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"Acêrca do concurso para provimento dos lugares de aspirantes das secretarias dos liceus"

PT/AHPGR/PGR/04/181/007
Doc. simples
1949 janeiro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Educação Nacional.

"Idem em virtude de Officio de Ministerio do Reino de 31 de Outbro ultimo, á cerca de trez opprositores abaixo declarados, que pedem o Logar de Escrivão da Camara Municipal do Concelho de Moura"

PT/AHPGR/PGR/05/01/16/007
Doc. simples
1845 fevereiro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Parecer dado em virtude do officio do Ministerio do Reino de 1844 ácerca do Provimento do Logar do Demonstrador de Cirurgia a favor do Candidato José Eduardo de Magalhães Coutinho"

PT/AHPGR/PGR/05/01/15/005
Doc. simples
1844 agosto 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Acerca da resolução a tomar quando os concorrentes ao logar de Juiz Ordinario d'um Julgado forem despachados todos para outros Julgados, a que também tenham concorrido"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/003
Doc. simples
1871 janeiro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

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