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"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 17 de Agosto de 1847, ácerca do réo Antonio d'Almeida - de alcunha «o gato» condemnado a soffrer a pena Capital"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/030
• Pièce
• 1848 março 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em officio do Ministerio da Justiça de 20 de Agosto ultimo sobre Sentença que condemnou á pena cao«pital Rodrigo Cardoso"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/029
• Pièce
• 1848 março 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em officio do Ministerio da Justiça de 18 de Agosto passado acerca da pena Capital imposta ao reo Claudino José de Carvalho por homicidio"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/027
• Pièce
• 1848 março 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Justiça de 10 de Março de 1847 ácerca do réo Manuel Luiz condemnado a pena Capital"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/200
• Pièce
• 1847 março 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 7 Setembro de 1847 á cerca do officio da Procuradoria Regia da Relação do Porto sobre ter sido condemnado a pena ultima o reo Francisco da Silva Carvalho"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/198
• Pièce
• 1847 março 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 7 de Setembro de 1846 ácerca do requerimento em que digo do Officio em que o Procurador Regio da Relação do Porto expoem ter sido condemnado na pena Capital, o reo Francisco Rodrigues"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/197
• Pièce
• 1847 março 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 13 de Maio ultimo sobre a Sentença da Relação de Goa que condenou o reo Babuly Naique Buranto a pena capital"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/149
• Pièce
• 1846 junho 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 9 de Junho de 1846 ácerca da sentença por que foi condemnado a pena Capital Paulo Gonçalves pelo homicidio de sua mulher"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/147
• Pièce
• 1846 junho 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 24 de Abril de 1846 á cerca de ter sido condemnado Domingos de Freitas Laranja na pena Capital pelo crime de homicidio"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/146
• Pièce
• 1846 junho 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 2 d'Abril de 1846, á cerca do Subdito Hespanhol José Maria Ucada, condemnado a pena Capital no Reino vezinho, por crime de homicidio na pessoa de Gabino Ortiga"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/144
• Pièce
• 1846 junho 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 2 de Maio de 1846 á cerca de ter sido condemnado a pena capital o reo Joaquim Luiz por alcunha o «Carne assada»"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/141
• Pièce
• 1846 junho 1

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 27 de Março de 1846, á cerca da sentença pela qual foi condemnado a pena Capital pela Relação dos Açores o reo Ignacio Antonio Nunes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/113
• Pièce
• 1846 abril 1

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 23 de Dezembro de 1845 sobre a preparação de veneno dado por Thomás da Rosa Garcia"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/093
• Pièce
• 1845 janeiro 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 17 de Março de 1845, ácerca do Reo Luiz Antonio Alves, por alcunha «o Negro»"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/029
• Pièce
• 1845 abril 2

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Satisfazendo ao Officio do Ministerio da Justiça de 11 de Março de 1845, á cerca do Reo comdemnado a pena capital João de Sá"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/028
• Pièce
• 1845 março 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Ministerio da Justiça de 19 de Novembro de 1844 àcerca da Sentença que condemnou na pena Capital o Reo Jozé de Sequeira"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/166
• Pièce
• 1844 novembro 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 31 de Outubro de 1844, á cerca dos réos Manoel Gonçalves, e sua mulher Maria do Carmo, condemnados a pena Capital"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/155
• Pièce
• 1844 novembro 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República