PGR

"Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Janeiro 1855 sobre a pretenção de Domingos José Marques Guimarães"

PT/AHPGR/PGR/05/01/27/075
Item
1855 fevereiro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 12 de Março de 1841 acerca de officio do Administrador do Concelho de S. Pedro do Sul sobre privilegio do Contracto do Tabaco"

PT/AHPGR/PGR/05/01/08/096
Item
1841 março 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 18 de Agosto de 1843, á cerca da Camara municipal do Machico que pertende seja reformado o Acordão do Concelho de Districto que deu por nullo o contracto feito entre a mesma Camara e os rendeiros que arrendarão o rendimento das coimas"

PT/AHPGR/PGR/05/01/13/101
Item
1843 agosto 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 9 de Dezembr de 1844, á cerca da correspondencia havida entre o Arsenal do Exercito, e a Empreza da Ponte de Sacavem"

PT/AHPGR/PGR/05/01/16/003
Item
1845 fevereiro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda, relativo a um contrato celebrado entre o Arsenal do Exército e a Empresa da Ponte de Sacavém.

"Cavallos. Contracto entre o Governo, e Luiz Cassar, para comprar delles"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/170
Item
1844 dezembro 13

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Idem de 2 de Novembro de 1840 ácerca da Reprezentaçãm da Camara Municipal de Loule em que se queixa do respectivo Conselho de Districto lhe ter annolado o Contracto para o fornecimento de Carnes Verdes [...]"

PT/AHPGR/PGR/04/001/173
Item
1841 junho 1

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Julho de 1843, sobre o officio doGovernador Civil de Vizeu, pedindo que se submettão á decisão do Tribunal Superior, os Autos em que são Requerentes Manoel Francisco Cardozo, e Jozé Francisco Cardozo, e Requerida a Camara Municipal de Vizeu"

PT/AHPGR/PGR/04/003/022
Item
1843 novembro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Parecer em virtude de Officio do Ministerio do Reino de 10 de Outubro de 1843 sobre requerimento das Recolhidas do Convento de Nossa Senhora da Conceição de Penafiel pedindo licença para a celebração de um contracto de alienação"

PT/AHPGR/PGR/04/003/032
Item
1843 dezembro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Janeiro de 1844 á cerca da representação dos Caixas Geraes do Contrato do Tabaco queixando-se do vexame praticado pelo Juiz de Direito da Povoa de Lanhoso"

PT/AHPGR/PGR/04/003/166
Item
1844 agosto 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Reclamação do capitão de cavallaria Christovam Ayres de Magalhães Sepulveda"

PT/AHPGR/PGR/04/061/113
Item
1891 dezembro 02

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 22 de Julho de 1844 á cerca dos requerimentos em que Eduardo Brohy e Eugenio Brohy se queixão da falta de cumprimento nos Contractos com a Administração da Casa Pia d'esta Cidade"

PT/AHPGR/PGR/04/004/012
Item
1844 novembro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino, relativo à cessação do contrato entre a Casa Pia e os gravadores irmãos Brohy, como professores.

"Em cumprimento da Portaria de Julho de 1854 acerca do Contracto das Minas do Carvão de Pedra"

PT/AHPGR/PGR/04/012/019
Item
1854 agosto 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Sobre uma modificação no lanço de estrada de Podences a Mogadouro pedida pelo empreiteiro Alexandre José Cordeiro"

PT/AHPGR/PGR/04/017/261
Item
1877 novembro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das ObrasPublicas

"Em cumprimento da Portaria de 2 de Maio de 1857. sobre as duvidas suscitadas assim pelo Administrador Geral da Imprensa Nacional, como pelo Compilador da Legislação Moderna"

PT/AHPGR/PGR/05/02/13/013
Item
1857 agosto 1

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 13 de Janeiro de 1837 acerca da informação do Administrador Geral do Destricto de Lisboa sobre o contracto da Empresa da Estrada de Lisboa ao Porto"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/040
Item
1837 janeiro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini sobre o contrato entre a Administração Geral do Distrito de Lisboa e Claranges Lucotte para a construção da estrada de Lisboa ao Porto.

"Idem de 31 dito sobre requerimento em que a Sociedade de Clarang Lucotte e Companhia expõe não serem mencionadas no contracto das estradas as condicções de que tracta"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/236
Item
1837 setembro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca da interpretação de algumas cláusulas do contrato com Claranges Lucotte para construção de estradas.

"Processo relativo á legalidade dos contractos celebrados entre a Companhia Real dos Caminhos de ferro portugueses e a companhia concessionaria do Caminho de ferro de Placencia a Astorga"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/255
Item
1888 outubro 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino acerca da legalidade de dois contratos celebrados pela Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses, um deles com o concessionário da construção do caminho de ferro de Placência a Astorga, Ramon Maria Lobo, e o outro com a Companhia dos Caminhos de Ferro de Oeste de Espanha, representada pelo mesmo Ramon Maria Lobo e por Juan Rospide y Beris, relativos à exploração da linhas entre Placência e Astorga e da linha de Madrid, por Cáceres, a Portugal pela Companhia portuguesa.

"Requerimento consultado da Junta de Parochia da Freguesia da Nespereira pedindo auctorisação para contractar a exploração d'Agoa"