezidencia"
"Idem de 21 de Março sôbre Officio do Administrador Geral interino do Districto do Porto á cêrca da repulsa encontrada nos Estrangeiros em terra sem suas cartas de rezidencia"
"Idem de 21 de Março d'1837 acerca da opinião de Leonel Tavares Cabral sobre o requerimento ...
"Idem de 21 de Março d'1837 acerca da opinião de Leonel Tavares Cabral sobre o requerimento de Mathias de Carvalho, e Abraham Abuberk"
"Idem de 21 de Julho de 1840 ácerca de os Subditos Inglezes de loja aberta na Villa da Figue...
"Idem de 21 de Julho de 1840 ácerca de os Subditos Inglezes de loja aberta na Villa da Figueira terem constantemente recusado a tirar as necessárias licenças"
"Idem de 21 de Desembro de 1836 sobre huma Tradução de huma Memoria apresentada pelo Encarre...
"Idem de 21 de Desembro de 1836 sobre huma Tradução de huma Memoria apresentada pelo Encarregado de Negocios dos Estados Unidos nesta Corte, a favor de James Hall, que reclama a contra sentença que na dita Memoria se declara haver sido ultimamente proferida contra elle acerca da tomadia de dez mil e oitenta Patacas Hespanholas"
"Idem de 20 de Novembro de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Beja á cerca da proposta a que procedera a Camara Municipal de Villa de Frades para o officio de Escrivão do Juizo de Paz do Destricto de Villa d'Alva, por ter verificado que Antonio Cordeiro provido naquelle officio não he Cidadão Portuguez"
"Idem de 20 de Novembro de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Beja á cerca da proposta a que procedera a Camara Municipal de Villa de Frades para o officio de Escrivão do Juizo de Paz do Destricto de Villa d'Alva, por ter verificado que Antonio Cordeiro provido naquelle officio não he Cidadão Portuguez"
"Idem de 20 d'Agosto de 1840 sobre os papeis recebidos da Secretaria dos Negocios Estangeiros, para que á vista da Lei de 31 de Dezembro de 1836 se diga se pode ou não exigir o pagamento dos direitos em cada Districto em que se conferir a licença para exposição de que trata o requerimento de A. C. Andorfer Subdito Britanico"
"Idem de 20 d'Agosto de 1840 sobre os papeis recebidos da Secretaria dos Negocios Estangeiros, para que á vista da Lei de 31 de Dezembro de 1836 se diga se pode ou não exigir o pagamento dos direitos em cada Districto em que se conferir a licença para exposição de que trata o requerimento de A. C. Andorfer Subdito Britanico"
"Idem de 2 de Março de 1840 sobre o officio do Administrador Geral de Villa Real expondo a u...
"Idem de 2 de Março de 1840 sobre o officio do Administrador Geral de Villa Real expondo a urgente necessidade de se adoptarem as medidas que elle propõe sobre os passaportes e bilhetes de residencia dos estrangeiros que vem de Galiza annualmente entregar-se ao Serviço Agricola das nossas Provincias ao Norte do Reino"
"Idem de 18 de Abril, e 5 de Setembro de 1839, sobre a nota do Ministro Britanico, queixando-se do abuso de authoridade commettido pela Camara Municipal da Cidade de Ponta Delgada, na imposição de tributos aos Subditos Ingleses ali rezidentes"
"Idem de 18 de Abril, e 5 de Setembro de 1839, sobre a nota do Ministro Britanico, queixando-se do abuso de authoridade commettido pela Camara Municipal da Cidade de Ponta Delgada, na imposição de tributos aos Subditos Ingleses ali rezidentes"
"Idem de 14 de Março de 1839 sobre o officio em que o Administrador Geral interino de Liboa expõe os inconvenientes que encontra na execução da Portaria de 26 de Fevereiro ultimo, sobre a legitimação de Estrangeiros, bem como na execução da Circular de 8 do referido mez, relativa aos passaportes dos Estrangeitos, que transitam no Reino"
"Idem de 14 de Março de 1839 sobre o officio em que o Administrador Geral interino de Liboa expõe os inconvenientes que encontra na execução da Portaria de 26 de Fevereiro ultimo, sobre a legitimação de Estrangeiros, bem como na execução da Circular de 8 do referido mez, relativa aos passaportes dos Estrangeitos, que transitam no Reino"
"Idem de 14 de Maio de 1838 sobre o Officio do Ministro dos Negocios Estrangeiros em que rec...
"Idem de 14 de Maio de 1838 sobre o Officio do Ministro dos Negocios Estrangeiros em que reclama providencias para que as Authoridades Administrativas de Setubal respeitem os privilegios concedidos aos Subditos Britanicos"
"Idem de 13 de Setembro de 1837 acerca da Informação do Juiz que serve de Presidente da Relação de Lisboa sobre a pretenção de José Carnua (?), Subdito Britanico"
"Idem de 13 de Setembro de 1837 acerca da Informação do Juiz que serve de Presidente da Relação de Lisboa sobre a pretenção de José Carnua (?), Subdito Britanico"
"Idem de 13 de Fevereiro sôbre requerimento de Mathias de Carvalho, em que se queixa de sêr ...
"Idem de 13 de Fevereiro sôbre requerimento de Mathias de Carvalho, em que se queixa de sêr intimádo para sair do Reino com seu Companheiro Abraham Abuberk"
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