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Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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"Officio do ministerio da guerra de 24 de fevereiro de 1875, acerca do processo feito ao soldado do regimento d'infanteria n.º 5, Manoel Carvalho"
"Officio do ministerio da guerra de 24 de fevereiro de 1875, acerca do processo feito ao soldado do regimento d'infanteria n.º 5, Manoel Carvalho"
"Officio do ministerio da guerra de 19 de Fevereiro de 1875, acerca do processo do prezidiado da praça d'Elvas, Domingos Coutinho Alves da Conceição"
"Officio do ministerio da guerra de 19 de Fevereiro de 1875, acerca do processo do prezidiado da praça d'Elvas, Domingos Coutinho Alves da Conceição"
"Officio do ministerio da guerra de 18 de fevereiro de 1875, acerca do processo feito aos soldados do regimento d'infanteria nº 10 José Maria do Amaral, e Pedro Paulo, pelo crime de ferimentos"
"Officio do ministerio da guerra de 18 de fevereiro de 1875, acerca do processo feito aos soldados do regimento d'infanteria nº 10 José Maria do Amaral, e Pedro Paulo, pelo crime de ferimentos"
"Officio do ministerio da Justiça de 17 de fevereiro de 1875, acerca do requerimento do[s] reos Joaquim Rodrigues Santinho e Antonio Augusto Pires, pedindo commutação de pena"
"Officio do ministerio da Justiça de 17 de fevereiro de 1875, acerca do requerimento do[s] reos Joaquim Rodrigues Santinho e Antonio Augusto Pires, pedindo commutação de pena"
"Officio do ministerio da guerra de 18 de fevereiro de 1875, acerca do processo respectivo ao soldado do regimento de infanteria, digo, artilheria n.º 3 Manoel Joaquim Teixeira"
"Officio do ministerio da guerra de 18 de fevereiro de 1875, acerca do processo respectivo ao soldado do regimento de infanteria, digo, artilheria n.º 3 Manoel Joaquim Teixeira"
"Officio do ministerio das obras publicas de 23 de fevereiro de 1875, acerca do requerimento de Manoel Rodrigues Serafim, pedindo perdão do restante da pena a cumprir"
"Officio do ministerio das obras publicas de 23 de fevereiro de 1875, acerca do requerimento de Manoel Rodrigues Serafim, pedindo perdão do restante da pena a cumprir"
"Officio do ministerio da guerra de 18 de fevereiro de 1875, acerca do conselho de desciplina feito ao soldado do regimento d'infanteria n.º 4 Manoel Gregorio"
"Officio do ministerio da guerra de 18 de fevereiro de 1875, acerca do conselho de desciplina feito ao soldado do regimento d'infanteria n.º 4 Manoel Gregorio"
"Officio do ministerio da guerra de 4 de fevereiro de 1875, acerca do conselho de disciplina feito ao soldado do regimento d'infanteria n.º 2, Antonio Carlos da Cunha"
"Officio do ministerio da guerra de 4 de fevereiro de 1875, acerca do conselho de disciplina feito ao soldado do regimento d'infanteria n.º 2, Antonio Carlos da Cunha"
"Officio do ministerio da Justiça de 6 de fevereiro de 1875, acerca do requerimento do reu Antonio Xavier da Cunha Telles, pedindo perdão da pena em que foi julgado"
"Officio do ministerio da Justiça de 6 de fevereiro de 1875, acerca do requerimento do reu Antonio Xavier da Cunha Telles, pedindo perdão da pena em que foi julgado"
"Officio do ministerio da justiça de 11 de fevereiro de 1875, acerca do requerimento em que a ré Maria Henriqueta Nogueira pede perdão da pena em que foi julgada"
"Officio do ministerio da justiça de 11 de fevereiro de 1875, acerca do requerimento em que a ré Maria Henriqueta Nogueira pede perdão da pena em que foi julgada"
"Officio do ministerio da guerra de 12 de fevereiro de 1875, acerca do conselho de desciplina feito ao soldado do batalhão d'engenheria, Francisco da Silva"
"Officio do ministerio da guerra de 12 de fevereiro de 1875, acerca do conselho de desciplina feito ao soldado do batalhão d'engenheria, Francisco da Silva"
"Officio do ministerio da Justiça de 5 de Janeiro de 1875, acerca do requerimento de Bento José Martins, pedindo perdão da pena em que foi julgado"
"Officio do ministerio da Justiça de 5 de Janeiro de 1875, acerca do requerimento de Bento José Martins, pedindo perdão da pena em que foi julgado"
"Officio do ministerio da Justiça de 27 de Janeiro de 1875, acerca do requerimento do réo Manoel Ferreira Coelho, pede a commutação de pena"
"Officio do ministerio da Justiça de 27 de Janeiro de 1875, acerca do requerimento do réo Manoel Ferreira Coelho, pede a commutação de pena"
"Officio do ministerio da Justiça de 15 de Janeiro de 1875, acerca do requerimento do reo Joaquim Alves, pedindo perdão do resto da pena a cumprir"
"Officio do ministerio da Justiça de 15 de Janeiro de 1875, acerca do requerimento do reo Joaquim Alves, pedindo perdão do resto da pena a cumprir"
"Officio do ministerio da guerra de 21 de Janeiro de 1875, acerca do Conselho de desciplina, feito ao soldado do regimento de infanteria n.º 2 Manoel Pedro"
"Officio do ministerio da guerra de 21 de Janeiro de 1875, acerca do Conselho de desciplina, feito ao soldado do regimento de infanteria n.º 2 Manoel Pedro"
"Officio do ministerio da guerra de 23 de Janeiro de 1875, acerca do requerimento do soldado do batalhão n.º 2 de caçadores, Carlos Augusto de Miranda, pedindo commutação de pena"
"Officio do ministerio da guerra de 23 de Janeiro de 1875, acerca do requerimento do soldado do batalhão n.º 2 de caçadores, Carlos Augusto de Miranda, pedindo commutação de pena"
"Officio do ministerio da Justiça de 20 de Janeiro de 1875, acerca do requerimento de Antonio Pereira, pedindo perdão do restante da pena a cumprir"
"Officio do ministerio da Justiça de 20 de Janeiro de 1875, acerca do requerimento de Antonio Pereira, pedindo perdão do restante da pena a cumprir"
"Officio do ministerio da Justiça de 19 de Janeiro de 1875, acerca do requerimento de Manoel dos Santos, pedindo perdão do restante da pena"
"Officio do ministerio da Justiça de 19 de Janeiro de 1875, acerca do requerimento de Manoel dos Santos, pedindo perdão do restante da pena"
"Officio do ministerio da guerra de 20 de Janeiro de 1875, acerca do processo feito ao soldado do regimento d'infanteria n.º 13, João Gonçalvez, pelo crime de homicídio"
"Officio do ministerio da guerra de 20 de Janeiro de 1875, acerca do processo feito ao soldado do regimento d'infanteria n.º 13, João Gonçalvez, pelo crime de homicídio"
"Officio do ministerio da Justiça de 30 de Janeiro de 1875, acerca do requerimento em que o réo Joaquim Antonio Nunes, pede perdão da pena em que foi julgado"
"Officio do ministerio da Justiça de 30 de Janeiro de 1875, acerca do requerimento em que o réo Joaquim Antonio Nunes, pede perdão da pena em que foi julgado"
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