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"Portaria de 9 de Dezembro de 1854 - Ácerca da pertenção do Recebedor da Comarca de Moura Antonio de Lemos Sousa e Casto"

PT/AHPGR/PGR/04/012/140
Item
1856 fevereiro 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

"Officio do Ministerio do Reino de 22 de Junho de 1855, remettendo os requerimentos em que Antonio de Sousa Maldonado Bandeira pede licença Regia para hypothecar até á quantia de 4.000$ reis para os fins que declara"

PT/AHPGR/PGR/04/018/134
Item
1855 julho 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento do officio de 31 de Dezembro de 1858. Sobre a pretenção de Luis Antonio Gonçalves e sua Mulher Luisa Rosa de Jesus"

PT/AHPGR/PGR/04/021/019
Item
1859 junho 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em virtude do officio de 13 de Setembro de 1802 ácêrca da pretensão de Francisco José Pereira Cardozo de Magalhães e D. Anna Henriqueta Xavier Vaz de Carvalho"

PT/AHPGR/PGR/04/022/067
Item
1863 maio 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em virtude do officio de 30 de Maio de 1863 sobre a subrogação que de um predio dotal por outro que faz parte de bens hypothecados de segurança de dote pertendem fazer D. Anna Maria da Conceição Rebello da Silva e seu marido José Antonio Rebello da Silva"

PT/AHPGR/PGR/04/022/068
Item
1863 junho 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 24 d'Agosto ultimo ácêrca do requerimento de João Francisco Dubraz, acerca da lei hypothecaria artº 172"

PT/AHPGR/PGR/04/022/257
Item
1868 setembro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Idem de 4 de Janeiro de 1843 sobre requerimento em que D. Maria Amalia da Costa e Cunha authorisada por seu marido Severiano Teixeira da Cunha pede licença para contrahir um emprestimo até à quantia de 2000$000 reis sobre uma propriedade de casas"

PT/AHPGR/PGR/05/01/12/084
Item
1843 fevereiro 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Officio de informação e Parecer do Procurador Geral da Coroa sobre o requerimento de José do Rego Pontes da Cidade de Ponta Delgada na Ilha de S. Miguel"

PT/AHPGR/PGR/05/07/01/001
Item
1838 agosto 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Maio de 1844, á cerca da hypotheca offerecida por Antonio de Padua Freire Fava, como Fiel do Cofre da Inspecção Geral das Obras Publicas"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14/182
Item
1844 junho 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

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